Empresa de economia mista: o que é, como funciona, exemplos

Uma empresa de economia mista é aquela que busca equilibrar os interesses públicos e privados. Portanto, ela é constituída pelo Estado, que representa os interesses públicos, bem como pelos sócios privados. Apesar deste tipo de empresa ser resultado da conjugação dos interesses públicos e privados, a sua constituição é majoritariamente pública. Isso acontece para que o Estado tenha um poder maior do que o setor privado.

Além disso, as sociedades mistas podem se enquadrar apenas na formação jurídica de sociedade anônima (S.A.). Assim sendo, as empresas mistas são divididas em ações, sendo a maior parte sob controle do Estado.

Alguns exemplos de empresas mistas são a Petrobrás e o Banco do Brasil. Saiba mais sobre esse tipo de empresa na matéria a seguir. 

O que é uma empresa de economia mista?

Uma empresa de economia mista é uma sociedade composta pelo Estado, que possui mais controle sobre o negócio, e o mercado. Ou seja, é um meio termo entre uma empresa pública, na qual a União detém controle total, e uma empresa privada, constituída sem a participação do governo na administração.

A empresa de economia mista é uma estrutura prevista na legislação, mais especificamente no artigo 5º, inciso III da Lei 200/1967. Como o Estado detém maior autonomia em uma estrutura de sociedade de economia mista, os serviços prestados são públicos, apesar de estarem sob aspecto de Pessoas Jurídicas de Direito Privado.

É importante ressaltar que o Estado não precisa ser o acionista majoritário desta sociedade, ou seja, ter mais de 50% das ações, mas sim, apenas possuir a maior porcentagem das ações e consequentemente ter mais controle sobre a gestão da empresa.

Por fim, também é importante destacar que uma empresa de economia mista fornece serviços públicos, mas como possui interesse privado, precisa gerar lucro e apresentar um desempenho financeiro satisfatório aos acionistas que investem seus recursos nela.

Quais são as principais características desse tipo de empresa?

As principais características de uma empresa de economia mista estão elencadas a seguir:

• Criação autorizada por lei: As empresas de economia mista são criadas e extintas por meio de uma lei específica.
• Personalidade jurídica de direito privado: Apesar de serem controladas pelo Estado, essas empresas têm personalidade jurídica de direito privado.
• Sujeição ao controle estatal: Mesmo tendo capital privado, essas empresas estão sujeitas ao controle do Estado.
• Estruturação sob a forma de sociedade anônima: As empresas de economia mista são estruturadas como sociedades anônimas.
• Domínio público: A maior parte do controle acionário dessas empresas está em posse do Estado.
• Caráter híbrido: Essas empresas têm um caráter híbrido, pois exercem atividades comerciais (caráter jurídico de direito privado) e também podem ter que responder ao direito público.
• Geração de lucro: Apesar de fornecerem serviços públicos, as empresas de economia mista têm interesse privado e precisam gerar lucro e apresentar um desempenho financeiro satisfatório aos acionistas que investem seus recursos nelas.

Quais são as vantagens das empresas de economia mista?

As empresas de economia mista possuem diversas vantagens, incluindo:

• Controle administrativo: O Estado tem controle administrativo da sociedade e ao mesmo tempo obtém lucros através dela, o que não ocorre com empresas que são 100% públicas.
• Divisão de prejuízos: Caso uma empresa de economia mista dê prejuízo, o mercado divide com o Estado esse resultado negativo.
• Flexibilidade de ações: O Estado pode controlar quantas ações deseja ter ou vender. Quanto mais ações tiver, maior será o controle sobre a empresa de economia mista, por outro lado, quanto mais vender, mais poder de capital e arrecadação de dinheiro vai conseguir no mercado.
• Geração de empregos: Quando as empresas privadas podem gerar receitas mais altas, elas acabam criando mais empregos para apoiar o novo nível de negócios.
• Rede de segurança socioeconômica: Em uma economia mista, uma rede social é criada para capturar aqueles que podem fracassar.
• Função definida para o governo: Em uma economia mista, o governo pode optar por se envolver em alguns empreendimentos comerciais, se assim desejar.
• Distribuição eficiente: Uma economia mista possui todas as vantagens de uma economia de mercado. Pode distribuir bens e serviços para onde eles são mais necessários.

E as desvantagens?

As empresas de economia mista também possuem algumas desvantagens, incluindo:

• Tributação: Apesar de fornecer serviços públicos, uma empresa de economia mista explora atividade econômica, ou seja, enquadra-se nas leis de direito privado e portanto, precisa pagar tributos normalmente, como qualquer outra empresa privada do mercado.
• Normas e princípios do direito público: Como também possui sua essência firmada nos serviços públicos, precisa também respeitar algumas normas e princípios que são aplicados somente no direito público.
• Desconto na venda de ações: Uma desvantagem para o estado é que o preço da ação pode ter um grande desconto na venda.
• Conciliação de interesses: Muitos investidores alegam que não é possível conciliar os interesses dos acionistas da empresa e as demandas sociais.
• Controle estatal: Com o controle estatal fazendo as decisões estratégicas da empresa, os acionistas podem se sentir prejudicados.

Exemplos de empresas de economia mista

Existem diversos exemplos de empresas de economia mista no Brasil, ou seja, que são de interesse público e ao mesmo tempo possuem um grande interesse no lucro para agradar o mercado. As mais conhecidas são:

• Petrobras: Atua no setor de petróleo, gás natural e derivados.
• Banco do Brasil: É um dos maiores bancos do Brasil e tem o governo federal como seu principal acionista.
• Eletrobras: É a maior empresa do setor elétrico do país, sendo de controle majoritário do governo federal.
• Sanepar: Companhia de Saneamento do Paraná, responsável pelo saneamento básico no estado do Paraná.
• Sabesp: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 365 municípios do Estado de São Paulo.
• Copasa: Companhia de Saneamento de Minas Gerais, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na maior parte das cidades mineiras.

Essas empresas são fundamentais para a economia brasileira e desempenham um papel importante na prestação de serviços públicos.

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• Fontes: CNMP, Capital reserach, Enciclopédia juridica