O que é CEST? Para que serve e onde encontrar a tabela?

8 de agosto de 2025 - por Diogo Silva

Quando você ouve falar em CEST, pode até parecer um código complicado, mas na verdade ele é uma ferramenta importante para organizar a cobrança de impostos no Brasil. O CEST ajuda a identificar produtos que têm um tratamento especial na hora de pagar o ICMS, um imposto estadual, garantindo que tudo seja feito de forma clara e justa para empresas e consumidores.

Entender o que é o CEST e como ele funciona faz toda a diferença, especialmente para quem trabalha com vendas e emissão de notas fiscais. Com essa informação na mão, fica mais fácil evitar erros, cumprir as regras certas e manter a sua empresa em dia com o fisco tudo isso sem complicação. Confira a seguir mais detalhes sobre o assunto.

O que é o código CEST?

O código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é uma numeração criada para padronizar a identificação de produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS em todo o Brasil.

Ele serve como uma espécie de RG do produto nesse sistema, facilitando o controle fiscal entre os estados. Cada item ou grupo de itens tem seu próprio código CEST, que precisa ser informado nas notas fiscais eletrônicas sempre que for aplicável.

Na prática, o uso do CEST ajuda a garantir mais transparência e uniformidade na cobrança do imposto, evitando erros e conflitos entre empresas e o fisco.

Para que serve o CEST?

O CEST serve como uma forma de organizar e padronizar a forma como os produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS são identificados nas notas fiscais.

Antes dele, cada estado tinha suas próprias regras e códigos, o que gerava confusão para as empresas que vendem para diferentes regiões. Com o CEST, todos falam a mesma língua quando o assunto é tributação desses produtos.

Na prática, ele permite que a empresa informe com clareza qual é o produto e em qual categoria tributária ele se encaixa, o que facilita o cálculo e a cobrança do imposto já na origem, antes do produto chegar ao consumidor final.

Isso dá mais segurança para o empresário, evita erros fiscais e ajuda o governo a fiscalizar e arrecadar de forma mais eficiente.

Quem é obrigado a informar o código CEST?

Toda empresa que comercializa produtos sujeitos à substituição tributária ou à antecipação do ICMS com pagamento na origem é obrigada a informar o código CEST nas notas fiscais. Isso vale tanto para indústrias quanto para comércios e distribuidores, independentemente do porte da empresa.

Mesmo quem é do Simples Nacional, se vender produtos que se enquadram nessas regras, também precisa preencher o CEST corretamente.

Isso quer dizer que, se o produto está na lista de obrigatoriedade, o código deve constar na nota, sem exceção. Isso garante que a tributação seja feita de forma correta e evita problemas com o fisco.

Como consultar o código CEST do produto?

1. Verifique a tabela oficial do CEST

O governo disponibiliza uma tabela oficial com todos os códigos CEST e os produtos correspondentes. Basta acessar o site da Receita Federal ou da Sefaz do seu estado e procurar pela tabela atualizada.

2. Use o NCM do produto como base

Cada código CEST está vinculado a um ou mais códigos NCM. Se você já sabe o NCM do seu produto, pode buscar na tabela do CEST qual código corresponde a ele.

3. Consulte seu contador ou setor fiscal

Contadores e profissionais da área fiscal costumam ter acesso e familiaridade com essas informações. Eles podem indicar com mais segurança qual é o CEST correto para cada produto.

4. Utilize sistemas de emissão de nota fiscal

Muitos sistemas de emissão de NF-e já vêm com o código CEST integrado. Ao preencher o NCM, o sistema sugere automaticamente o CEST correspondente, mas é sempre bom revisar.

5. Busque em sites especializados

Existem ferramentas online confiáveis que permitem a consulta por NCM ou descrição do produto e mostram o código CEST relacionado. Só é importante garantir que o site esteja atualizado com a legislação vigente.

6. Revise legislações estaduais e federais

Alguns produtos podem ter regras específicas em determinados estados. Por isso, vale a pena conferir a legislação do seu estado para confirmar se há alguma particularidade.

Onde encontrar a tabela do CEST?

A tabela oficial do CEST pode ser encontrada no site do Confazm que é o Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão responsável por padronizar as regras fiscais entre os estados.

