Como funciona a tributação sobre aposentadoria? Quais são as regras e as isenções disponíveis? Continue lendo o texto e descubra!
14 de novembro de 2024 - por Nathalia Lourenço
Muitas pessoas esperam pela aposentadoria com a ideia de que finalmente estarão livres de obrigações fiscais. No entanto, é importante entender que, mesmo após a aposentadoria, o Imposto de Renda (IR) pode incidir sobre os rendimentos. Embora nem todos os aposentados precisem pagar imposto, existem situações específicas em que a tributação é devida, o que pode gerar dúvidas em muitos.
Como funciona a tributação sobre a aposentadoria? Quais são as regras e isenções que podem beneficiar os aposentados? Neste texto, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a tributação da aposentadoria, para que você possa se planejar corretamente e evitar surpresas.
Como funciona a tributação sobre a aposentadoria?
A tributação sobre a aposentadoria no Brasil depende de vários fatores, como a origem da aposentadoria, o valor recebido e o tipo de beneficiário. A seguir, explico os principais aspectos:
1. Aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
O INSS paga a aposentadoria (seja por tempo de contribuição, invalidez, idade ou outras modalidades), e ele tributa essa aposentadoria de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Ou seja, o aposentado soma o valor da aposentadoria com outras fontes de rendimento, e, portanto, a Receita Federal calcula o imposto com base no total da renda tributável.”
Dessa forma, a Receita Federal analisa o total de rendimentos em conjunto, e ela determina o valor do imposto devido conforme a faixa de renda em que o aposentado se enquadrar.
Tabela Progressiva do Imposto de Renda
A tabela para cálculo do IR de aposentados segue a mesma lógica que se aplica a trabalhadores ativos, com alíquotas que variam de 0% a 27,5% dependendo da faixa de renda anual. A tabela, em 2024, é:
| Faixa de Renda (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | 0% | 0,00 |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
A Receita Federal calcula o imposto de renda devido com base no valor da aposentadoria somado a outras fontes de rendimento e desconta a parcela a deduzir conforme a faixa de renda.
2. Aposentadoria por Regime de Previdência Complementar
Se o aposentado receber a aposentadoria de um plano de previdência privada (como os planos PGBL e VGBL), ele escolherá o regime de tributação no momento da contribuição.
- PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): O imposto é retido na fonte no momento em que o aposentado recebe a aposentadoria, de acordo com a tabela progressiva do IR. O aposentado pode deduzir as contribuições feitas ao PGBL da base de cálculo do IR, até o limite de 12% da renda bruta anual.
- VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): O imposto incide sobre os rendimentos acumulados no fundo, e não sobre as contribuições. Ou seja, apenas o valor que o aposentado acumulou como rendimento durante o período de contribuição será tributado no momento do resgate ou recebimento da aposentadoria.
3. Aposentadoria de Servidores Públicos
Os servidores públicos, em regra, têm suas aposentadorias tratadas de forma similar aos aposentados do INSS, ou seja, tributadas de acordo com a tabela progressiva do IR. No entanto, alguns estados e municípios podem estabelecer regras específicas para a tributação, que o aposentado deve verificar conforme a legislação local.
4. Dedução de Despesas Médicas
Um benefício para aposentados, assim como para outros contribuintes, é a possibilidade de deduzir despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. Gastos com médicos, exames, internações e tratamentos podem ser deduzidos integralmente.
5. Como é feita a retenção do Imposto de Renda
Quando o aposentado recebe sua aposentadoria, o INSS ou o órgão pagador do benefício retira o imposto de renda na fonte. Ou seja, o INSS ou o órgão pagador desconta o IR antes de depositar o valor na conta do aposentado. O aposentado recebe a informação sobre o valor de imposto retido na sua Declaração de Imposto de Renda, que ele deve fazer anualmente, ajustando eventuais diferenças entre o valor retido e o valor efetivamente devido.
Quando há a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria?
No Brasil, existem algumas situações em que a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria é aplicável. Abaixo, explico as condições mais comuns:
1. Aposentados com Mais de 65 Anos
Para aposentados com 65 anos ou mais, existe uma isenção de IR sobre o valor de até R$ 1.903,98 mensais de sua aposentadoria. Ou seja, esse valor corresponde à faixa de isenção da tabela progressiva do Imposto de Renda. Assim, se o aposentado recebe um valor abaixo desse limite, ele estará isento de pagar imposto de renda sobre a aposentadoria.
