GATT: o que é, qual é a função e a importância?

O GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) foi um acordo internacional que surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, em 1948. Sendo assim, seu principal objetivo era reduzir as barreiras comerciais entre os países.

Além disso, ele funcionava como um fórum para negociações comerciais, onde as nações se reuniam para discutir e diminuir as tarifas alfandegárias e outras restrições ao comércio.

Em 1995, o GATT foi substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que continua o trabalho de promover o comércio livre e resolver disputas comerciais entre os países. Entenda o que foi o GATT e sua importância.

O que é o GATT?

O GATT, sigla para General Agreement on Tariffs and Trade (em português, Acordo Geral de Tarifas e Comércio), foi um conjunto de acordos internacionais criado com o objetivo de reduzir barreiras ao comércio entre os países, principalmente tarifas e taxas alfandegárias entre os membros participantes.

Sua sede ficava em Genebra, na Suíça, e, até ser substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, o GATT atuava com uma estrutura composta por órgãos interligados, como o Secretariado, o Conselho de Representantes e uma Assembleia anual.

O GATT surgiu como uma alternativa provisória à criação da Organização Internacional de Comércio (OIC), cujo projeto não avançou. Esse fracasso é atribuído, em grande parte, à falta de interesse dos Estados Unidos, que receavam a criação de uma entidade que limitasse seu domínio no comércio global. A proposta original era que a OIC atuasse em conjunto com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial, formando os três pilares da governança econômica mundial.

Diante do impasse, o GATT foi estabelecido como uma solução temporária. Seu primeiro acordo foi firmado em 1947, em Genebra, durante uma reunião das Nações Unidas, com a participação de 23 países — entre eles, o Brasil, que é considerado um dos membros fundadores. A partir daí, foram realizadas diversas rodadas de negociação para aperfeiçoar as normas do comércio internacional.

Entre as rodadas mais relevantes, destacam-se, as Rodadas Kennedy (1964–1967), Tóquio (1973–1979) e Uruguai (1986–1993), considerada a mais importante. Essa rodada contou com a participação de 117 países e foi fundamental para reduzir barreiras comerciais, aumentar a independência do sistema e, pela primeira vez, incluir temas como comércio de produtos agrícolas e serviços nos debates.

Mesmo sendo uma entidade provisória, o GATT teve um papel muito importante no crescimento do comércio internacional. Estima-se que, entre 1947 e 1993, as tarifas globais sobre produtos industriais caíram de 40% para cerca de 5%, resultado direto das negociações realizadas nas rodadas.

Qual a função e objetivos do GATT?

O GATT teve como principal função regular e facilitar o comércio internacional, buscando criar regras claras e justas para as trocas comerciais entre os países.

Seu objetivo central era reduzir as barreiras ao comércio, como tarifas alfandegárias e restrições quantitativas, promovendo assim a livre circulação de bens no mercado global.

Além disso, o GATT visava:

• Promover a igualdade de condições entre os países participantes, evitando práticas desleais, como subsídios excessivos ou discriminação entre parceiros comerciais;
• Estimular o crescimento econômico mundial, ao facilitar o acesso aos mercados e aumentar a competitividade;
• Estabelecer um ambiente previsível e transparente para as relações comerciais, o que contribuía para a confiança entre os países;
• Resolver disputas comerciais de forma pacífica, por meio de negociações multilaterais.

Por fim, ao longo dos anos, o GATT ajudou a criar um sistema de comércio mais estável, colaborando com a expansão das economias e a redução das tarifas globais sobre produtos industriais.

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Como funciona o GATT?

O GATT funciona como um conjunto de regras voltadas para facilitar o comércio internacional. Desde o início, seu principal objetivo foi reduzir tarifas e outras barreiras comerciais entre os países, promovendo a livre circulação de bens.

Ao invés de ser uma organização formal, o GATT operava por meio de rodadas de negociação periódicas, nas quais os países-membros se reuniam para discutir e firmar acordos sobre a redução de tarifas, cotas de importação e outras medidas que pudessem dificultar o comércio.

