Empresa de economia mista: o que é, como funciona, exemplos

Uma empresa de economia mista é aquela que busca equilibrar os interesses públicos e privados. Portanto, ela é constituída pelo Estado, que representa os interesses públicos, bem como pelos sócios privados.

Apesar deste tipo de empresa ser resultado da conjugação dos interesses públicos e privados, a sua constituição é majoritariamente pública. Isso acontece para que o Estado tenha um poder maior do que o setor privado.

Além disso, as sociedades mistas podem se enquadrar apenas na formação jurídica de sociedade anônima (S.A.). Alguns exemplos de empresas mistas são a Petrobrás e o Banco do Brasil.

Saiba mais sobre esse tipo de empresa na matéria a seguir.

O que é uma empresa de economia mista?

Uma empresa de economia mista é uma associação empresarial que combina características do setor público e privado. Ou seja, é um meio termo entre uma empresa pública, na qual a União detém controle total, e uma empresa privada, constituída sem a participação do governo na administração.

Essas empresas são comuns em muitos países como uma forma de combinar os benefícios do setor privado, como eficiência e inovação, com os objetivos e interesses do setor público, como serviço público e regulação.

Elas podem operar em uma variedade de setores, incluindo infraestrutura, energia, transporte, saúde e educação, dependendo das políticas e estratégias de cada país. A empresa de economia mista é uma estrutura prevista na nossa legislação.

Como o Estado detém maior autonomia em uma estrutura de sociedade de economia mista, os serviços prestados são públicos, apesar de estarem sob aspecto de Pessoas Jurídicas de Direito Privado.

Um exemplo clássico de empresa de economia mista é a Petrobras no Brasil, onde o governo detém a maioria das ações, mas parte do capital também é negociado em bolsa de valores, permitindo a participação de acionistas privados. Essa estrutura visa equilibrar os interesses comerciais com a responsabilidade social e o interesse público.

É importante ressaltar que o Estado não precisa ser o acionista majoritário desta sociedade, ou seja, ter mais de 50% das ações, mas sim, apenas possuir a maior porcentagem das ações e consequentemente ter mais controle sobre a gestão da empresa.

Por fim, também é importante destacar que uma empresa de economia mista fornece serviços públicos, mas como possui interesse privado, precisa gerar lucro e apresentar um desempenho financeiro satisfatório aos acionistas que investem seus recursos nela.

Como funciona uma empresa de economia mista?

Uma empresa de economia mista funciona de forma a combinar características do setor público e privado, operando sob um modelo híbrido que permite a participação tanto do governo quanto de investidores privados.

Quais são as principais características desse tipo de empresa?

As principais características de uma empresa de economia mista estão elencadas a seguir:

1. Criação autorizada por lei

Por estar parcialmente sob controle estatal, a empresa está sujeita a regulamentações e políticas governamentais que podem influenciar suas operações, estratégias e políticas de pessoal.

2. Personalidade jurídica de direito privado

A propriedade da empresa é compartilhada entre o governo e investidores privados. Geralmente, o governo detém a maioria das ações (mais de 50%), o que lhe confere influência significativa sobre as decisões estratégicas da empresa.

3. Objetivos Combinados

A empresa busca combinar objetivos econômicos com interesses sociais e políticos. Isso pode incluir fornecimento de serviços públicos, promoção de desenvolvimento econômico regional, geração de empregos, entre outros.

4. Caráter híbrido

Pode adotar práticas de gestão tanto do setor público quanto do setor privado, buscando eficiência operacional e responsabilidade social.

5. Capitalização Mista

O financiamento da empresa vem tanto do governo quanto do mercado de capitais (acionistas privados). Isso permite à empresa acessar recursos financeiros de diferentes fontes e reduzir a dependência exclusiva do financiamento público.

6. Transparência e Prestação de Contas:

Devido ao seu status misto, essas empresas geralmente são obrigadas a seguir padrões elevados de transparência e prestação de contas, tanto para o governo quanto para seus acionistas privados.

Quais são as vantagens das empresas de economia mista?