- Aposentados com 65 anos ou mais que recebem até R$ 1.903,98 por mês estão isentos de Imposto de Renda.
- Aposentados com 65 anos ou mais que recebem acima de R$ 1.903,98 terão o imposto calculado com base na tabela progressiva, como qualquer outra pessoa.
2. Aposentados com Doenças Graves
A legislação também concede isenção de Imposto de Renda para aposentados que sejam diagnosticados com doenças graves. As doenças que garantem isenção incluem, por exemplo:
- Câncer (qualquer tipo)
- HIV/AIDS
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Doença renal crônica em estágio terminal
- Tuberculose ativa
- Cardiopatias graves
Nesses casos, o aposentado não paga Imposto de Renda sobre a aposentadoria, independentemente do valor. Porém, ele precisa comprovar a condição por meio de laudo médico oficial.
A isenção é válida apenas sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão e não se aplica a outras fontes de renda que o aposentado possa ter, como alugueis ou rendimentos de investimentos, por exemplo.
- Leia também: Como planejar a sua aposentadoria? Veja 13 dicas!
3. Servidores Públicos (em alguns casos)
Alguns servidores públicos que recebem aposentadoria podem ter isenção parcial ou total do Imposto de Renda, dependendo de regras estaduais ou municipais. Por exemplo, alguns estados oferecem isenções para servidores aposentados com mais de 60 anos. Cada estado pode ter sua própria legislação a respeito.
6. Aposentadoria Complementar
Em casos de aposentadoria complementar (como planos de previdência privada), a isenção de Imposto de Renda pode ser aplicada da mesma forma que ocorre no INSS, dependendo da natureza da contribuição e do tipo de plano (PGBL ou VGBL).
No caso do PGBL, o aposentado pode deduzir até 12% da sua renda bruta anual, o que reduz a base de cálculo do imposto. No entanto, a isenção só se aplica a casos específicos de doença grave ou idade avançada, conforme mencionado.
Restituição da tributação
Sim, é possível receber a restituição do Imposto de Renda caso o aposentado tenha pago mais imposto do que o devido sobre sua aposentadoria, especialmente quando ocorreram descontos na fonte de forma excessiva ou, ainda, quando houver direito à isenção que não foi aplicada corretamente.
Aqui estão algumas situações em que a restituição pode ser solicitada:
Como Funciona a Restituição:
A restituição é feita com base na declaração de Imposto de Renda que o aposentado faz anualmente. Para solicitar a restituição:
- Declaração de Imposto de Renda: O aposentado deve declarar todos os rendimentos (incluindo a aposentadoria) no formulário de Declaração de Ajuste Anual, que deve ser entregue entre março e abril de cada ano. É importante que o aposentado informe corretamente seus rendimentos, deduções e a isenção de impostos se for o caso.
- Cálculo do Imposto Devido: O sistema da Receita Federal vai calcular automaticamente se o aposentado tem imposto a pagar ou a restituir. Se o valor pago durante o ano foi superior ao imposto devido, o sistema gerará uma restituição.
- Restituição: Caso o imposto pago seja superior ao devido, a Receita Federal devolverá a diferença ao aposentado. A restituição ocorre em lotes mensais, de acordo com a ordem de envio da declaração, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência. O valor da restituição é depositado diretamente na conta bancária indicada na declaração.
Como Verificar a Restituição:
- O status da restituição pode ser consultado pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, onde o contribuinte pode verificar em qual lote de restituição ele se encontra.
- Prazo de Restituição: As restituições geralmente ocorrem em lotes mensais, sendo que as primeiras restituições são destinadas a idosos e pessoas com deficiência. O prazo de devolução pode variar, mas geralmente as restituições começam a ser feitas em maio e seguem até o final do ano.
É importante lembrar que a restituição só ocorre se a declaração for entregue dentro do prazo. Gostou da matéria? Leia também: INSS: o que é e para que serve esse órgão público?
Fontes: agenciabrasil, taxpratico e gov