Governo arrega: Como fica o PIX agora?

Recentemente, o governo decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa maior fiscalização das transações via PIX em instituições fora do circuito dos grandes bancos tradicionais. Mas, afinal, por que essa decisão foi tomada?

Primeiro, é importante esclarecer o que aconteceu até agora. Em nenhum momento houve a intenção de criar uma nova taxa sobre o PIX, e ninguém declarou que ele seria taxado. A ideia era apenas intensificar a fiscalização sobre essas transações. Ainda assim, a proposta enfrentou forte resistência da população.

Sonegação ou injustiça?

A questão gerou um debate: será que a oposição à fiscalização indica uma postura favorável à sonegação fiscal? Muitas pequenas atividades, como pipoqueiros, cabeleireiras e donos de carrinhos de cachorro-quente, movimentam valores que nem sempre são compatíveis com o pagamento de tributos. Obrigar essas pessoas a declarar esses rendimentos no Imposto de Renda seria algo injusto para muitos.

Por outro lado, as críticas não foram apenas sobre justiça tributária. Havia a preocupação de que a fiscalização pudesse aumentar o custo de serviços, impactando diretamente a população.

Notas da Receita e o real objetivo

A Receita Federal tentou se justificar, afirmando que a medida tinha como foco combater crimes como lavagem de dinheiro e atividades ilícitas, e não criar um novo imposto. No entanto, sabemos que, na prática, medidas como essa buscam ampliar a arrecadação. O governo enfrenta dificuldades para atingir metas fiscais e está buscando recursos de todas as áreas.

O futuro: uma possível taxação?

Embora a norma tenha sido revogada, há motivos para acreditar que esse tipo de discussão possa retornar no futuro. Com o cenário eleitoral se aproximando, medidas como essa poderiam prejudicar a imagem do governo. Porém, passado o período de maior sensibilidade política, é possível que o tema da taxação volte à pauta, especialmente considerando as demandas por maior arrecadação.

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Revogação da medida

Diante da enorme repercussão — muito maior do que o governo previa —, no dia 15 de janeiro de 2025, foi anunciada a revogação da medida de fiscalização do PIX. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão busca reforçar que não haverá tributos sobre as transações via PIX e garantiu que o sigilo bancário será preservado.

Não seria surpreendente se essa iniciativa tivesse partido diretamente da Receita Federal, como uma tentativa de aprimorar a fiscalização, possivelmente sem um alinhamento prévio com o governo. Apesar disso, a Receita fez questão de esclarecer que, mesmo com a ampliação da fiscalização, não havia intenção de criar ou cobrar novos impostos.

Ainda assim, o objetivo principal da medida era evidente: combater a sonegação fiscal. Porém, o governo parece enfrentar um grande desafio de comunicação ao lidar com essa situação. Não compreendeu, desde o início, que a população brasileira já está ciente de que muitos trabalhadores autônomos sonegam impostos. Essa realidade é amplamente aceita e, de certo modo, até defendida pelos brasileiros, que veem nesses trabalhadores — como pequenos comerciantes e prestadores de serviços — uma categoria que merece apoio e proteção.

O maior problema foi a falta de uma abordagem clara e sensível por parte do governo, que subestimou os sentimentos e as percepções da população sobre a proposta. A comunicação foi falha desde o início, desconsiderando o que realmente estava sendo debatido pela sociedade.

Isso tudo foi ideia do Lula?

Apesar de ter um viés totalmente liberal, vocês sabem que eu sempre tento entender o outro lado. E, sinceramente, não acho que a ideia dessa medida partiu do Haddad ou do presidente Lula. Na verdade, acho que foi mais uma ideia do secretário da Receita do que algo centralizado do governo. Até porque isso minou a popularidade do governo de forma expressiva.

Mas, de forma geral, acho que foi uma vitória do povo brasileiro com relação à uma legislação que não vemos sentido. Inclusive, acredito que se as pessoas começarem a compreender como se organizar com relação a isso, temos chance de mudar muitas outras coisas.

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