É lá que ficam disponíveis os anexos do convênio ICMS 92/2015, onde estão listados todos os códigos CEST, os respectivos NCMs e as descrições dos produtos.

Basta acessar o site, procurar pelo convênio e baixar o arquivo em PDF. Também é possível encontrar essa tabela em sites da Receita Federal, da Sefaz do seu estado ou em plataformas confiáveis de consulta tributária.

O mais importante é sempre verificar se a versão é atualizada, já que a tabela pode passar por mudanças.

Como descobrir o CEST de um produto pelo NCM?

Para descobrir o CEST de um produto a partir do NCM, o caminho é simples e direto. Primeiro, você precisa ter em mãos o código NCM do produto, aquele número de oito dígitos que identifica a mercadoria de forma padronizada no Brasil e no Mercosul. Com esse código, você pode buscar na tabela oficial do CEST qual é o código correspondente.

A tabela mostra, ao lado de cada CEST, os NCMs que se enquadram naquela categoria. Então, é só fazer uma busca, usando o atalho Ctrl + F, por exemplo, e digitar o NCM. Quando ele aparecer na tabela, você verá ao lado o número do CEST correto e a descrição do grupo de produtos ao qual ele pertence.

Onde inserir o código CEST na nota fiscal?

O código CEST deve ser inserido diretamente na nota fiscal eletrônica, dentro das informações de cada produto. Mais especificamente, ele vai no campo destinado aos detalhes do item, junto com o código NCM, a descrição do produto, a tributação do ICMS, entre outros dados fiscais.

Se você usa um sistema emissor de NF-e, esse campo geralmente aparece automaticamente assim que você preenche o NCM e seleciona o tipo de tributação.

Basta informar o código CEST correto conforme o produto e pronto, o sistema já insere no lugar certo dentro do XML da nota.

É importante lembrar que o CEST só é obrigatório quando o produto está sujeito à substituição tributária ou à antecipação do ICMS.

Ainda assim, deixar esse campo em branco quando ele é exigido pode gerar rejeição da nota ou problemas com a fiscalização. Por isso, manter esses dados atualizados no seu sistema e revisar antes de emitir a nota é sempre uma boa prática.

Onde achar o CEST na nota fiscal?

O código CEST aparece na nota fiscal eletrônica junto com as informações de cada produto, normalmente perto do código NCM e dos dados de tributação.

Se você abrir a nota fiscal, vai encontrar o CEST indicado na parte detalhada dos itens, mostrando exatamente qual é o código usado para aquele produto.

Ele está ali para garantir que a substituição tributária seja aplicada corretamente e facilitar a fiscalização. Se você usa um sistema de emissão, costuma aparecer automaticamente quando o produto exige esse código.

CEST e a Substituição Tributária

O CEST está diretamente ligado à Substituição Tributária, que é um sistema usado para facilitar a cobrança do ICMS em alguns produtos.

Na prática, a Substituição Tributária faz com que o imposto seja recolhido antecipadamente, geralmente pelo fabricante ou distribuidor, em vez de cobrar de cada lojinha na cadeia.

O código CEST ajuda a identificar exatamente quais produtos estão sujeitos a essa regra, padronizando a forma como o imposto é aplicado em todo o país.

Assim, o CEST torna tudo mais claro e organizado, tanto para as empresas quanto para o governo, evitando erros e garantindo que o ICMS seja recolhido da forma correta.

Qual a diferença entre CEST e NCM?

O NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, e o CEST são códigos diferentes, mas que trabalham juntos para identificar produtos no Brasil.

O NCM é um código de oito dígitos que serve para classificar a mercadoria de forma internacional, ajudando no controle aduaneiro, na definição de impostos e nas estatísticas de comércio.

Já o CEST é um código específico criado para identificar os produtos que estão sujeitos à substituição tributária do ICMS, ou seja, aqueles que têm o imposto recolhido antecipadamente.

Enquanto o NCM diz o que é o produto de forma geral, o CEST mostra se ele entra naquela lista especial para facilitar a tributação. Assim, o NCM é mais amplo e universal, e o CEST é uma etiqueta fiscal extra para alguns produtos no Brasil.