Espólio: o que é, como é declarado e diferença da herança?

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. Ou seja, quando alguém morre, o espólio é o que será transmitido aos herdeiros.

Para que esses bens possam ser devidamente partilhados, é necessário realizar um processo chamado inventário patrimonial. Esse processo é essencial para garantir que todos os bens sejam corretamente avaliados e distribuídos entre os herdeiros, evitando possíveis conflitos futuros.

Além disso, o espólio também envolve o pagamento de dívidas e obrigações tributárias que a pessoa falecida possa ter deixado. Com isso, os herdeiros podem receber sua parte do patrimônio de forma justa e organizada.

Quer se atualizar mais sobre o que é espólio, como é declarado e sua diferença para a herança? Então, vai descobrir tudo lendo o texto a seguir.

O que é espólio?

Espólio é um termo jurídico que se refere ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. Esse conceito é fundamental no contexto do direito sucessório, pois abrange tudo o que o falecido possuía, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias e até mesmo dívidas.

O espólio consiste em todos os bens e direitos que uma pessoa possuía em vida. Isso inclui:

• Imóveis: casas, apartamentos e terrenos.
• Veículos: carros, motos e outros meios de transporte.
• Investimentos: ações, títulos e contas de poupança.
• Bens pessoais: móveis, joias e objetos de valor.

Além disso, o espólio também abrange as obrigações do falecido, como dívidas e compromissos financeiros. Portanto, é essencial entender que o espólio não é apenas um conjunto de bens, mas também inclui as responsabilidades que precisam ser resolvidas.

Como o espólio é dividido?

A divisão do espólio ocorre por meio de um processo chamado inventário. Primeiro, todos os bens, direitos e obrigações do falecido são listados e avaliados. Em seguida, esses itens são divididos entre os herdeiros de acordo com a lei.

Para começar, é necessário nomear um inventariante, que será responsável por administrar o espólio durante o processo. Assim, esse inventariante pode ser um dos herdeiros ou uma pessoa de confiança da família. Depois disso, os herdeiros são identificados e suas respectivas partes no espólio são determinadas.

Durante o inventário, é comum que os bens sejam avaliados por peritos para garantir uma divisão justa. Além disso, todas as dívidas e obrigações do falecido devem ser pagas antes da partilha dos bens. Com isso, o que resta do espólio é dividido entre os herdeiros, respeitando as proporções estabelecidas pela lei ou pelo testamento, se houver.

Como é feita a declaração do espólio?

A declaração do espólio é um procedimento essencial que deve ser realizado após o falecimento de uma pessoa. Portanto, essa declaração abrange todos os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido e deve ser feita pelo inventariante, que é a pessoa responsável por administrar o espólio.

Para realizar a declaração, siga estes passos:

• Reúna Documentos: Junte todos os documentos necessários que comprovem a propriedade dos bens e direitos do falecido.
• Preencha o Formulário: Utilize o programa da Receita Federal para preencher a declaração. Assim, é importante escolher a opção correta para cada tipo de declaração (inicial, intermediária ou final).
• Informe os Rendimentos: Inclua todos os rendimentos recebidos durante o ano-calendário, mesmo aqueles gerados por bens comuns ou em condomínio.
• Entregue no Prazo: A declaração inicial deve ser entregue até 31 de maio do ano seguinte ao falecimento. Portanto, as declarações intermediárias seguem o mesmo prazo até que a partilha seja finalizada.

Quais são os tipos de declaração de espólio?

Existem três tipos principais de declarações que precisam ser feitas:

• Declaração Inicial: Esta declaração deve ser apresentada no ano seguinte ao falecimento. Por exemplo, se a pessoa faleceu em 2023, a declaração inicial deve ser feita em 2024. Nela, o inventariante deve incluir todos os bens e rendimentos do ano anterior ao falecimento.
• Declarações Intermediárias: Essas são realizadas nos anos seguintes até que a partilha dos bens seja concluída. Durante esse período, o CPF do falecido permanece ativo, pois os bens ainda não foram divididos entre os herdeiros.
• Declaração Final: Após a conclusão do inventário e a partilha dos bens, o inventariante deve entregar a declaração final. Esta declaração contém informações sobre o processo judicial e detalha quais bens foram atribuídos a cada herdeiro.

Qual é a diferença entre espólio e herança?

A diferença entre espólio e herança é importante para entender como os bens de uma pessoa falecida são tratados. Espólio é o conjunto de todos os bens, direitos e obrigações deixados por alguém após sua morte. Em outras palavras, o espólio inclui tudo o que a pessoa possuía e devia antes de qualquer divisão entre os herdeiros.

Por outro lado, herança é a parte do espólio que cada herdeiro recebe após a partilha. Ou seja, isso significa que a herança é o que sobra do espólio depois de pagar todas as dívidas, despesas e obrigações do falecido.

Em resumo, enquanto o espólio representa a totalidade dos bens e dívidas deixados, a herança é a porção desses bens que é efetivamente transferida para os herdeiros.

• Leia mais: Agora que você está bem informado sobre o que é o espólio, entenda o que é o Planejamento sucessório: importância e como fazer

Fontes: Suno, Jus Brasil, Galvão e Silva, Remessa Online