Cartel: o que é e como impacta o mercado?

Um cartel é um acordo ilegal formado entre empresas para controlar parte do mercado; ele prejudica o consumidor e a economia; saiba mais.

13 de setembro de 2023 - por Sidemar Castro


Um cartel é uma forma de acordo entre empresas concorrentes que visa controlar ou manipular o mercado de um determinado produto ou serviço. Os membros de um cartel combinam preços, quantidades, divisão de territórios ou clientes, entre outras práticas que prejudicam a livre concorrência e os consumidores.

Ou seja, um cartel é considerado uma infração grave à ordem econômica e pode gerar multas e sanções administrativas e penais aos envolvidos.

Esse é um tema bastante recorrente no noticiário nacional e internacional. E vamos explicar tudo que é importante para você saber sobre o assunto. Leia!

O que é cartel?

Em economia, um cartel é um acordo, na verdade um conluio entre empresas do mesmo setor para controlar o mercado, fixando preços, quotas de produção, ou dividindo territórios de atuação. Os cartéis são ilegais na maioria dos países, pois prejudicam os consumidores e o livre mercado.

Os cartéis podem ser formados de diversos modos, mas geralmente envolvem reuniões secretas entre as empresas participantes. Os acordos podem ser formalizados ou informais, mas sempre envolvem a cooperação entre as empresas para restringir a concorrência.

Eles podem prejudicar a concorrência de várias maneiras. Ao fixar preços, os cartéis podem elevar os preços dos produtos ou serviços para os consumidores. Ao dividir territórios de atuação, os cartéis podem impedir que novas empresas entrem no mercado. E, ao limitar a produção, os cartéis podem reduzir a oferta de produtos ou serviços, o que também pode levar a aumento de preços.

A formação de cartéis representa um problema sério para a economia. Eles prejudicam os consumidores, pois aumentam os preços e restringem a oferta de produtos ou serviços. Também prejudicam as empresas que não participam do conluio, pois dificultam a sua entrada no mercado.

E no Brasil?

No Brasil, os cartéis são proibidos pela Lei 8.884/94, que estabelece sanções para empresas que participem de cartéis. As sanções podem incluir multas, proibição de participação em licitações públicas, e até mesmo prisão.

Aqui estão alguns exemplos de cartelização na economia:

  • Postos de gasolina: Dentro de uma determinada região, os postos de gasolina podem controlar o preço do seu produto para que não haja grande concorrência e, consequentemente, perda de lucratividade na venda de combustíveis.
  • Transportes públicos: Mesmo sendo administrados por empresas privadas na maioria dos casos, o preço da passagem é tabelado e acordado entre todas as entidades envolvidas.
  • OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo): Considerada pelos economistas como um dos maiores cartéis no mundo, pois consegue monopolizar a produção e distribuição do petróleo em cadeia mundial, impedindo qualquer livre concorrência.
  • Serviços financeiros: Grandes bancos podem combinar entre si a cobrança de taxas muito altas de empréstimo, que acabam prejudicando o consumidor e diminuindo a concorrência do sistema bancário em geral.

Esses são apenas alguns exemplos, mas a política de cartel pode ocorrer de muitas formas: desde itens pequenos, como cachorro-quente e refrigerante, até itens complexos, como máquinas industriais e serviços de infraestrutura.

Como a cartelização é formada?

A cartelização é formada quando duas ou mais empresas do mesmo ramo de produção se associam para dominar o mercado, disciplinar a concorrência e maximizar seus lucros. Essas empresas combinam o preço, a oferta e, às vezes, a distribuição regional dos seus produtos ou serviços, mantendo um valor alto e lucrativo para elas.

A formação de um cartel é ilegal, pois prejudica a economia e o acesso do consumidor à livre concorrência.

As consequências da cartelização são graves para os consumidores e para a sociedade em geral. Ao limitar a concorrência, os cartéis elevam os preços dos produtos e serviços, reduzem a oferta e a qualidade, diminuem a liberdade de escolha e o bem-estar dos consumidores.

Além disso, os cartéis prejudicam a inovação, impedindo que novos produtos e processos produtivos surjam no mercado. Cartéis resultam em perdas de eficiência econômica e, em longo prazo, perda de competitividade da economia como um todo.

Quais são os impactos dos cartéis na economia?

Os cartéis são acordos ilegais entre empresas de um mesmo setor de mercado para eliminar a livre concorrência, portanto, limitam a liberdade de escolha do consumidor. Outra consequência é que elevam o nível geral de preços do mercado, restringindo a oferta de produtos e serviços, e beneficiando empresas ineficientes, improdutivas e não-rentáveis.

Além disso, a formação de cartéis pode levar a aumentos de preços, assim colaborando para com a elevação da inflação. Além disso, menos produtos são ofertados no mercado, gerando perda da eficiência e prejuízos para a economia.

Os cartéis são considerados um elemento extremamente nocivo para o funcionamento do mercado, e são monitorados por órgãos como o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica no Brasil.

A prática de cartelização é ilegal e pode resultar em punições efetivas

Cartel e a legislação brasileira

A legislação brasileira proíbe expressamente a formação de cartel, conforme previsto na Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

A lei estabelece que constitui infração da ordem econômica, independentemente de culpa, qualquer forma de acordo, convênio, ajuste ou aliança entre agentes econômicos que tenha por objeto ou possa produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;

II – dominar mercado relevante de bens ou serviços;

III – aumentar arbitrariamente os lucros; e

IV – exercer de forma abusiva posição dominante.

Punição

A lei prevê ainda que as empresas envolvidas em cartel podem ser punidas com multas que variam de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior à instauração do processo administrativo.

No Brasil, a prática de cartel é considerada um crime e um ilícito administrativo. As empresas que praticam a cartelização podem ser punidas de duas maneiras:

Âmbito Civil: A empresa que praticar o cartel deve pagar uma multa de até **30% sobre o seu lucro.

Âmbito Criminal: Cartel é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa, nos termos da Lei 8.137/90.

Além disso, os sócios e outros responsáveis pelo cartel também podem ser punidos. Eles podem ser obrigados a pagar até 50% do valor referente à multa estipulada para a companhia.

A lei também permite que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão responsável pela aplicação da lei antitruste no Brasil, possa adotar outras medidas para cessar a prática do cartel. Exemplos de medida incluem a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitações públicas.

A legislação brasileira também prevê a possibilidade de celebração de acordos de leniência com os participantes do cartel que confessarem sua participação e colaborarem com as investigações. Esses acordos podem isentar ou reduzir as penalidades administrativas e criminais impostas aos infratores, desde que cumpridos os requisitos legais.

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