SEC: o que é a Security Exchange Comission e o que ela faz?

A Securities and Exchange Commission (SEC) é uma agência do governo dos Estados Unidos. Ela regula o mercado financeiro e tem um papel importante na proteção dos investidores. A SEC foi criada para garantir que o mercado de ações, títulos e outros investimentos seja transparente e justo.

Mas o que exatamente a SEC faz? Quais são suas responsabilidades e como ela influencia os mercados? Continue lendo para entender melhor o trabalho da SEC e por que ela é tão importante para a economia global.

O que é a SEC?

A Securities and Exchange Commission (SEC) é uma agência do governo dos Estados Unidos. Ela regula o mercado de valores mobiliários, como ações, títulos e derivativos. Seu principal objetivo, portanto, é proteger os investidores, além de manter o mercado seguro e ajudar as empresas a levantar capital.

• Leia também: Mercado de Capitais: o que é e como funciona?

Para que serve a SEC?

• Proteger os investidores: A SEC garante que as informações fornecidas pelas empresas sejam claras e corretas, ajudando os investidores a tomar decisões informadas.
• Manter o mercado justo e eficiente: Ela regula o mercado para evitar fraudes e manipulações, criando um ambiente seguro para todos.
• Ajudar no crescimento das empresas: A SEC torna o mercado mais transparente e organizado, o que facilita o financiamento das empresas e o crescimento econômico.

Como a SEC é estruturada?

1) Comissão Principal

A SEC é formada por cinco comissionados. Primeiramente, o presidente dos EUA os nomeia, e em seguida, o Senado aprova as nomeações. Além disso, um dos membros preside a comissão, que é responsável por criar as principais regras do mercado. Vale ressaltar que a estrutura da SEC garante que pelo menos três comissionados sejam do mesmo partido, o que ajuda a manter o equilíbrio político.

2) Divisões e Escritórios

A SEC organiza seu trabalho em diversas divisões e escritórios, cada um com uma função específica. As divisões principais incluem:

• Divisão de Comércio e Mercados: Supervisiona as bolsas de valores e outros mercados financeiros.
• Divisão de Investimentos: Regula fundos de investimento e gestores de ativos.
• Divisão de Exame Corporativo: Acompanha a divulgação de informações financeiras pelas empresas.
• Divisão de Execução: Investiga fraudes e manipulação de mercado.

3) Escritórios Regionais

A SEC também mantém escritórios em outras regiões dos EUA. Esses escritórios, portanto, ajudam a supervisionar as atividades financeiras fora de Washington e também a implementar as regras locais.

4) Agendas e Iniciativas Especiais

Além das divisões, a SEC cria comitês e grupos para lidar com questões novas, como criptomoedas e inovações no mercado financeiro.

Quais as diferenças entre a SEC e a CVM?

Papel e Jurisdição

• SEC: É uma agência do governo federal dos EUA que regula o mercado de valores mobiliários em todo o país, garantindo a integridade do mercado de capitais dos Estados Unidos.
• CVM: A Comissão de Valores Mobiliários é o órgão regulador do mercado de valores mobiliários do Brasil, com jurisdição apenas sobre o território nacional. No entanto, ela tem responsabilidades semelhantes à SEC, como proteger os investidores e manter a transparência e a eficiência do mercado financeiro.

Estrutura Organizacional

• SEC: Possui uma estrutura mais robusta, com uma comissão composta por cinco membros e várias divisões especializadas, como a de fiscalização, de mercados e de investidores.
• CVM: É composta por uma diretoria colegiada, com a presidência e outros membros. Seu foco é específico no mercado brasileiro e em suas necessidades de regulação.

Abrangência e Impacto Internacional

• SEC: Devido ao tamanho e à importância do mercado financeiro dos EUA, a SEC tem grande influência sobre mercados financeiros internacionais. Muitas empresas estrangeiras que desejam negociar em bolsas dos EUA precisam seguir as regras da SEC.
• CVM: Tem impacto principalmente no Brasil, mas sua atuação também se reflete no mercado financeiro global. Isso é especialmente visível em relação a empresas brasileiras que buscam acesso aos mercados internacionais.

Enfoque de Regulamentação

• SEC: Tem um enfoque mais abrangente sobre o mercado financeiro dos EUA, incluindo ações, derivativos, fundos de investimento e até criptomoedas. Seu foco é tanto em regular as práticas comerciais quanto em garantir a proteção dos investidores.
• CVM: Embora tenha um foco mais específico em valores mobiliários, ela também regula questões relacionadas a fundos de investimento, ofertas públicas e outras práticas no mercado de capitais no Brasil, com algumas regulamentações sendo específicas para o mercado brasileiro.

Quando e como a SEC foi criada?

A SEC foi criada em 1934, durante a presidência de Franklin D. Roosevelt, como parte das reformas do New Deal. Essas reformas visavam restaurar a confiança no sistema financeiro após a Grande Depressão de 1929.

A SEC surgiu como resposta direta à crise financeira, que foi marcada por fraudes generalizadas e pela falta de regulamentação nos mercados financeiros. Assim, o governo dos EUA estabeleceu a SEC para supervisionar e regular o mercado de ações. Ela aumentaria a transparência, combatendo fraudes e criando um ambiente mais seguro tanto para os investidores quanto para a economia em geral.

O Securities Exchange Act de 1934 instituiu a SEC como agência reguladora. Desde então, a SEC tem desempenhado um papel fundamental na regulação do mercado financeiro dos EUA e na garantia da integridade do mercado de capitais.

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Fontes: suno, avenue, exame, remessaonline e maisretorno