Certidão Negativa de Débitos (CND): o que é e como emitir?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que comprova a inexistência de pendências ou débitos junto a órgãos públicos, como a Receita Federal, INSS ou prefeituras. Essa certidão é essencial para empresas e pessoas físicas que precisam participar de licitações, obter financiamentos ou regularizar sua situação fiscal.

Para emitir a CND, é necessário acessar o site do órgão responsável e realizar a consulta informando os dados solicitados. Caso haja pendências, será preciso resolvê-las antes de obter o documento.

Quer saber mais detalhes sobre os tipos de CND, onde emiti-las e o que fazer se houver restrições? Continue lendo!

O que é a CND?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que comprova que uma pessoa ou empresa não tem dívidas com o governo. Ou seja, mostra que todos os impostos e contribuições estão em dia.

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Para que serve a CND?

Ela é fundamental em diversas situações, pois sem esse documento, pode ser difícil fechar negócios, obter crédito ou manter uma empresa regularizada.

Veja alguns exemplos de quando a CND é necessária:

• Para participar de licitações e contratos públicos – Muitas empresas precisam apresentar a CND para prestar serviços ao governo. Sem ela, podem ser impedidas de concorrer.
• Para solicitar financiamentos e empréstimos – Bancos e instituições financeiras costumam exigir a certidão antes de liberar crédito. Dessa forma, garantem que o solicitante não possui pendências fiscais.
• Para comprar, vender ou transferir imóveis – Em muitas transações imobiliárias, a CND é obrigatória para comprovar que não há dívidas fiscais atreladas ao imóvel. Isso evita problemas futuros para o comprador.
• Para manter uma empresa regularizada – Estar em dia com as obrigações fiscais é essencial para o funcionamento do negócio. Caso contrário, a empresa pode enfrentar dificuldades, como restrições para emitir notas fiscais ou até mesmo multas.
• Para obter aposentadorias e benefícios do INSS – Em alguns casos, a CND é exigida para a concessão de aposentadorias e outros benefícios previdenciários. Isso garante que todas as contribuições foram devidamente pagas.

Portanto, emitir a CND regularmente é uma forma de evitar transtornos e manter sua situação fiscal em dia.

Quais são os tipos de CND?

Existem vários tipos de CND, pois cada órgão público tem sua própria certidão. Os principais são:

• Federal: Emitida pela Receita Federal, comprova que não há débitos de impostos federais.
• Estadual: Fornecida pelo estado, mostra que não há dívidas de ICMS ou outros tributos estaduais.
• Municipal: Emitida pela prefeitura, verifica se há pendências com ISS e taxas municipais.
• Trabalhista: Comprova que a empresa não tem dívidas trabalhistas registradas no Tribunal Superior do Trabalho.
• Do INSS: Garante que uma empresa está em dia com as contribuições previdenciárias.

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos?

Emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) é um processo simples e pode ser feito online na maioria dos casos. No entanto, o procedimento pode variar de acordo com o órgão responsável. Veja o passo a passo geral para obter a sua:

1. Identifique o órgão emissor

Antes de tudo, é importante saber qual CND você precisa. Algumas das principais são:

• Receita Federal: Comprova que não há pendências com tributos federais e a Dívida Ativa da União.
• Secretaria da Fazenda Estadual: Emite a CND para tributos estaduais, como ICMS.
• Prefeitura: Fornece a certidão para débitos municipais, como ISS.
• INSS: Comprova a regularidade com as contribuições previdenciárias.
• Tribunal Superior do Trabalho (TST): Emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

2. Acesse o site oficial

Depois de identificar o órgão correto, entre no site oficial correspondente. Na maioria dos casos, a emissão é gratuita e pode ser feita de forma rápida.

3. Informe os dados necessários

Geralmente, será preciso informar o CPF (para pessoa física) ou o CNPJ (para empresas). Algumas certidões podem exigir outros dados, como inscrição estadual ou municipal.

4. Solicite a certidão

Após preencher os dados, clique para emitir a certidão. O sistema fará uma consulta automática e, se não houver pendências, o documento será gerado na hora em formato PDF.

5. Resolva possíveis pendências

Se houver débitos ou irregularidades, o sistema informará a situação. Nesse caso, será necessário regularizar as pendências antes de tentar emitir a CND novamente.

6. Guarde a certidão

Por fim, salve o documento e, se necessário, imprima uma cópia. A CND tem validade determinada, que varia conforme o tipo e o órgão emissor.

Seguindo esses passos, você garante que sua situação fiscal esteja sempre regularizada e evita problemas futuros.

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Fontes: contabilizei, serasa, qipu, contabeis, jettax e linkana