O que é salário, tipos e importância

No dia a dia, é comum que salário e remuneração sejam usados como sinônimos, mas, do ponto de vista legal, esses termos têm significados diferentes. Na verdade, o salário faz parte da remuneração, mas não a representa por completo. Isso porque ele corresponde ao valor fixo estipulado pelo empregador no momento da contratação.

Neste texto, a gente vai esclarecer o que é salário, quais os tipo, a sua importância e muito mais.

Vamos lá?

O que é salário?

Já parou pra pensar no que, de fato, é o salário? Muita gente associa só àquele valor fixo que entra na conta todo mês. E, sim, você tem razão, afinal isso também é salário. Mas a definição oficial vai um pouco além.

De acordo com o artigo 458 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o salário é a quantia paga ao colaborador como retribuição pelos serviços prestados.

E o mais importante: não se resume apenas ao dinheiro, uma vez que podem entrar nessa conta benefícios como moradia, alimentação ou comissões, desde que tenham relação direta com o trabalho prestado.

Quais são os tipos de salário?

1- Salário mínimo

Para começar, é claro, tem que ser pelo salário mínimo: valor mais baixo que uma empresa pode pagar a um funcionário, de acordo com a legislação.

Ele serve como uma base legal para garantir que os trabalhadores recebam, no mínimo, uma remuneração que cubra necessidades essenciais, como alimentação, moradia e transporte.

2- Salário bruto

Já o bruto é o valor combinado entre a empresa e a pessoa contratada antes de qualquer desconto. É esse número que aparece no contrato de trabalho, sem ainda considerar os abatimentos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, que só aparecem depois, na folha de pagamento.

3- Salário líquido

Sabe aquele valor que realmente entra na conta no fim do mês? Esse é o chamado salário líquido: o valor que sobra depois de todos os descontos previstos, como impostos, INSS e outros encargos.

4- Salário misto

No modelo misto, a remuneração do trabalhador é composta por duas partes: uma fixa, que garante uma base estável todos os meses, e outra variável, que pode mudar de acordo com o desempenho ou resultados, como acontece com comissões sobre vendas, por exemplo.

5- Salário profissional

Por fim, o chamado salário profissional é um valor considerado mínimo que deve ser pago a quem exerce determinada profissão. Esse valor é definido por lei, por meio de uma convenção coletiva ou por um acordo feito entre sindicatos da categoria.

Em tese, essa regra se aplica a profissões regulamentadas, como engenheiros, médicos e advogados.

Diferença entre salário e remuneração

A diferença entre salário e remuneração está na forma como cada um é composto e pago a cada funcionário no final do mês.

O primeiro é um valor fixo, combinado no início do trabalho entre a empresa e o colaborador. Trocando em miúdos, seria aquele valor mensal garantido que serve como base para o pagamento.

Já a remuneração é mais ampla. Ela inclui o primeiro, mas vai além, uma vez que traz outros benefícios, como participação nos lucros, bônus, comissões, auxílios e outros incentivos que a empresa possa oferecer.

Para ficar claro, então: a remuneração é tudo o que o colaborador recebe pelo seu trabalho, somando o salário fixo e esses adicionais.

Legislação do salário

A Consolidação das Leis trabalhistas, instituída no século passado, no governo Getúlio Vargas, é responsável por definir todos os aspectos que envolvem o salário Brasil.

Esse conjunto de regras define direitos e deveres tanto dos empregados quanto dos empregadores, garantindo que o pagamento seja feito de forma justa e dentro das normas.

Além disso, a CLT estabelece aspectos prazos para pagamento, descontos permitidos, horas extras e outras condições que envolvem o salário.

Dessa forma, essa legislação funciona como uma proteção para o trabalhador, além de assegurar que seu pagamento seja respeitado conforme a lei.

Importância do salário

O salário é muito mais do que um simples pagamento no final do mês: ele garante a dignidade humana. É por meio do salário que o trabalhador consegue garantir o básico para viver bem com comida na mesa, um lugar para chamar de lar, roupas, cuidados pessoais e até momentos de lazer.

Mas o salário também tem um papel fundamental na economia. Quando as pessoas recebem o que merecem, elas podem consumir bens e serviços, o que movimenta o comércio, gera empregos e contribui para o desenvolvimento.

Como funciona o salário na folha de pagamento?

Entender a folha de pagamento pode parecer complicado à primeira vista, mas é mais do que essencial saber como o pagamento é calculado.

Na folha, o salário sempre aparece inicialmente com o valor combinado na contratação. A partir daí, a folha mostra de forma detalhada todos os descontos que recaem sobre esse valor base, a exemplo do imposto de renda, INSS entre outros descontos.

Além disso, quando o trabalhador realiza atividades além da sua jornada normal, a folha também deve registrar os valores extras, como as horas extras e adicionais, como o adicional noturno, o adicional de insalubridade e outros benefícios previstos por lei ou acordo entre empresa e colaborador.

Imagine o seguinte: se alguém tem um salário base de R$ 2.000,00 e fez 10 horas extras no mês, essas horas aparecerão separadas na folha, com o valor calculado com o adicional correspondente.

Da mesma maneira, os descontos, como o INSS, vão diminuir o valor bruto para chegar no salário líquido, que é o que realmente será recebido pelo trabalhador.

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Fonte: Meu Tudo, Jus Brasil, Convenia.