Banco Central do Brasil – O que é, como funciona e funções do Bacen

O Banco Central do Brasil, também conhecido como BC ou Bacen, foi criado para ser o banco com mais poder e controle sobre os demais bancos. Dessa maneira, ele não apenas tem exclusividade na emissão de papel-moeda como, também, é o banqueiro do estado.

Portanto, o Banco Central é a entidade responsável por manter a estabilidade econômica nacional. Ele cumpre essa função através da regulação do sistema financeiro e da manutenção do poder de compra da moeda. 

Em resumo, o BC é o grande líder entre os bancos. Sem a sua autorização, nenhum banco pode funcionar e, além disso, os bancos estão sujeitos às suas fiscalizações, bem como as normas por ele estabelecidas. Portanto, o Banco Central é conhecido como O Banco dos Bancos. 

O que é o BC

Também conhecido como Bacen, o Banco Central do Brasil é uma autarquia federal. Em outras palavras, ele é um Banco independente, contudo, funciona sob a supervisão governamental.

Entre suas responsabilidades se encontra autoridade monetária nacional, portanto, ele é ligado ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda). Sendo assim, o Banco Central é quem mantém a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e a estabilidade nas relações econômicas.

Além disso, o Bacen não apenas cumpre a legislação e as disposições atribuídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como também tem o papel executivo em tudo o que é discutido pelo CMN. 

O Bacen funciona como uma instituição reguladora dos outros bancos. A função é extremamente importante, porque garante uma concorrência mais justa entre os bancos. Além do mais, é o Banco Central quem fiscaliza se os direitos dos cidadãos estão sendo respeitados. 

Entretanto, não são só os bancos que precisam da autorização do Banco Central para funcionar e que, consequentemente, são por ele fiscalizados. Ou seja, as corretoras de valores também são subordinadas ao Banco Central. 

Em resumo, o Banco Central é uma instituição muito importante na economia brasileira, pois é ele responsável por garantir a estabilidade econômica e a manutenção do poder de compra.

Além disso, é de responsabilidade do BC supervisionar as outras instituições financeiras para que elas funcionem de forma eficaz e segura.  

Esse tipo de instituição reguladora não existe apenas no Brasil. De fato, a primeira que se tem registro é o Banco da Inglaterra, de 1694. Já o Banco Central mais poderoso do mundo é o Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos. 

Funções do Banco Central do Brasil

A principal função do BC é a manutenção de um Sistema Financeiro Nacional (SFN), além de e garantir o poder de compra da moeda.

Portanto, ele deve incentivar a formação de poupança, aperfeiçoar sempre o Sistema Financeiro Nacional e criar reservas internacionais que sejam sólidas. 

Para a realização de todas as suas funções, o BC é composto por unidade centrais, regionais e espaciais distribuídas em todo território nacional. Através do monitoramento do nível de inflação da economia, o Banco Central deve buscar meios de manter o valor da moeda nacional.

Um mecanismo de manutenção do valor da moeda é controlar a quantidade de dinheiro em circulação, já que quanto mais dinheiro em circulação, maior o consumo e consequentemente menor o valor da moeda.

Em outras palavras, com o aumento da demanda, os preços sobem e, portanto, o poder de compra diminui. 

Também é função do Banco Central manter uma reserva nacional de moedas estrangeiras e guardar as contas mais importantes do governo.

Além disso, o BC deve, ainda, cumprir o orçamento do Governo Federal e acompanhar as finanças dos municípios, estados e das Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). 

O Banco Central também disponibiliza os levantamentos feitos por ele relacionado à cotação de moedas estrangeiras, tarifas bancárias e taxas de juros adotados pelas instituições financeiras. Além disso, são ofertados pelo banco serviços de conversão de moedas, boletins e cotações.

Em relação às reservas cambiais, o Bacen faz a manutenção dos ativos de moedas internacionais. Dessa forma, o objetivo é garantir o poder de compra nacional e um bom desempenho nas transações internacionais.

Funções exclusivas do BC

Como uma importante instituição nacional, o Banco Central do Brasil realiza algumas tarefas que são exclusivamente dele, não sendo executado, em hipótese alguma, por outro banco. Dentre elas temos:

• Emissão do papel-moeda;
• Operações de venda e compra de títulos públicos como um instrumento da política monetária;
• Controle das instituições financeiras;
• Coordenação das políticas monetárias orçamentárias, de crédito, fiscal e ainda da dívida pública interna e externa;
• Execução dos serviços do meio circulante;
• Recebimento de compulsórios dos bancos comerciais e depósitos voluntários das empresas financeiras;
• Controle de fluxo de capital estrangeiro.

