Como declarar dinheiro recebido do exterior no IRPF 2022


Se você receber dinheiro do exterior, seja de pessoa física ou jurídica, você precisa declarar isso no Imposto de Renda (IR).

Regras da declaração de dinheiro recebido do exterior

As regras para a declaração são:

1- Quem precisa declarar

O fato de você ou um dependente ter recebido dinheiro do exterior não obriga nem desobriga a declaração, exceto quando o total recebido no ano for superior a R$ 28.559,70.

Contudo, mesmo que você não se encaixe neste critério, talvez você seja obrigado a declarar se você se encaixar nas outras condições de obrigatoriedade.

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2- Tributação

Todos os rendimentos recebidos do exterior são tributáveis. Sendo assim, você deve pagar o imposto de acordo com a tabela progressiva, mesmo que esses rendimentos sejam isentos no país de origem.

3- Conversão

Para fazer a declaração dos rendimentos, é preciso fazer a conversão para o real. Isso de acordo com as seguintes regras:

1º regra

Se a moeda original em que os pagamentos foram feitos for o dólar dos EUA, você deve converter os valores pagos para o real.

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Para isso, você deve usar a cotação de venda fixada pelo Banco Central para o último dia útil da 1º quinzena do mês anterior a cada pagamento.

2º regra

Se você receber em outra moeda, é preciso converter primeiro para o dólar dos EUA tendo como base a cotação de venda fixada pela autoridade monetária do país de origem para a data do pagamento.

Depois disso você deve converter para o real com base na cotação de venda fixada pelo Banco Central (Bacen) para o último dia útil da 1º quinzena do mês anterior a cada pagamento.

4- Carnê Leão

Se no mesmo mês, o total de rendimentos recebidos no exterior, somados com os rendimentos de pessoa física no Brasil, for superior a R$ 1.903,98 é preciso recolher o IR desses rendimentos até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

Este é o chamado Carnê Leão. Para fazer o recolhimento, você deve emitir um DARF. No entanto, se você não tiver ultrapassado este limite em nenhum mês, basta lançar o rendimento na declaração anual.

5- Tributação

Para efeito de tributação, os rendimentos ocorrem no momento que você os recebe na sua conta no exterior e não quando eles são transferidos para a sua conta no Brasil. 

6- Custos do dinheiro recebido do exterior

Os custos que você tiver com a remessa e as despesas com o recebimento dos rendimentos, podem ser deduzidos no IR. Por exemplo, você pode ter custos com IOF, tarifas bancárias e etc.

7- Atraso

Por fim, se você estiver fazendo a sua declaração atrasada, siga os mesmos passos que eu vou ensinar abaixo em como pagar carnê leão sobre dinheiro recebido no exterior.

Isso porque, ao gerar a DARF, ela já incluirá os juros e multas por atraso.

Como pagar carnê leão sobre dinheiro recebido do exterior

Se você percebeu que deveria ter feito o Carnê Leão, regularize essa situação o quanto antes. Para isso, siga o passo a passo:

  1. Acesse o e-CAC.
  2. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda”.
  3. Clique em “Acessar Carnê Leão”.
  4. Se essa for a primeira vez que você acessar, você será direcionado para a seção “Configuração”, onde deverá informar seus dados pessoais.
  5. Se não for o seu primeiro acesso, você deverá clicar em “Rendimentos / Pagamento Exterior” e escolher a opção “Sim”.
  6. Depois disso, selecione a ficha “Rendimentos” e clique em “Adicionar Rendimento”.
  7. Em “Natureza” selecione “Outros” e em “Data de Lançamento” coloque o dia em que ocorreu o recebimento do dinheiro do exterior.
  8. Em “Histórico” informe do que se trata o rendimento e qual é o país de origem.
  9. Posteriormente, coloque em real o valor recebido (convertido da forma que expliquei anteriormente) e clique em “Incluir Rendimento”.
  10. Depois disso, selecione a ficha “Pagamentos” e vá em “Adicionar Pagamento”. Na seção “Natureza” insira “Imposto pago no exterior”.
  11. Já em “Data de Lançamento” informe quando você recebeu o dinheiro do exterior e em “Histórico” coloque que trata-se do IR incidente sobre rendimento e o nome do país de origem. Por fim, insira o valor convertido e clique em “Incluir Pagamento”.
  12. Para gerar o DARF, acesse a ficha “Demonstrativos” e clique no ícone da impressora. 
  13. Depois que você pagar o DARF, entre na ficha “Pagamentos” e o inclua no Carnê Leão. Com isso, você evita pagar o IR em duplicidade ao fazer a declaração anual.
  14. Quando você for fazer a declaração anual, entre na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior” e o preencha com as mesmas informações do demonstrativo do Carnê Leão.

