USMCA: conheça esse acordo que substituiu o Nafta

O USMCA chegou para substituir o NAFTA e trouxe uma série de mudanças significativas no comércio entre os EUA, Canadá e México. Mas o que realmente mudou e como isso afeta o comércio na América do Norte?

Continue lendo para descobrir as principais diferenças entre esses dois acordos e entender o impacto das novas regras para empresas, trabalhadores e consumidores.

O que é o USMCA?

O USMCA, sigla que significa Acordo Estados Unidos-México-Canadá, é um tratado de comércio que substituiu o NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte).

Começou a valer em 1º de julho de 2020 e tem como objetivo facilitar o comércio entre os três países da América do Norte: Estados Unidos, México e Canadá.

Algumas das principais mudanças em relação ao NAFTA são:

1. Regras de Origem: Os produtos devem ter mais componentes fabricados na América do Norte para serem vendidos sem tarifas, especialmente em setores como o automobilístico.
2. Trabalho e Direitos Trabalhistas: O acordo trouxe novas regras para melhorar as condições de trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores.
3. Proteção da Propriedade Intelectual: Fortaleceu as regras para proteger direitos autorais e patentes.
4. Agricultura: Melhorou o acesso dos produtos agrícolas dos EUA e do Canadá ao mercado mexicano.
5. Comércio Digital: Incluiu regras para facilitar o comércio online e a transferência de dados entre os países.

Essas mudanças ajudam a criar um ambiente comercial mais justo e moderno entre os três países.

Qual é a história do USMCA?

1. NAFTA (1994)

O NAFTA, ou Acordo de Livre Comércio da América do Norte, foi criado para eliminar tarifas comerciais e integrar as economias dos Estados Unidos, Canadá e México. Embora tenha trazido benefícios, também gerou críticas e pedidos de atualização.

2. Pressão para Mudança (2016-2017)

Durante a campanha presidencial de 2016, Donald Trump criticou o NAFTA, chamando-o de prejudicial para os EUA. Após ser eleito, ele iniciou esforços para renegociar o acordo, buscando melhorias para os trabalhadores americanos e proteção para as indústrias dos EUA.

3. Negociações (2017-2018)

As negociações para o novo acordo começaram em agosto de 2017. Foi um processo complexo, com muitos debates sobre regras de origem, direitos trabalhistas e acesso ao mercado agrícola. As negociações exigiram compromissos de todos os países envolvidos.

4. Acordo Final (2018)

Em 30 de setembro de 2018, os três países anunciaram um novo acordo chamado USMCA. Este tratado foi criado para substituir o NAFTA, refletindo mudanças no comércio global e nas economias dos países.

5. Aprovação e Implementação (2019-2020)

O USMCA foi aprovado pelo Congresso dos EUA no final de 2019, e Canadá e México também ratificaram o acordo. O tratado entrou em vigor em 1º de julho de 2020.

6. Impacto e Adaptação

Desde então, o USMCA está sendo implementado, com os países ajustando suas práticas comerciais para se adequar às novas regras. O acordo visa promover um comércio mais justo e moderno na América do Norte.

Quais são os objetivos do USMCA?

1. Atualizar o Comércio: Modernizar as regras do NAFTA para se adequar às novas tecnologias e ao comércio digital. Isso inclui facilitar transações online e a proteção de dados entre os três países.
2. Fortalecer o Comércio Regional: Incentivar a produção dentro da América do Norte ao exigir que mais partes dos produtos sejam fabricadas na região, especialmente no setor automotivo. Isso busca integrar melhor as economias dos três países.
3. Melhorar as Condições de Trabalho: Garantir melhores salários e condições de trabalho, especialmente no México. O objetivo é reduzir a competição desleal e elevar os padrões trabalhistas em toda a região.
4. Aumentar a Proteção da Propriedade Intelectual: Proteger de forma mais rigorosa direitos autorais, patentes e marcas registradas. Isso ajuda a proteger inovações e criações, beneficiando empresas e criadores.
5. Ampliar o Acesso ao Mercado: Oferecer mais oportunidades para exportadores e produtores, especialmente no setor agrícola. O acordo permite mais acesso aos mercados do México para produtos dos EUA e do Canadá, e vice-versa.
6. Aumentar a Competitividade: Estabelecer regras que ajudem empresas a serem mais competitivas na América do Norte, criando um ambiente comercial mais justo e eficiente para todos os envolvidos.

Diferenças entre o USMCA e o Nafta

As principais diferenças entre ambos os acordos são:

Direitos Trabalhistas

O NAFTA não abordava detalhadamente os direitos trabalhistas, o que gerava preocupações sobre as condições de trabalho, especialmente no México.

O USMCA, por sua vez, introduziu regras específicas para melhorar as condições de trabalho, exigindo que o México faça reformas para garantir salários mais justos e melhores condições para os trabalhadores. O objetivo é reduzir a competição desleal e elevar os padrões trabalhistas em toda a região.

Proteção da Propriedade Intelectual

O NAFTA oferecia uma proteção mais limitada para direitos autorais, patentes e marcas registradas. O USMCA, por outro lado, fortaleceu significativamente essa proteção, ampliando os direitos autorais e aprimorando as medidas contra pirataria digital e falsificação.

Comércio Digital

O NAFTA não incluía disposições específicas para o comércio digital, uma área que estava começando a se desenvolver na época. Já o USMCA, em contraste, introduziu regras modernas para facilitar o comércio eletrônico e a transferência de dados entre os países.

O acordo proíbe tarifas sobre a transmissão de dados digitais e a coleta de dados pessoais, promovendo um ambiente mais eficiente para transações digitais.

Agricultura

Sob o NAFTA, o acesso ao mercado agrícola era limitado por várias restrições. O USMCA ampliou esse acesso, oferecendo mais oportunidades para exportadores e produtores, especialmente no setor agrícola.

O acordo também estabeleceu novas regras para produtos lácteos, cárneos e outros, beneficiando os produtores e equilibrando o comércio agrícola entre os três países.

Indústria Automotiva

O NAFTA permitia um conteúdo regional relativamente baixo para produtos automotivos, o que significava que veículos poderiam ser vendidos na América do Norte com menos componentes fabricados na região.

Em contraste, o USMCA aumentou esses requisitos, exigindo que uma maior parte dos componentes e da fabricação aconteça na América do Norte para que os veículos se qualifiquem para tarifas preferenciais.

Solução de Controvérsias

O NAFTA tinha mecanismos de solução de controvérsias que eram frequentemente criticados por sua lentidão e ineficácia. O USMCA melhorou esses mecanismos, com novos procedimentos para resolver disputas comerciais e regulatórias de forma mais eficiente.

Essas mudanças visam oferecer uma resolução de conflitos mais justa e ágil para todos os envolvidos.

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Fontes: mundoeducacao, brasilescola e escolakids