A criação do BC

Antes da criação do Banco Central, o Banco do Brasil era quem atuava como banco do governo, dessa maneira, era ele quem controlava o recebimento de depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, exercia controle sobre as operações de comércio exterior e câmbio, tanto de empresas públicas quando do Tesouro Nacional.

Contudo, quem estabelecia as normas que o Banco do Brasil deveria seguir era a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). Ou seja, era a Sumoc a responsável por estabelecer os juros de depósitos bancários, a porcentagem de reservas obrigatórias para os bancos comerciais e as taxas de redesconto e da assistência financeira de liquidez.

Em outras palavras, a Sumoc era quem supervisionava os bancos comerciais, representava o Brasil internacionalmente e orientava a política cambial. Porém, a emissão de papel-moeda era responsabilidade do Tesouro Nacional.

Por fim, em dezembro 1964, por meio da Lei nº 4.595, foi criado o Banco Central do Brasil. Entretanto, somente em março de 1965 é que a autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), começou, de fato, a funcionar.

Entre a criação e o início das atividades demorou alguns meses, pois um artigo da Lei nº 4.595 estabelecia que a nova Lei só entraria em vigor 90 após a publicação.

Quando o Banco Central começou a funcionar, medidas foram tomadas para reordenar as finanças governamentais, de forma a passar diversas responsabilidades ao Banco Central, que se tornaria o Banco principal.

A separação de atividades e divisão de responsabilidades entre o Banco Central, Banco do Brasil e o Tesouro Nacional durou até 1988.

Em resumo, foi nesse ano que a Constituição Federal determinou algumas diretrizes importantes para o Banco Central, como, por exemplo, que ele não poderia emprestar dinheiro para o Tesouro Nacional e seria o único responsável pela emissão de papel-moeda.

Banco Central do Brasil em Brasilia

Nos primeiros anos, o Banco Central funcionava em vários endereços no Rio de Janeiro. Não havia sido construído uma sede própria, tendo suas funções divididas em diferentes edifícios.

A intenção era desapropriar imóveis vizinhos a Caixa de Amortização, contudo, o Decreto nº60.871, de 1976, afirmou que a sede do Banco Central deveria ser na Capital da República.

Dessa maneira, aos poucos, os núcleos do Banco Central foram sendo transferidos para Brasília. O Departamento Jurídico foi o primeiro a funcionar no Distrito Federal, depois a subchefia do Gabinete da Presidência também começou a funcionar em Brasília.

Posteriormente, no início do ano de 1970, durante o Governo Medici, foi acertado que a transferência se realizaria em duas etapas, a primeira, até julho de 1970, a Diretoria e seus respectivos gabinetes deveriam estar funcionando em Brasília.

Por fim, a segunda etapa se daria até dezembro de 1970, onde todos os demais setores do Banco Central deveriam estar na Capital.

A sede do Bacen

Enfim, após toda a mudança para o Distrito, o Banco Central estava funcionando em vários locais diferentes, enquanto a construção era planejada.

A construção da sede do Banco Central foi iniciada em agosto de 1975 e foi concluída e inaugurada em 1981, com projeto arquitetônico de Hélio Ferreira Pinto.

O prédio projetado por Hélio Pinto foi inspirado na moeda dobrão do Império, de 1725. A moeda possuía uma Cruz que o arquiteto se inspirou para o formato do prédio, e as torres vieram dos cantos da cruz.

Também nesse período a logomarca do Banco foi criada, por outro membro da equipe, o designer Aloísio Magalhães.

Aloísio Magalhães fez a logomarca inspirada na sombra aérea do prédio do Banco Central, que ainda nem tinha sido construído, estando somente na maquete.

Uma curiosidade sobre a arquitetura do prédio é que ele possui seis subsolos que ocupam todo o terreno, de cerca de 10 mil m2, ao passo que, na parte superior, existem 21 andares com área construída de 1,8 mil m2 cada. 

Gostou de conhecer as funções e a história dessa importante instituição brasileira? Então, saiba também sobre Recessão, o que é? Definição, causas e conceito de recessão técnica

Fontes: Historiabc , Suno, André Bona e Toro Investimentos

Imagens: Folhape, Exame, Historiabc , Agência Brasil,, Cointimes, Moedas, Historiabc e Jornal Grande Bahia