As empresas de economia mista possuem diversas vantagens, incluindo:

1. Combinação de Interesses Públicos e Privados:

Permitem a participação dos objetivos do governo (como prestação de serviços públicos, desenvolvimento regional) com os objetivos comerciais e de eficiência típicos do setor privado.

2. Acesso a Capital Diversificado:

Essas empresas podem acessar tanto financiamento público quanto privado, o que lhes permite realizar investimentos em grande escala e projetos de longo prazo que poderiam ser desafiadores para empresas puramente públicas ou privadas.

3. Eficiência Operacional

Podem combinar práticas de gestão eficientes do setor privado com a estabilidade e a visão de longo prazo associadas ao setor público, resultando em uma operação potencialmente mais eficiente e orientada para resultados.

4. Inovação e Competitividade

Ao operar em um ambiente que incorpora a competição do mercado privado e as diretrizes do setor público, essas empresas são incentivadas a buscar inovações e melhorias contínuas para se manterem competitivas.

5. Geração de Empregos e Desenvolvimento Econômico

Podem desempenhar um papel crucial na geração de empregos, especialmente em setores estratégicos, e no desenvolvimento econômico regional, contribuindo para a estabilidade econômica e social.

6. Responsabilidade Social e Ambiental

Muitas vezes, essas empresas são obrigadas por regulamentações ou pressão pública a adotar práticas responsáveis social e ambientalmente, o que pode ser um benefício adicional para a sociedade.

6. Estabilidade e Segurança

Podem proporcionar maior estabilidade e segurança no fornecimento de serviços essenciais à população, como energia, água, transporte, etc., ao mesmo tempo em que seguem diretrizes e regulamentações públicas.

E as desvantagens?

As empresas de economia mista também possuem algumas desvantagens, incluindo:

1. Tributação

Apesar de fornecer serviços públicos, uma empresa de economia mista explora atividade econômica, ou seja, enquadra-se nas leis de direito privado e portanto, precisa pagar tributos normalmente, como qualquer outra empresa privada do mercado.

2. Normas e princípios do direito público

Como também possui sua essência firmada nos serviços públicos, precisa também respeitar algumas normas e princípios que são aplicados somente no direito público.

3. Desconto na venda de ações:

Uma desvantagem para o estado é que o preço da ação pode ter um grande desconto na venda.

4. Conciliação de interesses:

Muitos investidores alegam que não é possível conciliar os interesses dos acionistas da empresa e as demandas sociais.

5. Controle estatal

Com o controle estatal fazendo as decisões estratégicas da empresa, os acionistas podem se sentir prejudicados.

Exemplos de empresas de economia mista

Existem diversos exemplos de empresas de economia mista no Brasil, ou seja, que são de interesse público e ao mesmo tempo possuem um grande interesse no lucro para agradar o mercado. As mais conhecidas são:

1. Petrobras

Atua no setor de petróleo, gás natural e derivados.

2. Banco do Brasil

É um dos maiores bancos do Brasil e tem o governo federal como seu principal acionista.

3. Eletrobras

É a maior empresa do setor elétrico do país, sendo de controle majoritário do governo federal.

4. Sanepar

Companhia de Saneamento do Paraná, responsável pelo saneamento básico no estado do Paraná.

5. Sabesp

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 365 municípios do Estado de São Paulo.

5. Copasa

Companhia de Saneamento de Minas Gerais, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na maior parte das cidades mineiras.

Essas empresas são fundamentais para a economia brasileira e desempenham um papel importante na prestação de serviços públicos.

Vale a pena investir em empresa de economia mista?

Investir em uma empresa de economia mista pode ser uma boa escolha para quem busca estabilidade, dividendos consistentes e uma exposição a setores essenciais da economia.

No entanto, é crucial realizar uma análise cuidadosa das condições econômicas, regulatórias e financeiras específicas da empresa e do setor antes de tomar uma decisão de investimento.

Como sempre, é aconselhável consultar um consultor financeiro para avaliar como essa opção se alinha aos seus objetivos de investimento e tolerância ao risco.

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• Fontes: CNMP, Capital reserach, Enciclopédia juridica