A Previdência Social é um sistema público de proteção e segurança aos trabalhadores e suas famílias em momentos de necessidade. Entenda.
18 de março de 2025 - por Sidemar Castro
A Previdência Social é um sistema de proteção criado pelo governo para garantir segurança financeira aos trabalhadores em momentos importantes da vida, como aposentadoria, doença, invalidez ou morte.
Assim, durante a vida profissional, os trabalhadores contribuem mensalmente para o sistema. Quando precisam, recebem benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Esse sistema é essencial para dar estabilidade financeira às famílias e reduzir desigualdades. No Brasil, a Previdência Social é administrada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que organiza os pagamentos e garante que os direitos dos segurados sejam respeitados.
Ou seja, a Previdência Social é uma forma de proteção para que ninguém fique sem renda em momentos difíceis. Entenda como funciona.
O que é a Previdência Social?
A Previdência Social é um sistema público que oferece proteção e segurança aos trabalhadores e suas famílias em momentos de necessidade. Ela funciona como uma espécie de seguro, no qual os trabalhadores contribuem mensalmente para garantir uma renda em situações como aposentadoria, doença, invalidez, maternidade ou até mesmo em caso de morte, assegurando amparo financeiro aos dependentes.
Além disso, a Previdência Social desempenha um papel importante ao promover a justiça social e reduzir desigualdades. Com isso, ela ajuda a garantir que as pessoas tenham uma renda mínima para viver com dignidade, mesmo em períodos em que não possam trabalhar.
Portanto, é um mecanismo essencial para proteger os direitos sociais e proporcionar mais estabilidade e segurança para a sociedade como um todo.
- Leia também: Tributação sobre aposentadoria: como funciona?
Como funciona a Previdência Social no Brasil?
A Previdência Social no Brasil funciona como um sistema público que garante renda aos trabalhadores e seus dependentes em situações como aposentadoria, doença, invalidez, morte e maternidade.
Primeiramente, todos os trabalhadores com carteira assinada contribuem mensalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o órgão responsável pela administração da Previdência.
Além disso, trabalhadores autônomos e contribuintes individuais também podem contribuir para o INSS.
Em seguida, o valor da contribuição é descontado diretamente do salário do trabalhador e varia de acordo com a faixa salarial. Ademais, as contribuições são usadas para pagar os benefícios dos atuais aposentados e pensionistas, em um sistema de repartição.
Portanto, para ter direito aos benefícios da Previdência Social, é necessário cumprir alguns requisitos, como tempo mínimo de contribuição e idade mínima. Por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição exige um tempo mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Por outro lado, a aposentadoria por idade exige idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
Por fim, a Previdência Social oferece diversos benefícios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Entretanto, é importante lembrar que existem também outros tipos de previdência no país.
Quais são os tipos de regime de Previdência Social?
No Brasil, existem diferentes tipos de regimes de Previdência Social que amparam os trabalhadores em diversas situações. Os principais são o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Veja a seguir:
RGPS
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o sistema de proteção social que garante aos trabalhadores brasileiros o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. O RGPS, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrange os trabalhadores da iniciativa privada, incluindo empregados, trabalhadores avulsos, autônomos, domésticos e segurados especiais.
O RGPS é o regime comum que abrange a todos que não sejam cobertos por outro regime (RPPS ou militares).
Para ter acesso aos benefícios do RGPS, os trabalhadores devem contribuir mensalmente para o sistema, sendo o valor da contribuição variável de acordo com o salário. Além da aposentadoria, o RGPS oferece benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Os principais benefícios do RGPS são:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
- Salário-família
RPPS
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema de Previdência Pública obrigatória para servidores públicos concursados, sejam eles ativos ou não. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir seus próprios RPPS. Quando um município não o faz, seus servidores públicos são vinculados ao RGPS.
O RPPS garante proteção social, oferecendo aposentadoria e pensão aos servidores e seus dependentes, assegurando uma renda durante a aposentadoria. Os benefícios do RPPS são direitos previstos no artigo 40 da Constituição Federal, como aposentadoria por invalidez, compulsória, voluntária e especial, e pensão por morte aos seus segurados.
Os principais benefícios do RPPS são:
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria compulsória
- Aposentadoria voluntária
- Aposentadoria especial
- Pensão por morte
Leia também: Previdência privada: o que é e como funciona?
Fontes: Ageprev MS, Petros, Politize.