Isenção de Imposto de Renda – O que é e quem precisa declarar o IR

É comum a dúvida sobre quem tem isenção de imposto de renda ou quem deve pagar. Existe ainda a dúvida relacionada à isenção de declaração ou não do imposto de renda. 

A Receita Federal é o órgão responsável por definir quais serão as normas, as porcentagens e os valores para o pagamento ou isenção de tributos. 

Além disso, algumas pessoas estão isentas de pagar o imposto descontado no salário, mas devem fazer a declaração. Por outro lado, outras pessoas estão totalmente isentas de ambos. 

O que é Imposto de Renda

O Imposto de renda é uma alíquota cobrada pelo governo. Ele incide sobre os ganhos tanto das pessoas, quanto das empresas.

Ou seja, temos o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e também o Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF).  

Desse modo, a porcentagem varia de acordo com os rendimentos recebidos por cada um. Sendo que, quem recebe mais, como as empresas, pagam mais impostos do que quem recebe menos. 

Isenção de declaração do imposto de renda

Não são todas as pessoas que precisam declarar o imposto de renda anual. Apesar disso, não significa que não tenham isenção de tributos. Primeiramente, o imposto de renda deve ser declarado por quem recebeu mais de R$ 28. 559,70 no ano anterior.

Esse valor pode ser de salário, aluguel ou outros rendimentos tributáveis. Também deve declarar, quem recebeu em rendimentos com alíquota, já descontada exclusivamente na fonte ou outros rendimentos isentos de tributação, totalizando mais de R$ 40 mil. 

As pessoas que realizaram a venda de direitos ou bens que sejam sujeitos à tributação e tiveram ganho de capital, devem fazer a declaração. Além disso, todos aqueles que tiverem operado na bolsa de valores, devem, obrigatoriamente, fazer a declaração anual. Vale lembrar que é preciso, também, declarar ações.

Também devem declarar todas as pessoas que obtiveram uma receita bruta acima de R$ 142.798,50 no ramo das atividade rurais. Por fim, pessoas que estabeleceram residência no Brasil e as que possuíam, no ano anterior, algum bem avaliada em mais de R$ 300.000,00 devem fazer a declaração. 

Enfim, esses são os critérios, caso você se encaixe em algum deles, deve realizar a declaração anual do imposto de renda. Entretanto, caso não se enquadre em nenhum, pode ficar tranquilo. 

Isenção de pagamento de imposto de renda

Para que haja a isenção de imposto de renda, existem alguns critérios que podem ser relativos a valores ou doenças. Dessa maneira, temos:

1- Valores

A isenção de tributos por valor ocorre para todos os cidadãos que recebam menos de R$ 1. 903,98 por mês. Mas essa isenção é para o imposto que já é descontado automaticamente do salário. Caso o contribuinte se enquadre nos critérios de declaração de IR, ele deve declarar. 

2- Doenças

Por lei, existe isenção de tributos para pessoas que têm como fonte de renda a aposentadoria, outro benefício previdenciário ou apresente alguma doença grave como, por exemplo: AIDS, Cardiopatia Grave e Hepatopatia Grave.

Dessa forma, para obter a isenção, a pessoa deve ter um laudo médico da doença preenchido por um médico do SUS e apresentado em uma das unidades da Receita Federal. 

No entanto, existem algumas normas para a isenção de imposto de renda por doença. Uma delas diz que, caso o cidadão portador da doença ainda não seja aposentado, ele não está isento dos tributos somente por estar doente.

Em outras palavras, o cidadão precisa analisar as regras gerais de isenção e ver se está realmente isento. 

Quando uma pessoa está aposentada e recebe, também, previdência complementar, os valores são analisados para a tributação do imposto.

Por fim, existe ainda a possibilidade do contribuinte estar aposentado, mas continuar trabalhando. Nesse caso, ele também não tem isenção dos impostos em cima dos rendimentos do trabalho. 

Pagamentos do IR

Algumas pessoas precisam pagar o imposto de renda, mesmo sem precisar fazer a declaração anual. Em outras palavras, elas estão isentas da declaração, mas não têm isenção de tributos.

Nos casos de contratados no regime de CLT, o desconto já é feito automaticamente e o cidadão já recebe o salário com o desconto do IR e do INSS. 

Esse desconto ocorre para pessoas que recebem o salário de mais de R$ 1. 903,98, sendo que, salários entre R$ 1. 903,99 e 2. 826,65 o tributo é de 7,5%. Já salários de R$ 2. 826,66 a R$ 3.751,05 têm a alíquota de 15%.

No entanto, de R$ 3. 751,06 a R$ 4.664,68 o tributo já passa a ser de 22,5%. Finalmente, para quem recebe mais de 4.664,69 o tributo é de 27,5%.

Recapitulando, se o valor recebido for de até R$ 1. 903,98, você está automaticamente isento do desconto de Imposto de Renda retido na fonte.

Porém, isso não significa que você não precise declarar o imposto. Como são etapas diferentes, você precisa averiguar os critérios para saber se deve ou não declarar. 

Importância de pagar impostos

Para quem não tem isenção de tributos, pode parecer que a porcentagem de impostos é muito alta. Nesse sentido, tentar pagar menos ou não pagar é crime. Em outras palavras, sonegação de imposto é passível de ser punido com multa e prisão. 

É uma questão de escolha: você prefere ter uma porcentagem de seu salário abocanhado pelo leão, ou cair na malha fina, ter que pagar multa e poder ser preso de dois a cinco anos? É por isso que entender como os tributos funcionam e estar em dia com os seus pagamentos é tão importante. 

Por outro lado, caso você tenha preenchido errado ou deixado de colocar algum dado na sua declaração de imposto de renda, não se desespere.

Por fim, basta fazer um pedido de retificação na Receita de maneira totalmente gratuita. O prazo para perceber o erro e procurar concertar é de até cinco anos. 

Enfim, agora que você já descobriu tudo sobre a isenção de imposto de renda, entenda também Como declarar ações? Passo a passo, importância e quem precisa fazer

Fontes: Nubank, Btg pactual digital e Magnetis