Empresa de economia mista: o que é, como funciona, exemplos

Uma empresa de economia mista é aquela que busca equilibrar os interesses públicos e privados.

Sendo assim, ela é constituída pelo Estado, que representa os interesses públicos, bem como pelos sócios privados. 

Apesar deste tipo de empresa ser resultado dos interesses públicos e privados, a sua constituição é majoritariamente pública.

Isso acontece para que o Estado tenha um poder maior do que o setor privado. 

Além disso, as sociedades mistas podem se enquadrar apenas na formação jurídica de sociedade anônima (S.A.). Sendo que as empresas mistas são divididas em ações, sendo a maior parte do Estado.

Enfim, alguns exemplos de empresas mistas são a Petrobrás e o Banco do Brasil.

O que é uma empresa de economia mista?

Uma empresa de economia mista é aquela que une os interesses da união e dos entes privados.

Desse modo, uma sociedade de economia mista procura atender tanto aos interesses do Estado, quanto às vontades dos acionistas privados. 

Apesar de ter a participação de acionistas do setor privado, o Estado tem a maior parte da empresa. Ou seja, ela é mista, mas a sua constituição é majoritariamente pública.

Neste tipo de empresa, a União representa os interesses públicos, ao passo em que os acionistas privados visam os lucros.

Portanto, para atender a ambos, as empresas de economia mista realizam atividades de oferta de serviços ou produção de bens.

Nesse sentido, a empresa de economia mista oferece serviços públicos, contudo, como possui interesse privado, precisa gerar lucro e apresentar um desempenho financeiro satisfatório aos acionistas.

Vale destacar que as empresas mistas e públicas são diferentes. A principal diferença entre elas, é a fonte de dinheiro.

Em resumo, a empresa mista conta com a junção dos recursos privado e público. Por outro lado, uma empresa pública tem apenas o capital público. 

Além disso, a criação de uma empresa pública serve apenas para resguardar e proporcionar o acesso da população aos recursos nacionais.

Já a empresa de economia mista busca o equilíbrio entre os interesses públicos e privados. Outra diferença é que as sociedades mistas podem ser apenas sociedades anônimas.

Já as empresas públicas podem aderir a qualquer formação jurídica, como ilimitada (LTDA) ou sociedade anônima. 

Como funciona uma empresa de economia mista?

As empresas de economia mista funcionam por meio da formação jurídica de sociedade anônima, onde são divididas em ações.

Por lei, a maior parte destas ações devem ser do Estado. Sendo assim, estas empresas fazem parte da Administração Indireta do Estado.

Este tipo de empresa surgiu na época do governo militar, através do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200, de 1967. 

Como pertencem majoritariamente ao Estado, as sociedades mistas devem ter por objetivo principal o interesse coletivo ou a necessidade de segurança nacional.

Além disso, elas podem exercer atividades de produção de bens ou ofertar serviços. 

Características

As empresas de economia mista são configuradas como sociedades anônimas. Sendo que a contratação de funcionários ocorre por meio das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ou seja, elas funcionam de maneira diferente das empresas predominantemente públicas administradas apenas pelo governo.

No entanto, assim como as empresas públicas, a criação ou extinção de sociedades mistas ocorre apenas por meio de lei específica.

Além disso, a empresa criada para certo fim, não pode usar o seu patrimônio para outros fins.

Outra característica é que elas são de caráter jurídico híbrido, caso tenham que responder ao direito público. Contudo, são de caráter jurídico privado por causa de suas atividades comerciais.

Apesar de ser o resultado entre os interesses públicos e privados, as sociedades mistas são caracterizadas como pertencentes sobretudo ao Estado.

Dessa forma, as ações são majoritariamente do Estado, para que ele exerça um controle maior.

Por fim, temos ainda a característica de que, nos casos onde a União intervir, ocorre o julgamento das ações da empresa pela Justiça Estadual e Federal.

Vantagens e desvantagens desse tipo de empresa

Uma vantagem das empresas mistas para o Estado, é que ele tem o controle administrativo ao mesmo tempo em que consegue ter lucros com a empresa.

Isso não ocorre em empresas que são 100% públicas. Além disso, para o Estado existe a vantagem de que, se a empresa tiver prejuízo, este resultado é dividido com o mercado.

O Estado pode ainda controlar quantas ações ter ou vender. Se ele optar por ter muitas ações, ele tem o controle maior sobre a empresa. Mas se ele optar por vender, ele consegue arrecadar mais dinheiro no mercado.

No entanto, uma desvantagem para o estado é que o preço da ação pode ter um grande desconto na venda. Neste caso, isso é uma vantagem para os acionistas.

Outra desvantagem é que apesar de oferecer serviços públicos, essas empresas se enquadra nas leis de direito privado. Ou seja, elas devem pagar tributos da mesma forma que as demais empresas.

Apesar disso, elas precisam ter sua essência firmada nos serviços públicos e respeitar certas normas que se aplicam apenas no direito público.

Exemplos de empresas de economia mista

Existem muitas empresas de economia mista no mercado. Exemplos disso são: Petrobras, o Banco do Brasil e a Eletrobras.

Por exemplo, a Petrobras foi criada em 1953 no formato de economia mista e hoje tem muitos acionistas. De fato, se você quiser investir em ações da Petrobras, basta ter uma conta em uma corretora.

Apesar de qualquer um poder investir na Petrobras, o Estado continua sendo o maior acionista da empresa.

Fontes: JusBrasil; Enciclopédia jurídica; Dicionário financeiro; Capital research;  Edital concursos Brasil; e, por fim;  Meu sucesso.