É o nome atribuído ao direito ou condição de herdar, ganhar, obter ou conquistar algo por via de sucessão; ou seja, transmitido de alguém para alguém.
É o nome atribuído ao direito ou condição de herdar, ganhar, obter ou conquistar algo por via de sucessão; ou seja, transmitido de alguém para alguém.
COMO DECLARAR
Quem tem direito à herança?
Quem tem direito à herança?
– Herdeiros necessários (descendentes): filhos, netos e bisnetos.
– Herdeiros ascendentes: pais, mãe, avôs, bisavôs e cônjuges.
– Herdeiros colaterais: irmãos, sobrinhos, primos e tios.
– Herdeiros necessários (descendentes): filhos, netos e bisnetos.– Herdeiros ascendentes: pais, mãe, avôs, bisavôs e cônjuges.– Herdeiros colaterais: irmãos, sobrinhos, primos e tios.
COMO DECLARAR
Tipos de herança
Tipos de herança
-Herança Legítima (ou Legal) - Acontece quando a lei determina a distribuição dos bens do falecido entre os herdeiros, seguindo uma ordem de preferência.
-Herança Testamentária (ou Voluntária) - Resulta das disposições do testamento deixado pelo falecido.
-Herança Legítima (ou Legal) - Acontece quando a lei determina a distribuição dos bens do falecido entre os herdeiros, seguindo uma ordem de preferência.-Herança Testamentária (ou Voluntária) - Resulta das disposições do testamento deixado pelo falecido.
COMO DECLARAR
-Herança Inventariada - Ocorre quando os bens do falecido são inventariados e avaliados judicialmente. O inventário é feito por um juiz ou tabelião, e os herdeiros são notificados.
-Herança Jacente - Refere-se aos bens de uma pessoa falecida que não têm herdeiros conhecidos ou identificáveis. Os bens ficam sob a guarda do Estado até que herdeiros sejam encontrados.
-Herança Inventariada - Ocorre quando os bens do falecido são inventariados e avaliados judicialmente. O inventário é feito por um juiz ou tabelião, e os herdeiros são notificados.-Herança Jacente - Refere-se aos bens de uma pessoa falecida que não têm herdeiros conhecidos ou identificáveis. Os bens ficam sob a guarda do Estado até que herdeiros sejam encontrados.
COMO DECLARAR
Processo legal que ocorre quando há a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros. Esse procedimento é regulado pelo Código Civil e pode ser feito de forma extrajudicial, quando não há conflitos entre os herdeiros, ou judicial, quando há discordância sobre a divisão dos bens.
Processo legal que ocorre quando há a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros. Esse procedimento é regulado pelo Código Civil e pode ser feito de forma extrajudicial, quando não há conflitos entre os herdeiros, ou judicial, quando há discordância sobre a divisão dos bens.
Como funciona a partilha de bens?
Como funciona a partilha de bens?
COMO DECLARAR
Um herdeiro pode ser excluído por indignidade. Isso acontece quando o herdeiro cometeu atos graves contra o falecido, como agressão, abandono ou tentativa de tirar a vida do proprietário dos bens. A deserdação é outra forma de excluir um herdeiro. Ela ocorre por meio de um testamento, no qual o testador pode deserdar um herdeiro específico.
Um herdeiro pode ser excluído por indignidade. Isso acontece quando o herdeiro cometeu atos graves contra o falecido, como agressão, abandono ou tentativa de tirar a vida do proprietário dos bens. A deserdação é outra forma de excluir um herdeiro. Ela ocorre por meio de um testamento, no qual o testador pode deserdar um herdeiro específico.
Quando é possível retirar um familiar da herança?
Quando é possível retirar um familiar da herança?
COMO DECLARAR
Quando uma pessoa falecida deixa dívidas, elas serão pagas com o patrimônio ou herança deixada, de forma equivalente ao valor da dívida. Se o valor da dívida for maior do que o dos bens herdados, os herdeiros não terão de recorrer ao patrimônio pessoal para saldar as dívidas. Os herdeiros podem repudiar a herança, negando o seu direito aos bens e às dívidas.
Quando uma pessoa falecida deixa dívidas, elas serão pagas com o patrimônio ou herança deixada, de forma equivalente ao valor da dívida. Se o valor da dívida for maior do que o dos bens herdados, os herdeiros não terão de recorrer ao patrimônio pessoal para saldar as dívidas. Os herdeiros podem repudiar a herança, negando o seu direito aos bens e às dívidas.
Existe herança de dívidas?
Existe herança de dívidas?
COMO DECLARAR
Além de ser declarado no Imposto de Renda, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é o tributo estadual que incide sobre a transferência de bens móveis, imóveis e direitos por herança em caso de falecimento ou doações.
Além de ser declarado no Imposto de Renda, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é o tributo estadual que incide sobre a transferência de bens móveis, imóveis e direitos por herança em caso de falecimento ou doações.