Carta fiança: o que é, como funciona e quando usar?

Uma Carta Fiança é um documento em que um banco se torna o fiador entre o credor e quem está buscando o crédito.

É usada em contratos de aluguel, empréstimos e negócios para garantir que o credor receberá o pagamento, mesmo que haja inadimplência.

Quer saber mais sobre como funciona a Carta Fiança? Continue lendo para entender tudo sobre esse assunto e tirar suas dúvidas!

O que é carta fiança?

A Carta Fiança, ou fiança bancária, é um contrato em que um banco promete garantir que seus clientes cumpram suas obrigações. É um recurso comum em várias transações, incluindo comércio exterior e, especialmente, contratos de locação de imóveis.

Para locação, a fiança bancária funciona como um fiador que garante que o contrato será cumprido, conforme as regras da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 2.325. O banco cobra tarifas e comissões dos clientes por esse serviço, que são percentuais do valor total do contrato.

Um concorrente da fiança bancária é o seguro garantia. Ambos servem para garantir crédito, mas o seguro garantia costuma ser mais barato, já que as taxas de juros das seguradoras são geralmente menores do que as dos bancos.

Quais são as modalidades da carta fiança?

Garantia de licitação

A Garantia de Licitação, também chamada de Garantia do Contrato, é uma carta fiança que uma empresa entrega à administração pública durante ou antes da assinatura de um contrato. Ela serve como uma garantia de que a empresa, que já foi aprovada na licitação, vai cumprir com o que prometeu.

Segundo a Lei 14.133/21, o governo pode exigir essa garantia das empresas que participam de licitações de obras e serviços. A ideia é garantir que os participantes têm as condições financeiras e o compromisso necessário para executar o contrato.

As empresas podem escolher entre três formas de garantir a proposta:

• Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública
• Fiança bancária
• Seguro garantia

Para comprovar a garantia, é preciso anexar o recibo da modalidade escolhida aos documentos da licitação. Se optar pelo seguro garantia, o prazo mínimo é de um mês a partir da homologação da licitação até a assinatura do contrato. A garantia deve corresponder a até 1% do valor estimado da contratação, conforme o § 1º do artigo 58 da Lei 14.133/21.

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária é um acordo que protege o proprietário de problemas durante o aluguel do seu imóvel. Ela assegura que o aluguel será pago em dia e pode cobrir danos ao imóvel. Para o inquilino, a garantia evita despesas inesperadas e cobranças abusivas.

A nova Lei do Inquilinato prevê várias formas de garantia locatícia:

• Fiador: Uma pessoa que garante o pagamento do aluguel. Ser fiador pode ser complicado, pois exige que a pessoa tenha um imóvel próprio na mesma cidade e muitos documentos comprobatórios. Além disso, o fiador assume a responsabilidade legal pelo pagamento.
• Caução: O locatário deposita um valor em um banco, que fica retido durante o período do aluguel. No final do contrato, o dinheiro pode ser retirado com rendimentos.
• Seguro Fiança: Um seguro que cobre o aluguel e multas por atraso. O valor varia de acordo com a seguradora e pode cobrir até 30 vezes o valor do aluguel.

No financiamento imobiliário, o imóvel em questão serve como garantia. O comprador tem a posse, enquanto a instituição financeira mantém a propriedade da garantia até o pagamento total do financiamento.

Garantia judicial

A garantia judicial é um instrumento que mostra que uma parte do processo tem condições de cumprir suas obrigações. Em alguns casos, a lei exige que a parte processada ofereça uma garantia para realizar certos atos.

Um tipo comum de garantia judicial é o seguro garantia judicial. Esse seguro substitui depósitos judiciais e penhoras, permitindo que a parte envolvida no processo não precise mexer em seu patrimônio durante a disputa. Empresas e órgãos públicos frequentemente usam esse seguro para evitar o impacto financeiro direto em seus ativos.

O seguro garantia judicial é oferecido por seguradoras registradas na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e é reconhecido pela jurisprudência e pelo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), que permite seu uso em substituição à penhora de bens.

Garantia de obrigações financeiras

Garantia de obrigações financeiras é um compromisso adicional em transações para garantir que as obrigações sejam cumpridas. As garantias são usadas para reduzir os riscos de crédito, principalmente o risco de não pagamento.

Existem dois tipos principais de garantias em operações de crédito: pessoais e reais.

As garantias pessoais, como o seguro garantia financeira, são compromissos pessoais de alguém para cumprir as obrigações do devedor. Já as garantias reais estão vinculadas a bens específicos.

