Importação: o que é, como funciona e quais são os tipos?

A importação é o processo de trazer produtos de outros países para o Brasil. Esse processo é importante para a economia, pois permite o acesso a itens que não são feitos aqui ou que têm um preço mais baixo em outros lugares. Para entender como a importação funciona, você precisa conhecer as etapas e as regras que deve seguir.

Neste texto, vamos explicar o que é a importação, como ela acontece e quais são os tipos. Continue lendo para saber mais sobre o assunto.

O que é a importação?

A importação é o processo de trazer produtos ou mercadorias de outros países para o Brasil. Empresas ou pessoas compram esses itens de fornecedores estrangeiros para revendê-los ou usá-los em seus negócios. A importação permite que o mercado brasileiro tenha acesso a produtos que não são fabricados aqui ou que são mais baratos ou melhores em outros países. Para isso, é necessário passar por algumas etapas, como pagar impostos, cumprir regulamentações e seguir as leis de comércio internacional. Em resumo, a importação é uma forma de expandir o acesso a diferentes produtos e melhorar a competitividade no mercado.

Como funciona o processo de importação?

1. Escolha do fornecedor

O primeiro passo é escolher um fornecedor no exterior. Verifique a qualidade, o preço e a reputação da empresa. Isso ajuda a garantir uma compra segura.

2. Negociação e fechamento do pedido

Depois de escolher o fornecedor, negocie o preço, os prazos e a forma de pagamento. Quando todos os detalhes estiverem acertados, o pedido é formalizado.

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3. Contratação do transporte internacional

A mercadoria precisa ser transportada até o Brasil. Você deve contratar uma empresa de transporte, que pode ser aérea, marítima ou rodoviária, dependendo da urgência e do tipo de produto.

4. Desembaraço aduaneiro

Quando a mercadoria chega ao Brasil, ela passa pela alfândega. Nesse momento, você precisa apresentar documentos e pagar os impostos para liberar a carga.

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5. Pagamento de impostos e taxas

No desembaraço aduaneiro, você paga impostos como Imposto de Importação, IPI e ICMS. Esses custos variam conforme o tipo de mercadoria e o estado de destino.

6. Recebimento da mercadoria

Após o pagamento dos impostos, a mercadoria é liberada e enviada para o destino final. Você pode retirar ou receber os produtos no seu local.

7. Revenda ou uso

Quando a mercadoria chega, você pode revender ou usar os produtos no seu negócio, dependendo do que importou.

Quais são os tipos de importação?

1. Importação para Revenda

Este tipo de importação ocorre quando o importador compra produtos para revendê-los no mercado interno. Normalmente, são produtos que não são fabricados localmente ou que têm um preço mais competitivo no exterior. O objetivo é obter lucro com a venda dos itens para o consumidor final.

2. Importação para Uso Industrial

Nesse caso, o importador adquire produtos, máquinas ou peças para usar diretamente na sua produção. Esse tipo de importação é comum em indústrias que não encontram certos materiais ou componentes no mercado nacional. Os itens importados são essenciais para a fabricação de outros produtos.

3. Importação para Consumo Pessoal

A importação para consumo pessoal é quando uma pessoa física traz produtos para seu uso próprio. Esse tipo de importação não tem fins comerciais e, geralmente, envolve produtos de valor menor, como roupas, eletrônicos ou itens de luxo.

4. Importação por Encomenda

Neste tipo, o importador faz um pedido específico de mercadorias para um cliente. A importação por encomenda é muito usada em setores como o de equipamentos especializados, onde o cliente solicita produtos de acordo com suas necessidades específicas, e o importador se encarrega de trazer esses itens.

5. Importação Temporária

Esse tipo de importação envolve a entrada de mercadorias no Brasil por um período limitado, com a intenção de serem reexportadas depois. É comum em feiras, exposições e eventos internacionais, onde os produtos ficam no país por um tempo, mas não têm o objetivo de permanecer por longo prazo.

Quais são os impostos sobre as importações?

