23 de dezembro de 2024 - por Nathalia Lourenço
As Assembleias de Debenturistas são reuniões onde os investidores de debêntures discutem temas importantes sobre a empresa emissora, como mudanças nas condições do contrato e resultados financeiros. Esses encontros são essenciais para proteger os interesses dos investidores e garantir sua participação nas decisões relevantes.
Quer saber como elas funcionam na prática? Continue lendo para entender melhor!
O que é assembleia de debenturista?
A empresa convoca os donos de debêntures para uma assembleia de debenturistas, sendo as debêntures títulos de dívida emitidos por ela. Nela, os debenturistas – ou seja, as pessoas ou entidades que possuem essas debêntures – discutem assuntos importantes sobre a empresa emissora e as debêntures que possuem. Essas assembleias são essenciais porque as decisões tomadas podem impactar os direitos e as condições dos debenturistas.
Para que serve a assembleia de debenturista?
A assembleia de debenturistas tem como objetivo reunir os detentores de debêntures para discutir questões relevantes sobre a emissão dos títulos e a situação financeira da empresa emissora. Ela permite que os debenturistas participem de decisões que podem impactar seus direitos e interesses. As principais finalidades dessa assembleia são:
- Alteração das condições da emissão: Aprovação de modificações nos termos das debêntures, como prazos, taxas de juros e garantias.
- Reestruturação da empresa emissora: Definição de medidas relacionadas à reestruturação financeira ou operacional da empresa, principalmente em situações de dificuldades econômicas.
- Emissão de novas debêntures: Avaliação e aprovação de novas emissões de debêntures, o que pode afetar as condições para os detentores atuais.
- Resolução de inadimplemento: Discussão sobre as ações a serem tomadas caso a empresa não cumpra com suas obrigações de pagamento de juros ou amortização do principal.
- Aprovação de relatórios e contas: Análise e aprovação de relatórios financeiros que auxiliam os debenturistas a entender a saúde econômica da empresa.
Dessa forma, a assembleia de debenturistas garante que os investidores possam influenciar decisões cruciais e proteger seus direitos como credores.
- Leia também: Debêntures permutáveis – o que são e como funcionam?
Como funciona a assembleia de debenturista?
1. Convocação da assembleia
A empresa emissora ou, em alguns casos, um grupo de debenturistas convoca a assembleia. A convocação deve ser feita com antecedência, conforme o regulamento da emissão, e deve conter informações sobre a pauta, data, horário e local da reunião.
2. Pauta e assuntos a serem discutidos
- A assembleia pode abordar diversos temas que afetam tanto os debenturistas quanto a empresa, como:
- Alterações nos termos da emissão das debêntures (prazos, taxas de juros ou garantias);
- Reestruturação financeira ou operacional da empresa;
- Emissão de novas debêntures;
- Planos de recuperação em caso de inadimplemento de pagamento;
- Aprovação de relatórios financeiros da empresa.
3. Participação dos debenturistas
Os debenturistas têm o direito de participar da assembleia e votar nas propostas discutidas. O número de votos que cada debenturista tem varia conforme a quantidade de debêntures que ele possui. A assembleia pode ser presencial, remota ou por votação eletrônica.
4. Deliberações e decisões
Durante a assembleia, a empresa e os debenturistas discutem e votam as propostas apresentadas. Para que a decisão seja tomada, os debenturistas devem atingir o quórum de votação, que corresponde ao número mínimo de debenturistas ou ao valor das debêntures presentes para a aprovação das questões. Dependendo do tema, os debenturistas exigem diferentes quóruns.
5. Efeitos das deliberações
As decisões tomadas na assembleia são vinculativas para todos os debenturistas, mesmo para aqueles que não participaram ou não concordaram com as decisões. Isso significa que as condições acordadas na assembleia são válidas para todos os detentores de debêntures.
6. Direitos dos debenturistas
Se a empresa não cumprir as deliberações da assembleia ou tiver dificuldades em honrar suas dívidas, os debenturistas tomarão ações legais, executarão as garantias ou convocarão uma nova assembleia para tratar do inadimplemento.
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Fontes: Array>maisretorno,Array>enfin, Array>legislacaoemercados, analisedeacoes