Neste texto, vamos explicar o que é a omissão contumaz, por que ela ocorre e como regularizar a situação de forma eficaz. Continue lendo!
28 de novembro de 2024 - por Nathalia Lourenço
A omissão contumaz é uma situação em que uma empresa deixa de cumprir suas obrigações fiscais por um longo período, o que pode levar à inaptidão do seu CNPJ. Esse problema, portanto, ocorre quando a empresa não envia suas declarações obrigatórias à Receita Federal por mais de cinco anos consecutivos, gerando sérias consequências financeiras e legais. Além disso, regularizar a situação pode ser um processo complexo, mas essencial para evitar complicações futuras.
Neste texto, vamos explicar o que é a omissão contumaz, por que ela ocorre e como regularizar a situação de forma eficaz. Continue a leitura para saber mais sobre como resolver esse problema e manter a saúde fiscal da sua empresa.
O que é omissão contumaz?
A omissão contumaz acontece quando uma empresa não envia suas declarações contábeis à Receita Federal por mais de cinco anos seguidos. Nesse caso, a Receita considera a empresa inapta e baixa ou inativa o CNPJ.
Como regularizar a baixa por omissão contumaz?
Para regularizar a baixa por omissão contumaz, a empresa deve seguir alguns passos simples:
- Verificar a Situação do CNPJ: O primeiro passo é consultar a situação do CNPJ no site da Receita Federal. Isso vai confirmar se a empresa está com a situação “inapta”.
- Entregar as Declarações Pendentes: Em seguida, a empresa deve enviar as declarações fiscais que estão faltando, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou outras obrigações.
- Pagar Multas e Juros: Se houver impostos em atraso, será necessário pagar as multas e juros. A Receita Federal oferece um sistema para calcular os valores devidos.
- Requerer a Regularização: Após enviar as declarações e pagar as pendências, a empresa deve pedir a regularização do CNPJ. Isso pode ser feito pelo Portal e-CAC da Receita Federal.
- Aguardar a Análise da Receita Federal: Depois de fazer a solicitação, a Receita Federal irá analisar as declarações e os pagamentos. Se tudo estiver certo, o CNPJ será reativado.
- Acompanhar a Situação: Por fim, é importante acompanhar regularmente a situação do CNPJ para garantir que não haja novas pendências.
Como regularizar a baixa por omissão contumaz?
Para regularizar a situação, o gestor da empresa deve apresentar as declarações e demonstrativos exigidos pela Receita Federal. Ele pode fazer isso online, por meio do site da Receita Federal, ou, caso a empresa já tenha enviado as declarações anteriormente, comprovar a entrega em uma unidade da Receita Federal.
Além disso, é recomendável que o gestor procure a ajuda de um contador especializado para garantir que o processo seja feito corretamente.
Quais são as consequências da omissão contumaz?
A omissão contumaz gera diversas consequências negativas para a empresa e seus administradores. Entre as principais, destacam-se:
- Multas: A Receita Federal aplica multas que podem chegar a 2% ao mês sobre o total dos impostos e contribuições devidos. Essas multas são limitadas a 20% do valor total.
- Impedimento de uso do CNPJ: A empresa fica impedida de usar o CNPJ para fazer cadastros em instituições financeiras, o que pode resultar no encerramento de contas ou na impossibilidade de movimentá-las.
- Invalidade de documentos fiscais: A empresa perde a validade dos documentos fiscais emitidos, o que pode comprometer todas as suas transações comerciais.
- Responsabilização dos administradores: Em casos mais graves, os administradores assumem a responsabilidade pessoal pelas dívidas da empresa, o que pode causar sérias consequências jurídicas e financeiras.
Como reativar o CNPJ depois de uma omissão contumaz?
Para reativar o CNPJ, é necessário seguir os passos abaixo:
- Entregar todas as declarações pendentes dos últimos cinco anos à Receita Federal. É essencial que as declarações sejam completas e corretas, sem erros.
- Pagar as multas e regularizar as pendências indicadas no portal e-CAC da Receita Federal, bem como no Ato Declaratório Executivo de Inaptidão, que comunica a baixa do CNPJ por omissão contumaz.
Após concluir essas etapas, a Receita Federal poderá autorizar a reativação do CNPJ.
Reativação do CNPJ de um MEI
No caso de um Microempreendedor Individual (MEI), a reativação do CNPJ não é possível. Se o CNPJ de um MEI for cancelado por omissão contumaz, o empreendedor deverá regularizar a situação que causou o cancelamento e, em seguida, criar um novo cadastro. Esse novo cadastro gerará um novo CNPJ, permitindo a retomada das atividades.
Fontes: dicionariofinanceiro, suno, esimplesauditoria e plantaocontabil