1. Imposto de Importação (II)

Este é o principal imposto sobre a importação e incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o preço do produto, o frete e o seguro. A alíquota varia de acordo com o tipo de produto e sua classificação fiscal, podendo ser diferente para cada categoria de mercadoria.

Portanto, é fundamental entender a categoria de cada item importado para calcular corretamente o valor do imposto.

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2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um imposto federal que incide sobre a fabricação e circulação de produtos industrializados. Quando se trata de produtos importados, o imposto é cobrado no momento da importação. A alíquota do IPI varia conforme a categoria do produto, sendo maior para itens de luxo e menor para itens essenciais. Assim, é importante verificar a classificação do produto para saber qual alíquota será aplicada.

3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual e incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Esse imposto é cobrado quando a mercadoria chega ao estado de destino, e sua alíquota pode variar de acordo com a legislação estadual. O ICMS é calculado sobre o valor da mercadoria importada, mais o Imposto de Importação e o IPI. Portanto, o valor final do ICMS pode ser bastante alto, dependendo desses outros impostos.

4. PIS/PASEP e COFINS

Essas contribuições sociais federais incidem sobre a importação de produtos. O PIS/PASEP e a COFINS têm como objetivo financiar a seguridade social e são cobrados de forma cumulativa ou não cumulativa, dependendo do tipo de produto e da atividade do importador. As alíquotas podem variar, mas geralmente são somadas ao valor da mercadoria no momento do cálculo dos impostos. Logo, o importador precisa considerar essas contribuições ao calcular o custo total da importação.

5. Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Essa taxa é cobrada pelo governo para o uso do sistema eletrônico utilizado para o registro e acompanhamento das importações. Ela tem um valor fixo, que pode variar dependendo do tipo e da quantidade de mercadorias importadas. Assim, é importante que o importador esteja ciente dessa cobrança ao planejar a operação de importação.

Habilitação no Radar

A habilitação no Radar (Sistema de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um procedimento necessário para empresas que desejam realizar importações e exportações no Brasil. Esse sistema, criado pela Receita Federal, permite que as empresas se registrem para operar no comércio exterior e realizem a liberação de mercadorias através da aduana.

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Como funciona a habilitação no Radar?

A habilitação no Radar funciona como uma autorização da Receita Federal, que avalia a capacidade da empresa para atuar no comércio exterior. A partir da habilitação, a empresa passa a ter acesso ao sistema eletrônico da Receita Federal e pode registrar suas importações e exportações.

Como adquirir a habilitação no Radar?

1. Cadastro no Siscomex

O primeiro passo é fazer o cadastro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que é onde são registradas todas as transações de importação e exportação. Para isso, é necessário ter um CNPJ ativo, um responsável legal pela empresa e um contador cadastrado no sistema.

2. Escolher a categoria de habilitação

Em seguida, a empresa precisa escolher a categoria de habilitação no Radar, que pode variar de acordo com o perfil da empresa. Existem três opções:

1. Express: Para empresas que realizam importações de baixo valor.
2. Limitado: Para empresas que têm um volume maior de importações, mas não atuam com grandes quantidades.
3. Ilimitado: Para empresas com grandes volumes de importações e exportações, permitindo um controle mais amplo sobre as transações.

3. Documentação necessária

Além disso, a empresa precisa reunir documentos como o contrato social, comprovantes fiscais e declarações de débitos tributários. A Receita Federal exige que a empresa comprove que está regular perante o fisco para poder obter a habilitação.

4. Solicitação no Siscomex

Após reunir todos os documentos, a empresa deve fazer a solicitação de habilitação através do Siscomex. Essa solicitação será analisada pela Receita Federal, que poderá aprová-la ou solicitar mais informações.

5. Acompanhamento e liberação

Após a análise, a Receita Federal libera a habilitação, e a empresa passa a ter acesso ao Radar. A partir desse momento, ela poderá realizar suas operações de importação e exportação de maneira legal.

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Fontes: fazcomex, mundoeducacao e conexos