10 de junho de 2025 - por Diogo Silva
Muitos não sabem, mas a Lei das SA foi responsável por grande desenvolvimento da bolsa de valores no Brasil. Isso porque permitiu uma listagem de novas empresas em bolsa no mercado de capitais do país.
É importante entender um pouco mais dessa lei para alavancar o negócio e inovar na forma de expandir e colocar as ideias em prática. Então, confira a seguir.
O que é a Lei das SA?
A princípio, a Lei das AS é a lei que rege as sociedades anônimas desde 1976. Ela foi promulgada por Ernesto Geisel, presidente da república naquele ano. Essa Lei tem como finalidade incentivar as pessoas comuns a investirem um pouco mais no setor empresarial do Brasil.
O que é sociedade anônima?
Sociedades Anônimas são empresas com capital social dividido em ações. Essas são reguladas pelo Estatuto Social e pelas disposições aplicáveis da Lei das SA. De modo geral, como regra, a responsabilidade de um acionista é limitada ao preço da emissão de suas ações.
Esse modelo é bastante usado em grandes organizações, uma vez que facilita a captação de recursos e troca de ações. Oposto das sociedades limitadas, onde a relação entre sócios é um pouco mais direta, nas Sociedades Anônimas o foco é voltado para o dinheiro que foi investido.
Desta maneira, comprar e vender ações é simples: é preciso que alguém queira vender, sem necessidade de aprovação dos outros sócios. Porém, a administração dessas empresas é um pouco mais distante e sofisticada para proteger a companhia e os investidores, principalmente os minoritários, que costumam não ter influência nas decisões de gestão.
Os principais pontos da Lei das SA
1 Capital social
Limita a responsabilidade dos acionistas às ações que possuem. Assim, eles são responsáveis apenas por suas partes.
2 Ações e direitos
Embora existam as ações ordinárias e as preferenciais, a lei antes contemplava três tipos de ações.
3 Títulos mobiliários
Regulamenta as debêntures e bônus de subscrição.
4 Acordo de acionistas
Começou a valer a partir da redação da Lei.
5 Assembleia geral
Situações em que ela deve ser realizada.
6 Conselho de Administração e Diretoria
Essa é a definição da quantidade mínima de membros, prazo dos mandatos, além de suas responsabilidades.
7 Demonstrações financeiras
Em busca de melhorar o entendimento da situação da empresa pelo investidor, as demonstrações financeiras precisam seguir normas pré-estabelecidas pela Lei.
8 Atos societários
Quais os procedimentos precisos quando a empresa passa por uma fusão, cisão ou encerra por total as suas atividades.
9 Aquisição e vende de controle
Esse é um compilado de regras que tem como objetivo proteger o acionista minoritário.
10 Sociedades de economia mista
Aqui é estipulada alguma situação onde o sócio majoritário é o governo.
Quais foram as atualizações na Lei das SA
Mesmo sendo criada há quase 50 anos, a Lei das AS passou por diversas atualizações a fim de se adaptar às mudanças do mercado, oferecendo assim mais segurança aos investidores.
A Lei sofreu alterações em função da Lei 13.818/19 e da Medida Provisória (MP) 892/19. Ambas tratam das publicações. Antes elas eram obrigatoriamente feitas no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. Hoje só precisam estar em sites da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), da Bolsa de Valores (B3) e da própria empresa.
Outra mudança significativa é em relação à publicação de atos societários. Empresas que possuem menos de 20 acionistas, com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões, podem seguir a regra simples, de modo que estão isentas da publicação de certos documentos.
A intenção dessas mudanças é diminuir os custos que a Lei da AS impunha às empresas. Com a facilidade da internet, tornou-se mais simples e barato fornecer as informações precisas ao mercado.
Importância da Lei das SA e das sociedades anônimas para o mercado brasileiro
As Sociedades Anônimas são extremamente importantes para o desenvolvimento e crescimento econômico do país! Imagine um investidor com uma ideia grandiosa, que pode revolucionar o mercado, incentivando o consumo e criando empregos. Bom, grandes ideias precisam de capital para serem realizadas.
Mas, em diversas situações, os empreendedores não possuem um grande capital disponível. Então, em vez de acessar bancos, que cobram taxas de juros elevadas, esse empreendedor pode escolher fazer de sua empresa uma companhia pública, a listando na bolsa de valores como sociedade anônima.
Desta forma, ele está se adequando a lei das sociedades anônimas, ganhando novos sócios em seu empreendimento. E são esses que permitem que o empreendedor obtenha o capital necessário para colocar seus projetos em prática.
Porém, esses investidores que se tornaram sócios, começam a ter direito a receber os lucros quando distribuídos. Esta é uma situação benéfica para todas as partes do acordo. A nível de comparação: as maiores empresas do mundo estão, em sua maioria, elaboradas na forma de sociedade anônima.
História da Lei das S.A
A Lei das AS foi sancionada no dia 15 de dezembro de 1976 pelo presidente Ernesto Geisel. Ela foi redigida por José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho, a partir do pedido de Mário Henrique Simonsen, Ministro da Fazenda daquele ano.
Substituiu o Decreto-lei 2627 de 1940. Essa lei foi antecedida pela Lei 4728 de 14 de julho de 1965, que foi capaz de modelar o mercado de capitais, empoderando o Banco Central.
Essa lei é considerada por meios uma cópia do Model Business Corporation Act (MBCA), modelo federal de legislação societária dos Estados Unidos.
Fontes: Mais Retorno; Suno; Damarest; Aurum;