Um exemplo é o seguro garantia financeira, que garante o pagamento de obrigações, como em licitações e contratos. Outro exemplo é a garantia bancária, onde o banco assume o pagamento das obrigações do cliente caso ele não pague.

Garantia contratual

A garantia contratual é um período de garantia oferecido por empresas além da garantia legal, que é de 30 ou 90 dias. Ela é fornecida através de um contrato e oferece um prazo adicional para o cliente.

As garantias contratuais podem ser financeiras, como o seguro garantia contratual, ou envolver bens, como caução, penhor ou hipoteca. Elas asseguram que um contrato será cumprido e proporcionam um prazo extra de proteção para o consumidor.

Quem pode utilizar a carta fiança?

A Carta Fiança pode ser utilizada por diferentes pessoas e organizações em várias situações, como por exemplo:

1) Empresas

Empresas de diversos setores usam a carta fiança para garantir que vão cumprir com contratos, especialmente em licitações públicas. Ela ajuda a assegurar que a empresa honrará suas obrigações, seja em fornecimento de produtos, prestação de serviços ou outros compromissos contratuais.

2) Profissionais Autônomos

Profissionais autônomos, como freelancers e consultores, também podem usar a carta fiança para garantir a execução de serviços contratados, especialmente em projetos de maior valor ou longo prazo.

3) Pessoas Físicas

Embora menos comum, pessoas físicas podem utilizar a carta fiança em situações como contratos de aluguel de imóveis, onde uma garantia financeira é necessária.

4) Organizações e ONGs

Organizações e entidades sem fins lucrativos podem precisar de uma carta fiança para garantir o cumprimento de contratos com fornecedores ou participar de projetos financiados.

5) Instituições Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras podem exigir uma carta fiança como garantia adicional para conceder crédito ou financiamentos.

Quais são os requisitos para contratar uma carta fiança?

Para contratar uma Carta Fiança, é preciso seguir os seguintes requisitos:

1. Capacidade Financeira: O banco vai verificar se você tem condições financeiras para cumprir com suas obrigações. Isso inclui revisar suas demonstrações financeiras, histórico de crédito e outros dados financeiros.
2. Documentação da Empresa: Se for uma empresa, você precisará fornecer documentos como o contrato social, CNPJ e balanços patrimoniais. Esses documentos ajudam a comprovar a saúde financeira da empresa.
3. Histórico de Crédito: O banco vai analisar seu histórico de crédito para avaliar o risco. Um bom histórico pode facilitar a aprovação.
4. Detalhes da Obrigação: É preciso informar sobre a obrigação que a carta fiança vai garantir. Isso inclui o tipo de contrato, o valor da garantia e outras condições específicas.
5. Documentos de Identidade: Para pessoas físicas, são necessários documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência. Para empresas, documentos que comprovem a identidade dos sócios ou representantes também podem ser exigidos.
6. Taxas e Comissões: Você terá que pagar taxas e comissões ao banco pela emissão da carta fiança. Essas taxas costumam ser um percentual do valor garantido e podem variar conforme o banco e o risco envolvido.
7. Garantias Adicionais: Em alguns casos, o banco pode pedir garantias adicionais, como penhor de bens, para emitir a carta fiança.
8. Análise de Risco: O banco faz uma análise detalhada do risco, considerando o setor de atuação, a estabilidade financeira e o tipo de obrigação garantida.

Esses requisitos podem variar de acordo com o banco e o tipo de transação. É sempre uma boa ideia falar diretamente com a instituição financeira para saber exatamente o que é necessário.

Quais são as diferenças entre carta fiança e segundo garantia?

A Carta Fiança e o Seguro Garantia são formas de garantir o cumprimento de obrigações, mas têm diferenças importantes. A Carta Fiança é um compromisso feito por um banco para pagar ao beneficiário se o cliente não cumprir suas obrigações.

Esse tipo de garantia costuma ter um custo mais alto devido às taxas bancárias e um processo mais demorado e detalhado. Por outro lado, o Seguro Garantia é emitido por seguradoras e oferece uma proteção similar, mas geralmente com um custo mais baixo e um processo mais ágil e flexível.

Cada opção é usada em situações específicas: a Carta Fiança é frequentemente utilizada em contratos de locação, licitações e negócios comerciais, enquanto o Seguro Garantia é mais comum em projetos de construção e licitações, oferecendo mais flexibilidade na cobertura.

A escolha entre os dois depende das necessidades de custo, flexibilidade e do tipo de compromisso que você precisa garantir.

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Fontes: Genebra Seguros, Boa Vista Tecnologia, Mutuus, Sicredi, Suno, Junto Seguros, CredPago, VicToire, Analysis