Como declarar dinheiro recebido do exterior no programa do IR

Para fazer a declaração no programa do RI, siga o passo a passo:

  1. No programa do IR, entre na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior” e clique em “Novo”. Depois disso, selecione a aba “Outras Informações”.
  2. No campo “Exterior” coloque o valor que você recebeu do exterior em cada mês.
  3. Depois disso, entre na ficha “Imposto Pago / Retido” e no item 2 coloque o imposto que você pagou no exterior.
  4. Vale destacar que se você tiver recebido dinheiro do exterior dos EUA ou algum outro país que o Brasil tenha um acordo para evitar a bitributação, você pode compensar o imposto que já foi pago lá com o imposto devido aqui.
  5. Se você tiver mais de R$ 140,00 em uma conta no exterior, entre na ficha “Bens e Direitos” e clique em “Novo”. Além disso, selecione o código 62.
  6. Posteriormente, insira a origem da conta em “Localização” e em “Discriminação” coloque o nome da instituição financeira.
  7. Por fim, em Situação em 31 dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022, coloque os saldos da conta nas respectivas datas.

Outros casos de dinheiro recebido do exterior

Outros casos que você pode ficar em dúvida são:

1- Transferência de dinheiro

Em resumo, não é preciso incluir um rendimento recebido no exterior na declaração se uma pessoa transferir para a sua conta um rendimento somente para que você faça o repasse para outra pessoa.

2- Empréstimos de dinheiro no exterior

Se você pegar um empréstimo no exterior acima de R$ 5 mil, você deve incluir isso na sua declaração. Portanto, entre na ficha “Dívida e Ônus reais” e clique em “Novo”.

Posteriormente, selecione o código 15 e em “Discriminação” informe que você pegou um empréstimo. Além disso, coloque o nome do credor.

Por fim, em Situação em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022 informe o saldo devedor nas respectivas datas. Já em “Valor Pago” coloque a quantia que você já pagou do empréstimo.

3- Como regularizar uma declaração passada

Se você perdeu alguma declaração ou cometeu algum erro, você deve retificar a declaração de IR. Desse modo, você pode consertar os eventuais erros cometidos.

Além disso, você não precisa pagar multa para fazer a retificação e ainda evita que você seja fiscalizado ou autuado no futuro.

4- RDE-IED e RDE-ROF

Em alguns casos, é preciso fazer um tipo específico de declaração ao receber dinheiro do exterior. Em síntese, essa declaração se chama RDE (Registro Declaratório Eletrônico) e é gerida pelo Banco Central.

No caso de recebimentos do exterior, esse RDE se divide em dois tipos: RDE-ROF e RDE-IED.

O RDE-ROF é o Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras. Ele é um registro obrigatório feito no sistema do Bacen.

Ele serve para registrar as operações que envolve capitais provenientes de crédito externo concedido para pessoas físicas ou jurídicas que moram no Brasil.

Sendo assim, é preciso fazer o RDE-ROF as pessoas que receberam dinheiro do exterior em:

  1. empréstimos diretos
  2. títulos
  3. financiamento à importação
  4. por fim, recebimento antecipado de exportações

Além disso, ela serve para registrar capitais relacionado com serviços de arrendamento mercantil operacional, aluguel e afretamento e direitos sobre propriedade intelectual (royalties).

Por outro lado, o RDE-IED é Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto. É uma obrigação a ser realizada junto ao sistema do Banco Central pelas empresas que receberam capital ou aportes do exterior.

Portanto, o IR é uma responsabilidade da Receita Federal. Em contrapartida, o RDE é uma obrigação junto ao Banco Central.

Contudo, é essencial que as informações declaradas nos dois sejam as mesmas, já que pode haver comparação das declarações. Desse modo, se houver divergências, você pode cair na malha fina.

Enfim, no texto acima eu te contei como declarar dinheiro recebido do exterior (via Remessa online e irbot).

Aproveite para conferir também como declarar ações no exterior e como descubra como é a tributação para investimentos no exterior.

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