O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, criada em 2023, com o objetivo de simplificar, agilizar e tornar o comércio internacional mais eficiente e acessível. Ele se concentra na melhoria dos processos aduaneiros para importações de mercadorias.
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, criada em 2023, com o objetivo de simplificar, agilizar e tornar o comércio internacional mais eficiente e acessível. Ele se concentra na melhoria dos processos aduaneiros para importações de mercadorias.
COMO DECLARAR
Como funciona?
Como funciona?
Na prática, funciona assim: Quando você faz uma compra em um marketplace participante, o imposto é calculado e pago durante a compra no site da varejista (como a Shein). Isso significa que o imposto é processado antes da mercadoria chegar ao Brasil.
Na prática, funciona assim: Quando você faz uma compra em um marketplace participante, o imposto é calculado e pago durante a compra no site da varejista (como a Shein). Isso significa que o imposto é processado antes da mercadoria chegar ao Brasil.
COMO DECLARAR
A principal mudança talvez seja a isenção de Imposto de Importação. O programa isenta a importação de mercadorias de até US$ 50 (cerca de R$ 247 na cotação de janeiro de 2024) para compras feitas em marketplaces inscritos no programa. Antes do Remessa Conforme, a alíquota de imposto para essas importações era de 60%.
A principal mudança talvez seja a isenção de Imposto de Importação. O programa isenta a importação de mercadorias de até US$ 50 (cerca de R$ 247 na cotação de janeiro de 2024) para compras feitas em marketplaces inscritos no programa. Antes do Remessa Conforme, a alíquota de imposto para essas importações era de 60%.
O que mudou com o Remessa Conforme?
O que mudou com o Remessa Conforme?
COMO DECLARAR
Que empresas aderiram ao Remessa Conforme?
Que empresas aderiram ao Remessa Conforme?
– Sinerlog Store
– Shein
– AliExpress
– Amazon
– Mercado Livre
– Shopee
– ebazar.com.br (para compras via Mercado Livre)
– SHPS Tecnologia e Serviços (para compras via Shopee)
– Sinerlog Store– Shein– AliExpress– Amazon– Mercado Livre– Shopee– ebazar.com.br (para compras via Mercado Livre)– SHPS Tecnologia e Serviços (para compras via Shopee)
COMO DECLARAR
Como uma empresa pode aderir ao Remessa Conforme?
Como uma empresa pode aderir ao Remessa Conforme?
1. Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal.
2. Dentro do portal, siga os seguintes passos:
3. Clique em “Solicitar serviço via processo digital”.
4. Na sessão de “Assuntos Aduaneiros”, procure pelo serviço “Certificação no Programa Remessa Conforme.
1. Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal.2. Dentro do portal, siga os seguintes passos:3. Clique em “Solicitar serviço via processo digital”.4. Na sessão de “Assuntos Aduaneiros”, procure pelo serviço “Certificação no Programa Remessa Conforme.
COMO DECLARAR
5. Preencha o Formulário de Requerimento de Certificação no Programa.
6. Certifique-se de que sua empresa tenha um contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou com uma empresa de courier (entrega expressa, serviço porta a porta).
5. Preencha o Formulário de Requerimento de Certificação no Programa.6. Certifique-se de que sua empresa tenha um contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou com uma empresa de courier (entrega expressa, serviço porta a porta).