Fiador: o que é, quais são os deveres e responsabilidades?

Quando alguém decide se tornar fiador, está assumindo um compromisso importante e, muitas vezes, delicado. Ser fiador significa garantir o cumprimento de uma obrigação, como o pagamento de aluguel ou outras dívidas, caso o contratante não consiga cumprir com o acordado. No entanto, esse compromisso traz responsabilidades e deveres que precisam ser bem compreendidos antes de aceitar o papel.

Neste texto, vamos explicar o que significa ser fiador, quais são as principais obrigações dessa função e as possíveis consequências de não cumprir com o compromisso. Portanto, continue lendo para entender melhor esse papel e os riscos envolvidos.

O que é fiador?

É a pessoa que assume a responsabilidade de cumprir uma obrigação caso o contratante não o faça. No caso de um aluguel, o fiador paga o aluguel e outras despesas, como multas, se o inquilino não puder pagar. Para isso, ele precisa ter bens próprios que ele possa oferecer como garantia, se necessário.

• Leia também: Morar de alugue – será que vale a pena?

Quais são as responsabilidades de um fiador?

Ele cobre as despesas caso o inquilino ou contratante não realize os pagamentos acordados no contrato. Ele é responsável por:

• Aluguel: Deve pagar o aluguel, que é a principal responsabilidade em um contrato de locação.
• Encargos da locação: Paga encargos como condomínio, IPTU e outras taxas relacionadas.
• Danos ao imóvel: Também paga por danos causados pelo inquilino ao imóvel.

Além disso, ele precisa ter bens próprios que possa usar como garantia, se necessário, para cobrir essas despesas.

Quem pode ser fiador?

Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos do contrato pode assumir essa função. Normalmente, as exigências incluem:

• Renda líquida superior a 3 vezes o valor do aluguel + encargos: Isso garante que o fiador tenha condições de arcar com os pagamentos.
• Patrimônio: Além disso, a maioria dos contratos exige que o fiador possua um imóvel quitado.
• Idade superior a 18 anos: Também deve ser maior de idade e legalmente capaz de assumir as responsabilidades do contrato.
• Sem restrições cadastrais: Além disso, a pessoa não pode ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Se o fiador for casado, o cônjuge deve concordar com a fiança e assinar o contrato de locação. Por outro lado, no caso de uma pessoa jurídica, o contrato social da empresa deve permitir que ela seja fiadora, e apenas o administrador responsável pode assinar o contrato.

Vale lembrar que não é permitido contratar alguém para ser fiador. Portanto, a pessoa escolhida deve aceitar a responsabilidade de forma voluntária.

Quais são os tipos de fiador?

Existem dois tipos principais:

1. Fiador solidário

No caso do fiador solidário, o locador pode acionar o fiador a qualquer momento. Isso acontece sem que ele precise tentar cobrar o inquilino primeiro. Ele assume a responsabilidade de forma imediata e conjunta com o inquilino. Ou seja, ambos são igualmente responsáveis pela dívida.

2. Fiador subsidiário

Já no caso do subsidiário, o locador só pode acionar o fiador depois de tentar cobrar o inquilino de várias formas. O locador precisa provar que fez todas as tentativas possíveis antes de acionar o fiador. Essa diferença é importante. Ela define quando o fiador será chamado a pagar a dívida.

• Leia também: Qual é a diferença entre inadimplência e endividamento?

E quem não pode ser fiador?

Pessoas que não atendem aos requisitos mencionados não podem ser fiadores. As restrições mais comuns são:

• Não possuir imóvel próprio: A maioria dos contratos exige um imóvel quitado como garantia para o pagamento da dívida.
• Ter restrições no nome: Pessoas com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, geralmente não são aceitos.
• Não comprovar renda suficiente: A renda deve ser compatível com o valor do aluguel e dos encargos, normalmente 3 vezes o valor total.
• Ser menor de 18 anos: A pessoa deve ser maior de idade para assumir as responsabilidades legais do contrato.

O que acontece se o inquilino/contratante não pagar?

Se o inquilino ou contratante não cumprir com suas obrigações, o fiador será acionado para cobrir a dívida. As principais consequências são:

• Cobrança da dívida: O locador ou credor pode cobrar a dívida diretamente do fiador.
• Penhora de bens: Se o fiador não pagar a dívida, o locador ou credor pode solicitar a penhora de bens, incluindo o imóvel que foi oferecido como garantia.
• Restrição no nome: O nome do fiador pode ser negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

É importante lembrar que as consequências podem ser sérias. Por isso, antes de aceitar, é essencial avaliar cuidadosamente os riscos envolvidos.

• Gostou do texto? Leia também: Usufruto – o que é, como funciona e quais são os tipos?

Fontes: jusbrasil, casamineira, pravaler, serasa, joaodomingosadv e quintoandar