A Receita agora está monitorando o PIX e todas as transações que somem mais que R$ 5 mil serão informadas. Mas, quem realmente será afetado? É isso que vou explicar, leia aqui!
14 de janeiro de 2025 - por Raul Sena (Investidor Sardinha)
Já comentei antes que um dos objetivos por trás da criação do PIX pode ter sido facilitar a implementação de um tributo que não pudesse ser sonegado. Isso está diretamente relacionado à existência de duas economias no Brasil: a economia real e a economia oficial.
A economia real inclui situações como comprar algo de vendedores informais na rua, onde essas transações geralmente não são declaradas ao Imposto de Renda. Ciente dessa realidade, a Receita Federal está de olho nas movimentações feitas via PIX e nos gastos registrados nos cartões de crédito.
Essa é uma tentativa do governo de tributar essa economia paralela, que até então passava despercebida pelo sistema tributário oficial. No entanto, a ideia de cobrar impostos diretamente sobre as transações é problemática. Esse tipo de tributação é considerado ineficiente e prejudicial, porque gera distorções no sistema econômico.
Um exemplo claro é o impacto sobre a população de baixa renda. Pessoas com menos recursos acabam pagando proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos. Além disso, tributar diretamente as operações financeiras pode desestimular o consumo e comprometer o crescimento econômico. Essa abordagem exige cuidado para evitar criar mais problemas do que soluções no longo prazo.
Receita vai monitorar transações mensais
A partir deste ano, a Receita Federal começará a monitorar movimentações realizadas via cartão de crédito e PIX que ultrapassem o valor de R$ 5 mil por mês. Esse limite considera a soma total de todas as transações. Por exemplo, se você fizer 10 PIX de R$ 500, essas operações já serão reportadas automaticamente à Receita.
Além disso, a Receita Federal está implementando o uso de inteligência artificial (IA) para identificar fraudes e inconsistências no sistema tributário. Com essa tecnologia, o monitoramento de transações será muito mais detalhado, o que deve resultar em um aumento no número de pessoas caindo na malha fina. Essa nova abordagem (monitorando o PIX) reflete o uso de ferramentas avançadas para ampliar o controle fiscal, trazendo mais insumos à disposição da Receita.
A Receita pode fazer isso?
Na prática, movimentações financeiras eletrônicas acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas já eram observadas, mas o monitoramento agora se tornou mais eficiente. Antes, a Receita Federal tinha o poder de acompanhar essas transações, mas não utilizava plenamente os recursos disponíveis. Agora, esse cenário mudou.
Compras e vendas de bens, aquisições de itens de luxo e transferências de câmbio sempre estiveram no radar da Receita. A diferença é que, com ferramentas mais avançadas e o uso do PIX — que facilita o rastreamento das operações —, o controle se tornou mais detalhado.
Embora seja improvável que todos sejam verificados de forma imediata, o governo tem mostrado uma tendência de intensificar o monitoramento. Isso acontece principalmente porque a aprovação de novos tributos tem enfrentado resistência, levando a um esforço maior para fiscalizar e recuperar os impostos já existentes.
O sonegômetro, que mede a quantidade de impostos sonegados no Brasil, registrou um impressionante total de R$ 600 bilhões em 2023. Com isso, a Receita Federal tem intensificado ações para recuperar parte desse montante e reduzir as perdas fiscais.
Quem vai ser afetado por isso?
Infelizmente, quem mais deve sentir os impactos dessas medidas são as pessoas de classe mais baixa e média. Isso porque, ao contrário do que muitos acreditam, os ricos geralmente não sonegam impostos. Eles contam com advogados e tributaristas especializados que realizam uma revisão fiscal, ajustando a forma de cumprir as obrigações tributárias para pagar menos, sempre dentro da lei.
Apesar do discurso de que essas mudanças vão atingir os mais ricos, é provável que eles continuem utilizando estratégias legais para reduzir seus tributos sem grandes dificuldades. Quem realmente será impactado são as pessoas que possuem receitas acima do que declaram oficialmente, mas que não têm acesso a esse tipo de suporte especializado.
A verdade é que não existe imposto “do bem”. Se fosse algo realmente positivo, seria opcional, o que não acontece.
Quer entender melhor como essas mudanças podem afetar o monitoramento do PIX e outras transações? Confira o vídeo completo onde explico todos os detalhes sobre essa nova fiscalização da Receita!
Atualização 15/01
Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal informou à imprensa que a mudança de fiscalização foi revogada. A decisão foi tomada por conta da forte repercussão de notícias falsas sobre o assunto.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, disse Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.
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