Portal da Transparência: o que é e para que serve?

O Portal da Transparência é uma plataforma de extrema importância para o país! Embora muitas pessoas não se atentem a isso, o Portal permite que o cidadão brasileiro acompanhe de perto como o governo federal faz uso de seus recursos. É de direito do povo saber onde e como o dinheiro público está sendo aplicado.

Se você deseja entender um pouco mais sobre esse assunto, acompanhe a seguir. Trouxemos alguns detalhes importantes acerca do portal.

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é uma plataforma online mantida pelo governo federal, onde qualquer cidadão pode acessar e pesquisar informações sobre a administração pública, com destaque para o uso dos recursos financeiros no Brasil.

A gestão do portal fica sob a responsabilidade do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), um órgão do Poder Executivo Federal que atua na proteção do patrimônio público, na promoção da transparência e no combate à corrupção.

O acesso à plataforma é totalmente livre, ou seja, não é necessário realizar cadastro ou autenticação para consultar, visualizar e utilizar os dados disponíveis, que são inteiramente públicos e acessíveis a qualquer interessado.

As informações apresentadas no Portal da Transparência referem-se ao Poder Executivo e à esfera federal, abrangendo dados sobre orçamento, arrecadação de receitas, despesas governamentais, repasses de recursos e remuneração de servidores públicos.

Mais adiante, detalharemos as diversas categorias de informações que podem ser consultadas na plataforma.

Os dados disponíveis no portal têm origem em diferentes sistemas oficiais, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), além de bases relacionadas a benefícios sociais, faturas de cartões corporativos, registros de imóveis funcionais, entre outros.

A consolidação desse grande volume de informações em um único ambiente de consulta simplifica o acesso para a população, sendo resultado de significativos avanços e investimentos em tecnologia da informação (TI).

Para que serve o Portal da Transparência?

O Portal tem a finalidade de permitir que qualquer cidadão acompanhe a gestão dos recursos públicos federais, promovendo o acesso livre e detalhado a informações sobre receitas, despesas, contratos, servidores públicos, benefícios sociais e outros dados financeiros e administrativos. Sua principal função é garantir a transparência da administração pública, possibilitando que a sociedade fiscalize como o dinheiro público está sendo arrecadado e aplicado.

Além de fortalecer o controle social, o portal contribui para a prevenção e o combate à corrupção, pois facilita a identificação de eventuais irregularidades, desperdícios ou mau uso dos recursos governamentais. Ele também auxilia jornalistas, pesquisadores, empresas e órgãos de fiscalização a obterem informações confiáveis sobre a execução orçamentária e financeira do governo.

Outro propósito essencial do Portal da Transparência é atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que determina que dados públicos devem ser disponibilizados de forma clara e acessível. Dessa forma, o portal se torna uma ferramenta essencial para garantir maior participação social, fortalecer a democracia e aprimorar a eficiência da gestão pública.

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Como funciona o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência funciona como um banco de dados online que centraliza e disponibiliza informações sobre a administração dos recursos públicos federais. A plataforma reúne dados de diversos sistemas governamentais e os organiza de forma acessível para que qualquer cidadão possa realizar consultas detalhadas sobre receitas, despesas, contratos, benefícios sociais e outros aspectos da gestão pública.

As informações disponíveis no portal são coletadas de diferentes sistemas oficiais do governo, como:

• SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) – responsável pelo registro das receitas e despesas da União.
• SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) – que reúne dados sobre servidores públicos federais e suas remunerações.
• Outras bases governamentais, como aquelas que registram repasses de recursos, execução de obras públicas, benefícios sociais (como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada), faturas de cartões corporativos, convênios, entre outras.

Esses dados são atualizados periodicamente, conforme a origem da informação, garantindo que os usuários tenham acesso a registros sempre que possível atualizados.

Como acessar o Portal da Transparência?

O acesso ao Portal da Transparência é gratuito e pode ser feito pelo site oficial (www.portaltransparencia.gov.br), sem necessidade de cadastro ou senha. Dentro da plataforma, os usuários podem navegar por diferentes categorias ou utilizar a barra de pesquisa para buscar informações específicas.

A ferramenta permite consultar dados de diversas formas, incluindo:

• Pesquisas diretas por nome de empresa, pessoa ou órgão governamental.
• Filtros avançados, que permitem segmentar os resultados por período, tipo de despesa, beneficiário, entre outros.
• Exportação de dados, possibilitando que pesquisadores, jornalistas e cidadãos analisem as informações de maneira aprofundada.

Além disso, o portal possui uma interface intuitiva e conta com gráficos e relatórios que facilitam a interpretação dos dados, tornando a fiscalização mais acessível para toda a população.

Quando surgiu o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência foi lançado oficialmente em 29 de novembro de 2004, durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte de uma iniciativa para ampliar o acesso da população às informações sobre a gestão dos recursos públicos federais. A criação do portal foi liderada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelo controle interno e pela promoção da transparência na administração pública federal.

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Fontes: GOV; FIA Business School; Politize;