Entenda a diferença entre privatização e concessão, como cada modelo funciona e o impacto de cada um na gestão dos serviços públicos.
29 de setembro de 2025 - por Millena Santos
Você já parou para pensar qual é a real diferença entre privatização e concessão? Embora ambos os processos envolvam a transferência da gestão de um serviço público para a iniciativa privada, eles acontecem de maneiras bem distintas.
Enquanto a privatização funciona como uma venda definitiva, em que o Estado abre mão do controle, a concessão se parece mais com um aluguel, já que a administração passa temporariamente para uma empresa privada, mas o bem continua pertencendo ao poder público.
O que é privatização?
A privatização é um processo no qual o Estado transfere para a iniciativa privada o controle ou a propriedade de empresas, órgãos ou ativos que antes estavam sob administração pública.
Na prática, isso acontece, na maioria das vezes, por meio de leilões ou vendas públicas, em que investidores privados adquirem essas companhias ou parte delas.
A ideia central da privatização está relacionada à redução do papel do governo na economia, buscando tornar setores mais competitivos, aumentar a eficiência da gestão e atrair novos investimentos.
Esse movimento ganhou força em diversos países a partir da década de 1980, período em que se difundiu a ideia de que o setor privado teria mais agilidade e capacidade de inovação do que o setor público.
No Brasil, o processo de desestatização começou a se consolidar nesse mesmo período, quando aproximadamente 40 estatais foram privatizadas, sobretudo em setores como siderurgia, mineração, telecomunicações e energia.
Outro aspecto importante é que a privatização não se resume apenas à venda de empresas deficitárias. Em muitos casos, o objetivo é reduzir gastos do governo, captar recursos para investimentos e estimular a concorrência, favorecendo o consumidor com melhores serviços e preços mais justos.
Exemplo de privatização
No Brasil, temos alguns exemplos bem conhecidos de privatização.
Um dos exemplos mais conhecidos é o da Companhia Vale do Rio Doce, privatizada em 1997. Antes estatal, a Vale se tornou uma das maiores mineradoras do mundo após sua venda, ampliando sua atuação internacional e consolidando-se como líder global na produção de minério de ferro e outros minerais.
Outro exemplo foi o da Telebrás, estatal responsável pelas telecomunicações do país, que também passou por privatização em 1998. O sistema foi desmembrado em diversas empresas regionais, que foram leiloadas para diferentes grupos privados.
Essa mudança teve forte impacto no setor, abrindo espaço para a modernização da infraestrutura, a popularização da telefonia celular e a expansão do acesso à internet.
A Telesp, empresa de telefonia que atendia o estado de São Paulo e fazia parte do sistema Telebrás, também foi privatizada nesse processo. Essa venda possibilitou novos investimentos, além de acelerar a digitalização das linhas telefônicas e ampliar a concorrência no setor de telecomunicações.
O que é concessão?
A concessão é um modelo em que o Estado transfere, de forma temporária, a responsabilidade de administrar e explorar um serviço público para uma empresa ou entidade privada.
Essa transferência ocorre sempre por meio de contrato e tem prazos definidos, que podem ser renovados conforme o interesse público e o desempenho da concessionária.
Diferentemente da privatização, na concessão o bem ou serviço continua sendo público, o que muda é a gestão, que fica sob responsabilidade do setor privado.
Para garantir que o serviço seja prestado de forma eficiente e com qualidade, os contratos de concessão estabelecem regras claras, direitos e obrigações, tanto para a concessionária quanto para o poder público.
Além disso, órgãos reguladores acompanham e fiscalizam o cumprimento dessas condições, o que inclui padrões de atendimento, metas de investimento e tarifas cobradas dos usuários.
No Brasil, existem diferentes modalidades de concessão, aplicadas a setores variados. Entre os exemplos mais comuns estão:
- Transporte coletivo urbano (ônibus, metrôs e trens);
- Saneamento básico, como abastecimento de água e tratamento de esgoto;
- Rodovias, em que empresas privadas administram estradas e realizam a cobrança de pedágios;
- Saúde e educação, em alguns casos específicos, por meio de parcerias com organizações sociais ou empresas privadas que assumem a gestão de unidades.
Exemplo de concessão
Um exemplo conhecido é o das rodovias federais e estaduais, como a Via Dutra (BR-116), que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A estrada foi concedida à iniciativa privada em 1996, permitindo que a concessionária realizasse obras de modernização, manutenção e ampliação da via.
Em contrapartida, o custo da operação é financiado pela cobrança de pedágios.
Outro caso é o da concessão de serviços de saneamento básico. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, passou em 2021 a gestão da distribuição de água e coleta de esgoto da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para empresas privadas, divididas em blocos regionais.
O objetivo dessa concessão foi de atrair investimentos para ampliar o acesso da população a serviços de qualidade, reduzir perdas de água e expandir a rede de tratamento de esgoto.
Qual a diferença entre privatização e concessão?
A principal diferença entre privatização e concessão está no grau de transferência do controle e no tempo de duração dessa transferência.
Na privatização, o Estado vende definitivamente uma empresa ou ativo público para a iniciativa privada. Isso significa que o governo deixa de ser o proprietário e perde o poder de decisão sobre aquele bem ou serviço.
Ou seja, trata-se de uma mudança permanente: a empresa passa a pertencer a investidores privados, que assumem integralmente os riscos, a gestão e os lucros.
Já na concessão, a lógica é diferente. O Estado continua sendo o dono do bem ou do serviço, mas permite que uma empresa privada administre-o por um período de tempo definido em contrato.
Esse prazo pode variar, chegando a décadas, mas sempre é temporário. Ao final, o contrato pode ser renovado ou o serviço pode voltar integralmente ao controle público.
Nesse modelo, o setor privado investe, opera e obtém retorno financeiro, mas precisa seguir regras, metas e padrões de qualidade estabelecidos pelo poder público.
Para que fique bem claro, imagine que a privatização se assemelha a vender uma casa. Uma vez feita a venda, o imóvel deixa de ser seu e passa a ser propriedade definitiva de outra pessoa. Certo?
Já a concessão é parecida com alugar a casa: você continua sendo o dono, mas permite que alguém use o espaço por um período de tempo, mediante regras e pagamento, retomando a posse ao fim do contrato.
Fonte: Câmara do Deputados, DF Gov, Exame.