Incentivos fiscais: o que são, quais são os tipos e exemplos

Incentivos fiscais são uma forma de estimular a economia de uma região, permitindo que empresas sejam isentas de certos impostos ou paguem menos. Esses incentivos ajudam as empresas a ganhar vantagem competitiva, mas é importante que a região que oferece o benefício avalie se as vantagens econômicas e sociais compensam a perda na arrecadação de tributos.

Existem dois tipos principais de incentivos fiscais: os regionais e os sociais. Nos incentivos regionais, a empresa paga uma parte reduzida ou é isenta de alguns impostos para estimular o desenvolvimento local. Já nos incentivos sociais, a empresa deixa de recolher certos tributos, mas direciona esses recursos para projetos sociais, gerando impacto positivo na comunidade.

O que são incentivos fiscais?

Incentivos fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, são isenções, descontos ou compensações que reduzem a carga tributária de uma empresa. Em outras palavras, eles permitem uma redução ou isenção no pagamento de certos impostos.

Esses incentivos se dividem em duas categorias principais: regionais e sociais. Geralmente, a administração pública oferece esses benefícios para estimular o desenvolvimento de um setor específico ou uma atividade econômica na região.

Como os incentivos fiscais funcionam

As empresas que optam pelo regime de Lucro Real podem acessar benefícios fiscais somente nos impostos federais. Já nos tributos estaduais e municipais, essa escolha de regime não interfere, ou seja, impostos municipais como IPTU e ISS, e estaduais como ICMS, não são afetados.

Assim, os incentivos fiscais podem ser aplicados aos seguintes tributos:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os impostos federais são os mesmos para todas as empresas. Já os incentivos estaduais e municipais podem variar conforme a região, adaptando-se às necessidades e políticas locais.

Entre os principais incentivos fiscais federais, destacam-se:

• Lei de Incentivo ao Esporte: Instituída pela Lei 11.438/2006, permite que empresas realizem projetos voltados para o esporte, como reformas ou construção de espaços esportivos, patrocínio de atletas e realização de eventos.
• Lei do Audiovisual: Criada pela Lei 8.685/1993, incentiva a produção de filmes independentes, permitindo que empresas invistam no setor audiovisual nacional.
• RECAP: A Lei 11.196/2005 instituiu o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), permitindo a suspensão do pagamento de PIS/COFINS por três anos ao importar certos equipamentos, incentivando empresas exportadoras a investirem em bens de capital

Quais são os tipos de incentivos fiscais?

1. Isenção

Liberação total ou parcial do pagamento de determinados tributos. A isenção pode ser temporária ou permanente, dependendo da legislação. Exemplo: Isenção de IPVA para veículos adaptados para pessoas com deficiência.

2. Redução de Alíquotas

Diminuição das taxas de impostos aplicáveis sobre produtos ou serviços, visando estimular a produção ou o consumo. Exemplo: Redução do ICMS para produtos de energia renovável.

3. Créditos Tributários

Permitem que as empresas utilizem créditos acumulados de impostos pagos anteriormente para abater tributos a pagar. Exemplo: Uma empresa que paga ICMS nas suas compras pode usar esse crédito para reduzir o ICMS a pagar nas vendas.

4. Diferimento

Suspensão do pagamento de tributos para um momento futuro, permitindo que a empresa adie o pagamento. Exemplo: Diferimento do ICMS na importação de insumos para produção.

5. Incentivos Regionais

Benefícios destinados a estimular o desenvolvimento econômico em regiões específicas, como zonas de livre comércio ou áreas menos desenvolvidas. Exemplo: Isenção de impostos para empresas que se instalem em regiões Norte e Nordeste do Brasil.

6. Incentivos à Inovação

Benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D), incentivando a inovação tecnológica. Exemplo: Dedução de impostos sobre gastos com pesquisa e desenvolvimento.

7. Apoio a Projetos Sociais e Culturais

Dedução de impostos para empresas que financiam projetos culturais, esportivos ou sociais, promovendo a responsabilidade social. Exemplo: Lei Rouanet, que permite a dedução do Imposto de Renda para investimentos em projetos culturais.

8. Regimes Especiais de Tributação

Alternativas de tributação que oferecem condições mais favoráveis, como o Simples Nacional, que simplifica a arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas. Exemplo: Microempresas que optam pelo Simples Nacional pagam uma alíquota reduzida e unificada para diversos tributos.

Vantagens

Tanto os incentivos fiscais regionais quanto os sociais trazem benefícios importantes para as empresas.

Com os incentivos fiscais regionais, uma empresa pode redirecionar o valor que pagaria em impostos para investimentos no próprio crescimento, como expansão ou modernização. Isso não só fortalece a empresa, mas também gera empregos e impulsiona a economia local, promovendo desenvolvimento regional.

Já com os incentivos fiscais sociais, as empresas ganham a oportunidade de se envolver em ações que trazem um impacto positivo para a sociedade. Ao apoiar projetos sociais, elas também reforçam sua imagem como empresas comprometidas com causas importantes, o que acaba servindo como uma forma de divulgação da marca. Nesse caso, embora o governo conceda a isenção, é o nome da empresa que recebe visibilidade.

Quais empresas têm direito aos incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais podem ser concedidos a diferentes tipos de empresas, dependendo da legislação de cada país ou região. No Brasil, por exemplo, as empresas que podem se beneficiar de incentivos fiscais incluem:

• Micro e Pequenas Empresas: Através do Simples Nacional, que oferece uma tributação simplificada e reduções de impostos.
• Empresas em Zonas de Incentivo: Algumas regiões, como áreas de desenvolvimento econômico, recebem incentivos para atrair investimentos.
• Setores Específicos: Empresas que atuam em setores considerados estratégicos, como tecnologia, saúde, e energia renovável, podem ter acesso a benefícios fiscais.
• Empresas que Investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D): Incentivos para estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
• Empresas de Exportação: Podem se beneficiar de isenções e reduções de impostos relacionados a atividades de exportação.
• Empresas que fazem contrapartidas sociais: Algumas legislações oferecem incentivos para empresas que investem em projetos sociais ou ambientais.

Enfim, agora que você já descobriu como funcionam os benefícios fiscais, aproveite também para descobrir O que é uma holding? Conceito, tipos, vantagens e desvantagens

Fontes: Escrilex, Suno, Contabilizei