Preciso declarar milhas e transações com elas no imposto de renda?


Vender milhas é uma boa forma de fazer renda extra. Mas você saiba que você deve informar essas transações na sua declaração de IR? Pois é, se você vendeu ou comprou pontos em 2021, isso deve constar na sua declaração.

Quem precisa declarar milhas

O imposto de renda é um tributo cobrado sobre os ganhos. Nesse sentido, na declaração de IR, é preciso informar os rendimentos como salários, prêmios de loteria, investimentos e aluguéis.

Como as milhas são consideradas como um bem material, é preciso informá-las também.

Em resumo, se você tem como provar que investiu dinheiro na compra de milhas ou que teve ganho de capital com a venda, você deve informar isso na sua declaração de IR.

Entretanto, as milhas não tem uma regulamentação própria, do ponto de vista legal. Ou seja, não existem leis voltadas especificamente para as milhas.

Isso significa que não existe um órgão responsável por cobrar informações e fazer a arrecadação dessa atividade. Sendo que as normas que falam sobre o assunto são de 1995 e 2001.

Essa falta de leis específicas dificulta o processo para quem vai fazer a declaração e para o governo. Isso porque, como não existem normas específicas, é usado o processo de analogia para avaliar cada caso.

Por exemplo, se você declarar as milhas e a Receita entender que algo não está certo, ela usa leis que tratam de situações parecidas.

No fim das contas, a pessoa tem que se valer da experiência, erros e acertos de outras pessoas para encontrar uma saída.

Enfim, não são todas as pessoas que precisam fazer a declaração de imposto. Para saber se você precisa declarar, verifique se você se encaixa em algum dos critérios abaixo:

1- Renda

A renda pode ser tributável ou não tributável. Na renda tributável estão os rendimentos com salário, honorários, aluguel, pró-labore e afins.

Por outro lado, a renda não tributável engloba os rendimentos isentos como dividendos e FGTS. Dentro dos dois tipos de renda, existem pessoas que são obrigadas e outras que não precisam fazer a declaração de IR.

As regras são:

  • Renda tributável: quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,50 no ano anterior deve fazer a declaração;
  • Renda não tributável: a maioria dos casos é isenta. No entanto, se os ganhos ultrapassarem o valor de R$ 40.000,00 no ano também devem informar ao governo federal. 

2- Patrimônio

Você também precisa declarar o IR se você tiver um patrimônio com valor acima de R$ 300 mil. Sendo que na soma do patrimônio estão inclusos todos os bens, tais como casas e carros.

3- Ganho de capital

Por fim, você precisa fazer a declaração de IR caso você tenha investido. Neste caso, só o fato de você ter comprado algum ativo já te obriga a declarar, independente de lucro ou prejuízo.

É nessa categoria que as milhas se encaixam.

Dessa forma, mesmo que você não se encaixe nos demais quesitos, se você tiver feito operações com milhas, é preciso declarar. Principalmente se você tinha a partir de 500 mil milhas até o dia 31 de dezembro de 2021.

Documentos para declarar as milhas

Existem normas específicas para a declaração de transações com milhas, são elas:

1- GCAP

o GCAP é o Programa de Ganhos de Capital. Em síntese, ele é uma declaração complementar ao Imposto de Renda da Pessoa Física.

Sendo que ele deve ser preenchido de forma mensal sempre que o ganho for superior a um valor pré-estabelecido.

Desse modo, se em certo mês a sua venda de milhas foi acima de R$ 35 mil, você deve preencher esse documento e pagar o imposto devido.

Sendo assim, se no ano você teve que preencher o GCAP, você é automaticamente obrigado a fazer a declaração de IR no ano seguinte.

2- DIRF

O DIRF é a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Essa é a declaração de IR que deve ser feita nos meses de março e abril.

Nela você precisa informar todos os seus rendimentos do ano anterior. Ao fazer a sua declaração, inclua o máximo de informações possível para evitar cair na malha fina.

Como funciona a taxação nas operações de milhas

O imposto cobrado em operações com milhas é progressivo. Funciona da seguinte forma: 

  • Para venda mensal de milhas de até R$ 35 mil você está isento de IR;
  • Nas operações com vendas entre R$ 35 mil e R$ 5 milhões você deverá pagar 15% de Imposto de Renda sobre o lucro;
  • As operações com valores acima de R$ 5 milhões podem ser tributadas em até 30% sobre o lucro. 

Além da alíquota de imposto, você deve levar em conta também o custo de aquisição.

Isso porque o IR é cobrado somente em cima do lucro da operação, dessa maneira, você deve levar em conta o valor que você gastou para acumular os pontos.

Por exemplo, vamos supor que você comprou uma certa quantidade de milhas por R$ 1.000 e depois vendeu essas milhas por R$ 999,90. Neste caso, você teve prejuízo, então é isento de imposto.

Em contrapartida, vamos supor que você comprou R$ 12.000,00 em milhas e depois vendeu por R$ 34.999.99. Essa venda não alcançou os R$ 35 mil, logo, você não paga IR.

Por fim, vamos imaginar que você comprou R$ 22.000,00 em milhas e depois vendeu por R$ 42.000,00. Neste caso, a venda foi acima de R$ 35 mil e você terá que pagar o imposto.

Dicas para declarar milhas

Algumas dicas que podem te ajudar na hora de declarar milhas são:

1- Guarde tudo

A primeira dica é guardar todos os comprovantes das operações que você tiver feito com milhas. Não deixe para se preocupar com isso na hora de fazer a declaração, pois você pode ter muita dor de cabeça.

Ao invés disso, no decorrer do ano, vá guardando tudo de forma organizada, assim vai ser mais fácil na hora de declarar.

Guarde os comprovantes de compra, transferência, reativação, milhas acumuladas, venda e afins.

2- Evite o imposto

Para evitar o imposto você deve evitar vendas mensais com valores acima de R$ 35 mil.

Se você fizer operações com valores acima de R$ 35 mil, você será obrigado a pagar o imposto. Mas se você ficar abaixo neste valor, você é isento.

3- Faça uma planilha

Na declaração de IR, você terá que informar todas as operações com milhas que você fez durante o ano.

Isso significa que se você fizer muitas operações, você pode ficar bem confuso na hora de declarar. É por isso que a dica é fazer uma planilha com todos os dados, assim fica fácil de declarar.

Como declarar milhas

Para declarar milhas, basta seguir o passo a passo:

1- Confira se você precisa declarar

Se você se encaixa nos requisitos para declarar o IR ou fez operações com milhas em 2021, você deve fazer a declaração de IR.

2- Declare quantas milhas você tem

Entre na área “Saldos de bens e direitos” e informe quantas milhas você tem e o valor correspondente em reais.

Mesmo que você não tenha feito nenhuma operação com as milhas, você deve informar quantas milhas você tem. 

2- Declare as operações com milhas

Por fim, entre em “Renda isenta, não variável” e informe todas as operações de compra e venda de milhas que você realizou no ano passado.

Se você tiver preenchido o GCAP importe as informações, assim fica mais fácil de declarar. Enfim, gostou de aprender como declarar milhas?

Então não deixe de conferir também como declarar dinheiro em espécie e como declarar investimentos.

Fontes: Império das milhas; Imposto de renda restituição; e Valor investe

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