A enganação acabou: O mercado financeiro vai balançar

Nos últimos anos, tenho abordado a questão da falta de transparência no mercado financeiro. No entanto, uma mudança significativa está prestes a ocorrer, que promete beneficiar os investidores.

Essa nova abordagem não apenas proporcionará mais clareza nas operações financeiras, mas também ajudará os investidores a identificar se foram lesados de alguma forma. Com a implementação dessa medida, esperamos ver um mercado mais justo e acessível, onde os direitos dos investidores sejam respeitados e protegidos.

O que vai acontecer?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) implementou uma nova norma que entrou em vigor em 01/07/2023 e se estenderá até 01/11/2024, com o objetivo de aumentar a transparência na profissão de assessores de investimentos e em suas formas de remuneração.

Atualmente, muitas assessorias alegam oferecer serviços de assessoria de forma gratuita, mas, na prática, recebem comissões, ou “rebates”, dos produtos financeiros que recomendam. Essa prática gera um evidente conflito de interesses, uma vez que os assessores podem priorizar produtos que lhes trazem maior retorno em detrimento das melhores opções para seus clientes.

Infelizmente, muitos assessores não são verdadeiramente capacitados, pois as corretoras ensinam apenas técnicas de vendas, focando em produtos que oferecem maior rentabilidade para eles. Como resultado, até pessoas sem um conhecimento aprofundado conseguem passar na prova de certificação para assessores. Isso se reflete na experiência de diversas pessoas da nossa equipe, que conseguiram a certificação sem se dedicarem aos estudos.

Embora essa nova norma represente um avanço importante, ela ainda não aborda completamente o problema, pois a CVM deixou de fora os gerentes de banco. Isso significa que esses profissionais continuarão a vender produtos como seguros e títulos de capitalização, sem a obrigação de informar aos clientes sobre possíveis conflitos de interesse em suas recomendações. Portanto, é essencial que os investidores permaneçam atentos e questionem a motivação por trás das recomendações que recebem.

Modelo fee-based

Desde que essas mudanças começaram a ser implementadas, um modelo de comissionamento tem ganhado destaque: o fee-based. Nesse modelo, as assessorias cobram um percentual específico sobre o patrimônio do cliente, o que ajuda a eliminar o conflito de interesses.

Dessa forma, os assessores não têm motivos para indicar investimentos que não sejam adequados ao perfil do cliente, uma vez que seus ganhos não estão atrelados aos produtos financeiros oferecidos. Essa abordagem promove uma relação mais transparente e alinhada com os interesses dos investidores, incentivando os profissionais a oferecerem as melhores opções disponíveis, sempre em benefício dos seus clientes.

Comission-based vai acabar?

Essas mudanças já estão afetando o mercado. A XP, por exemplo, começou a enfrentar vários processos em razão dessas novas regras. É muito provável que as assessorias que antes adotavam o modelo comission-based migrem para o modelo fee-based.

Em consequência disso, surgiram novas normas de transparência na remuneração por distribuição de rendimentos, publicadas pela ANBIMA, que atua como a autorreguladora do mercado financeiro.

A ANBIMA afirma que “os textos agora contam com normas para as instituições definirem e divulgarem as remunerações dos distribuidores ao realizar um investimento.” Isso significa que as corretoras não poderão mais alegar que a assessoria é gratuita. Essa é uma excelente medida, mas, infelizmente, os grandes bancos conseguiram “se safar” dessas regras.

Outro trecho importante destaca que “com as novas exigências, os investidores terão acesso a informações padronizadas e comparáveis, sabendo qual a remuneração dos distribuidores ao fazer um investimento.” Isso proporcionará maior clareza sobre quanto o distribuidor cobra, permitindo que os investidores tenham uma visão abrangente sobre as taxas envolvidas. Nada é mais ético do que isso.

Além disso, as instituições devem manter, na área logada de seus sites e aplicativos, informações quantitativas sobre as remunerações recebidas pela comercialização de valores mobiliários. Mesmo que o atendimento seja realizado por telefone, essas informações deverão ser disponibilizadas em até três dias úteis.

A ANBIMA também se compromete a garantir que esse acompanhamento seja contínuo. Um dos trechos do texto afirma que “os investidores devem ter acesso a um extrato trimestral com essas informações, a partir de janeiro de 2025, com dados referentes a novembro e dezembro de 2024.” Isso certamente trará mais transparência e confiança ao mercado financeiro.

O que muda no código?

A partir do dia 1º de novembro de 2024, as instituições financeiras deverão manter um documento interno que descreva os procedimentos para verificar a remuneração recebida pela distribuição de produtos financeiros. Entre os produtos que devem constar nesta lista estão a LIG (Letra Imobiliária Garantida), letras financeiras distribuídas publicamente e o COE (Certificado de Operações Estruturadas).

Para organizar melhor esse processo, também será necessário definir os métodos e requisitos mínimos para cada produto. Com isso, temos um avanço significativo em termos de transparência no mercado financeiro. Embora eu não possa afirmar que o cenário é completamente transparente — uma vez que os grandes bancos ainda estão isentos dessa regra —, acredito que essa medida deveria ser aplicada a todos, incluindo os bancões.

No entanto, essa mudança certamente ajudará os brasileiros a investirem de forma mais consciente. Agora, será possível identificar qual corretora oferece os melhores serviços e quais aquelas que empurram determinados produtos apenas para lucrar, sem preocupação real com os rendimentos dos clientes.

Enfim, essa é uma notícia maravilhosa! Se você deseja conferir mais detalhes sobre as novas mudanças, assista ao vídeo completo!

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