Incentivos fiscais, o que são? Como funcionam, vantagens e adesão

Os incentivos fiscais funcionam como uma forma de estimular a economia de uma região, por meio da isenção de imposto para empresas. Além disso, ajudam a aumentar a vantagem competitiva das empresas que os possuem.

Ou seja, para as empresas, obter incentivos fiscais é vantajoso. No entanto, para a região que oferece o benefício, é preciso considerar se as vantagens atingidas compensam o não recolhimento dos tributos. 

Em síntese, os incentivos fiscais podem ser de dois tipos: regionais ou sociais. Nos regionais, as empresas são isentas ou pagam apenas parte de alguns impostos. Já no social, a empresa não paga tributos, por outro lado, a verba que seria destinada aos impostos é investida em projetos sociais. 

O que são incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais, também chamados de benefícios fiscais, se caracterizam pela isenção, desconto ou compensação da carga tributária de determinada empresa. Em outras palavras, os incentivos fiscais são a redução ou a isenção da necessidade de se pagar alguns impostos. 

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Os incentivos fiscais podem ser ainda divididos entre regionais ou sociais. Sendo que, normalmente, a administração pública concede benefícios fiscais como uma forma de estimular o crescimento de determinado setor ou atividade econômica.

Como os incentivos fiscais funcionam

Em relação aos impostos federais, os benefícios fiscais só são concedidos para empresa optantes do Lucro Real.

Contudo, em tributos municipais e estaduais, o tipo de tributação escolhida pela empresa não é levada em consideração, já que a sua escolha não impacta nos impostos municipais IPTU e ISS e nos estaduais ICMS. 

Eficiência fiscal

Dessa maneira, os incentivos fiscais podem ocorrer nos seguintes tributos:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os impostos que são recolhidos pela união são os mesmos para todas as empresas. Além disso, os incentivos municipais e estaduais variam de acordo com a região.

Sendo assim, os principais incentivos estaduais e regionais também variam de acordo com a região. Já em relação aos incentivos fiscais federais, os principais são: 

Lei de Incentivo aos esporte: As empresas podem optar por realizar projetos voltados para os esportes, por meio da Lei 11.438, de 2006. As ações realizadas podem ser, por exemplo, a reforma ou construção de espaços, financiamento de atletas ou, até mesmo, a realização de eventos.

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Lei do audiovisual: Essa Lei é voltada exclusivamente para a produção de filmes independentes. O número da Lei é 8.685 de 1993. 

RECAP: A Lei nº11.196 de 2005, prevê o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP). O seu funcionamento se dá por meio da suspensão, por três anos, da obrigatoriedade do pagamento do PIS/COFINS, ao se importar equipamentos. 

Incentivos fiscais regionais

Quando uma região possui poucas empresas e ainda está em desenvolvimento, ela pode optar por conceder benefícios fiscais, para que grandes empresas se estabeleçam na região. Desse modo, ela estimula a estadia da empresa e, consequentemente, a geração de empregos.

Os incentivos fiscais regionais são usados, principalmente, no Nordeste e em regiões da Amazônia. Isso porque, o objetivo é estimular a economia em regiões menos desenvolvidas. Ou seja, não faria sentido conceder benefícios regionais para o estado de São Paulo, por exemplo.  

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Os incentivos fiscais regionais surgiram como uma solução para o pouco crescimento de algumas regiões do Brasil. Entretanto, a sua motivação inicial data de 1989, com a Política do Café com Leite. 

Em resumo, na época da República Velha, os presidentes eram escolhidos de maneira alternada, entre São Paulo (Café) e Minas Gerais (Leite). Dessa maneira, essas duas regiões acabaram sendo favorecidas e se desenvolveram mais do que algumas outras regiões. 

Como consequência, nos anos 1950 e 1970, muitos nordestinos migraram para essas regiões mais desenvolvidas, à procura de melhores condições de vida. Mesmo depois de tantos anos, o Norte e o Nordeste brasileiro ainda são menos favorecidos. 

Portanto, os incentivos fiscais funcionam como uma maneira de criar empregos, o que estimula a economia e gera menos migração da população para locais mais bem desenvolvidos. 

Incentivos fiscais sociais

Os benefícios fiscais sociais são os mais concedidos atualmente. O seu funcionamento se dá por meio de uma espécie de mecanismo de compensação. 

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Dessa forma, a empresa paga menos impostos, mas o montante economizado deve ser destinado à projetos sociais.  Nesse tipo de benefício, a sociedade é favorecida com iniciativas sociais que não são realizadas diretamente pelo Estado.

Esses projetos sociais podem ser de diversos setores diferentes, como, por exemplo, cultural, esportes, tecnologia ou ainda, pesquisas científicas. Sendo assim, para cada modalidade de iniciativa social, existe uma Lei de Incentivos Fiscais que a empresa deve seguir. 

Vantagens

Tanto os incentivos fiscais regionais, quanto os sociais são vantajosos para as empresas.

Desse modo, através dos benefícios fiscais regionais, a companhia pode utilizar o dinheiro, que seria destinado aos tributos, para investir no próprio crescimento. Logo, a ação também beneficia, com geração de emprego, a região em que ela estiver sediada. 

Jornal econômico

Já as empresas com incentivo fiscal social, além de ficarem conhecidas como companhias que apoiam projetos sociais, elas ainda conseguem fazer propaganda da marca.

Isso porque, ao promoverem ações sociais, é o nome da empresa que será divulgado e não o do governo, mesmo que indiretamente ele tenha contribuído ao isentar as empresas dos impostos. 

Quais empresas podem aderir

Todas as empresas podem solicitar os incentivos fiscais. Porém, o governo avalia os pedidos levando em consideração alguns dados, como compatibilidade de custos, interesse público, gestão da empresa e cumprimento da legislação. 

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A empresa precisa estar em dia com o pagamento dos impostos e possuir documentos que comprovem o seu pagamento.

Portanto, ao solicitar os benefícios fiscais, é importante que a empresa tenha certeza de que todos os parâmetros estabelecidos por Lei, para a execução de suas atividades, estão sendo seguidos rigorosamente.

Enfim, agora que você já descobriu como funcionam os benefícios fiscais, aproveite também para descobrir O que é uma holding? Conceito, tipos, vantagens e desvantagens

Fontes: Escrilex, Suno,  Contabilizei e Xerpa

Imagens: Blb Brasil, Anpei, Aderj, Eficiência fiscal, One prev, Lafs contabilidade, Contáveis, Jornal econômico e Ufrgs