Além disso, o GATT seguia alguns princípios fundamentais, como:

• Não discriminação: todos os países participantes deveriam ser tratados de forma igual, com as mesmas condições comerciais (princípio da nação mais favorecida).
• Transparência: os países tinham que tornar públicas suas políticas comerciais e aduaneiras.
• Resolução pacífica de disputas: quando surgiam conflitos entre os países, o GATT oferecia mecanismos para solucioná-los por meio do diálogo e da negociação, evitando retaliações unilaterais.

Com esse funcionamento, o GATT ajudou a criar previsibilidade, segurança e confiança nas relações comerciais internacionais. Ele serviu como base para a construção de um sistema global de comércio mais justo e equilibrado, até ser incorporado pela OMC em 1995.

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GATT e OMC

O GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) e a OMC (Organização Mundial do Comércio) se diferenciam em vários aspectos, como suas funções, estruturas e alcance no comércio internacional. A principal distinção está no fato de que o GATT era apenas um acordo multilateral, enquanto a OMC é uma organização internacional formal.

GATT

Criado em 1947, logo após a Segunda Guerra, o GATT tinha como objetivo principal promover o livre comércio por meio da redução de tarifas e outras barreiras comerciais. Sua missão era estimular o crescimento econômico global e ajudar na reconstrução pós-Segunda Guerra Mundial, incentivando um ambiente de comércio mais aberto e justo.

Apesar de sua importância, o GATT não era uma organização internacional, mas sim um conjunto de regras negociadas entre países. Seu funcionamento se baseava em rodadas de negociações periódicas, nas quais os membros discutiam reduções tarifárias e outras medidas para liberalizar o comércio de bens.

OMC

A OMC foi criada em 1995, como resultado da Rodada Uruguai do GATT. Diferente de seu antecessor, ela é uma organização internacional com estrutura institucional própria, composta por um corpo diretivo, secretariado e comissões especializadas.

Além de herdar e incorporar as regras do GATT, a OMC ampliou o escopo dos acordos comerciais, passando a abranger áreas como:

• Serviços (por meio do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS),
• Propriedade intelectual (por meio do Acordo TRIPS),
• Investimentos e outras questões comerciais mais complexas.

Em outras palavras, enquanto o GATT era um acordo internacional focado apenas na redução de tarifas sobre bens e sem uma estrutura formal, a OMC é uma organização internacional completa, com responsabilidades mais amplas e uma estrutura sólida para gerir e fiscalizar o comércio global.

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Rodadas de negócio do GATT

As rodadas de negociação do GATT foram etapas fundamentais para a construção de um comércio internacional mais aberto e equilibrado. Cada rodada reunia os países-membros com o objetivo de revisar e ampliar os acordos existentes, sempre buscando reduzir barreiras comerciais, como tarifas e restrições às importações.

Desde sua criação em 1947, o GATT conduziu várias rodadas, cada uma com temas e avanços específicos. Veja a seguir as principais:

1) Rodada de Genebra (1947)

Foi a primeira rodada, onde o próprio GATT foi criado. Participaram 23 países, que negociaram cerca de 45 mil concessões tarifárias. Ela marcou o início da cooperação multilateral no comércio internacional.

2) Rodada Annecy (1949) e Rodada Torquay (1951)

Essas rodadas continuaram o processo de redução tarifária iniciado em Genebra, ampliando o número de concessões e países participantes.

3) Rodada Genebra II (1956)

Teve como foco novas reduções de tarifas e a inclusão de mais países nas negociações, ampliando o alcance do acordo.

4) Rodada Dillon (1960–1962)

Nomeada em homenagem ao então secretário do Tesouro dos EUA, Clarence Douglas Dillon, essa rodada aprofundou as negociações tarifárias e preparou o caminho para mudanças estruturais no GATT.

5) Rodada Kennedy (1964–1967)

Foi uma das mais importantes até então. Introduziu o conceito de reduções tarifárias lineares e abordou, pela primeira vez, temas como práticas antidumping (medidas contra preços desleais).

6) Rodada Tóquio (1973–1979)

Ampliou o debate para além das tarifas, tratando também de barreiras não tarifárias, como subsídios e regulamentações técnicas. Essa rodada foi essencial para modernizar as regras do comércio internacional.

