Reforma Tributária foi aprovada e trouxe algumas mudanças decisivas para a vida de muitos brasileiros. O que eu achei sobre isso?
21 de dezembro de 2023 - por Raul Sena (Investidor Sardinha)
A Reforma Tributária foi aprovada e trouxe algumas mudanças decisivas para a vida de muitos brasileiros. Então, será que veremos MAIS IMPOSTOS daqui para frente? O que muda com a Reforma Tributária?
Hoje vou compartilhar contigo a minha visão sobre o tema, para você entender quais são os principais pontos da Reforma Tributária e como ela vai impactar sua vida e seus investimentos. Vamos saber, ponto a ponto, o que muda com a Reforma Tributária.
Reforma Tributária e investimentos
A reforma aprovada é focada na tributação sobre o “consumo” e não sobre a “renda”. Por isso, nada muda pros investidores em geral. Porém, a PEC prevê que o governo apresente, em 180 dias, um projeto de lei que trate da tributação sobre a renda, incluindo a temida taxação dos dividendos.
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Reforma Tributária simplifica tributos
Então, o que a atual proposta de reforma faz, de fato, é simplificar 5 impostos (3 federais e 2 estaduais). Por um lado, PIS, Cofins e IPI se tornam o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Por outro, o ICMS e o ISS se transformam no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Mas é bom lembrar que a nova norma simplifica, mas não necessariamente reduz impostos. Até porque o governo precisa buscar novas fontes de recursos para cumprir as metas fiscais.
IPVA e IPTU
Uma das grandes novidades da PEC é a tributação de jatinhos, iates e lanchas, que também vão precisar pagar o IPVA anualmente. Mas para os veículos comuns, a nova regra prevê um imposto progressivo com base no impacto ambiental do automóvel. E isso pode favorecer a venda de carros elétricos.
Com relação ao IPTU, a principal mudança é a possibilidade dos impostos serem definidos por decreto, pelos prefeitos dos municípios (e não mais pelas assembleias legislativas).
O que mais muda com a Reforma?
Outra mudança da Reforma Tributária diz respeito ao Imposto sobre herança e doações (ITCMD), que passa a ser progressivo e poderá chegar a até 8%. No caso da cesta básica, o texto prevê a isenção total de impostos para os alimentos considerados essenciais.
Alguns setores também serão beneficiados, com os chamados “regimes diferenciados”, garantindo desconto de até 60% nos tributos sobre produtos e serviços de saúde, educação, transporte público, higiene pessoal e insumos agrícolas.
Por fim, temos alguns produtos que passarão a pagar MAIS impostos. O chamado “Imposto do Pecado” (Imposto Seletivo – IS) vai tornar mais caros os bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como o cigarro e as bebidas alcoólicas.
E você, o que achou da proposta de Reforma Tributária aprovada pela Câmara? Conta aqui nos comentários. Não deixe de assistir ao vídeo acima (do canal Investidor Sardinha).
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