7) Rodada Uruguai (1986–1993)

Considerada a mais abrangente e decisiva, resultou na criação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pela primeira vez, os países discutiram novos temas, como o comércio de serviços, propriedade intelectual e agricultura.

Qual a importância do GATT?

O GATT foi responsável por importantes avanços no comércio internacional ao longo de sua vigência. No início, o acordo contava com a participação de 23 países, mas, com o tempo, esse número cresceu para 128 nações. Um dos resultados mais expressivos foi a redução significativa das tarifas alfandegárias, que caíram de uma média de 40% para apenas 5%.

Desde sua criação, o GATT teve como missão diminuir tarifas e eliminar outras barreiras ao comércio, facilitando a circulação de bens e serviços entre os países. Ao estabelecer regras claras e previsíveis, o acordo contribuiu diretamente para a estabilidade econômica internacional, incentivando investimentos, crescimento e integração global.

Além disso, o GATT se destacou por promover a resolução pacífica de disputas comerciais. Esse mecanismo de mediação ajudou a evitar conflitos que poderiam prejudicar as relações políticas e econômicas entre os países.

Por fim, o acordo foi essencial para a expansão do comércio global. Ele permitiu que os países explorassem suas vantagens comparativas, aumentando a eficiência na produção e na troca de bens e serviços no cenário internacional.

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Qual a origem da GATT?

O GATT foi um tratado internacional firmado em 1947 com o objetivo de fomentar o comércio global. Seu foco era reduzir ou eliminar barreiras comerciais — como tarifas alfandegárias e cotas de importação — e abolir preferências discriminatórias entre os países signatários, promovendo vantagens mútuas.

Ele estabeleceu um conjunto de normas destinadas a incentivar o livre comércio e combater práticas protecionistas nas relações comerciais internacionais. Os 23 países fundadores foram:

• África do Sul,
• Alemanha,
• Austrália,
• Bélgica,
• Birmânia (atual Mianmar),
• Brasil,
• Canadá,
• Ceilão (atual Sri Lanka),
• Chile,
• China,
• Cuba,
• Checoslováquia,
• Estados Unidos,
• França,
• Holanda,
• Índia,
• Líbano,
• Luxemburgo,
• Nova Zelândia,
• Noruega,
• Paquistão,
• Reino Unido,
• Rodésia do Sul (atual Zimbábue) e
• Síria.

As discussões iniciais ocorreram durante a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego, realizada em Havana entre 1947 e 1948, após o fracasso na criação da Organização Internacional do Comércio. O acordo foi oficialmente assinado em Genebra, em 30 de outubro de 1947, entrando em vigor em 1º de janeiro de 1948.

O GATT permaneceu em vigor até 14 de abril de 1994, quando 123 países firmaram os acordos da Rodada Uruguai, em Marrakesh, que levaram à criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), oficialmente estabelecida em 1º de janeiro de 1995.

A OMC é a sucessora institucional do GATT. O texto original de 1947 continua em vigor no âmbito da OMC, com as atualizações incorporadas no documento conhecido como GATT 1994.

O GATT foi extinto?

Na prática, o GATT não foi extinto, mas sim incorporado à Organização Mundial do Comércio (OMC), criada em 1995.

Até então, o GATT funcionava como um acordo provisório, criado em 1947 para regular o comércio internacional. Ao longo das décadas, ele teve grande importância na redução de tarifas e no incentivo ao comércio global. No entanto, com o crescimento das relações comerciais e o surgimento de novas demandas, como o comércio de serviços e a proteção da propriedade intelectual, tornou-se necessário um sistema mais amplo e estruturado.

Foi nesse contexto que, após a Rodada Uruguai, os países-membros decidiram criar a OMC. Essa nova organização assumiu e expandiu as funções do GATT, oferecendo uma estrutura institucional mais completa para lidar com os desafios do comércio moderno.

Apesar disso, o texto original do GATT de 1947 continua valendo dentro da OMC, agora com o nome de GATT 1994. Ele serve como base legal para as regras que ainda regem o comércio de bens entre os países.

Portanto, podemos dizer que o GATT evoluiu, foi transformado, em vez de ter sido completamente extinto.

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Fontes: Suno, Exchange Now, Infoescola.