Regime cumulativo: o que é, como funciona, vantagens

O regime cumulativo é um sistema de tributação em que os impostos incidem sobre a receita bruta da empresa em cada etapa da cadeia de produção ou comercialização. E sem que haja a possibilidade de dedução dos créditos de impostos pagos nas etapas anteriores.

Ele funciona como uma cascata, onde o tributo pago em uma fase é incorporado ao preço do produto ou serviço e, na venda seguinte, um novo imposto é calculado sobre o valor total, incluindo o imposto anterior. Entenda as vantagens e como funciona.

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O que é regime cumulativo?

O regime cumulativo é um sistema em que o imposto PIS e COFINS é calculado sempre em cima do valor cheio da sua venda ou serviço, do começo ao fim da cadeia.

Quando uma empresa adota essa forma de tributação, ela não pode descontar o que pagou desses impostos na hora de comprar mercadorias, insumos ou contratar certos serviços, diferente do que acontece no regime não-cumulativo. É por isso que ele é chamado de “cumulativo”: o tributo vai se somando em cada transação, sem a possibilidade de gerar créditos.

Apesar de não permitir a apropriação de créditos, ele oferece alíquotas bem mais baixas, que são 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS. Essa estrutura mais simples é muito comum para quem está no regime do lucro presumido, que já é conhecido por sua facilidade de apuração.

Para as empresas que vendem diretamente ao consumidor final ou têm custos operacionais baixos, essa simplicidade e as alíquotas reduzidas podem torná-lo a opção mais vantajosa, pois o cálculo é direto e menos burocrático.

Como funciona o regime cumulativo?

Uma fábrica vende seus produtos para um distribuidor, que depois repassa para o varejo. Em cada uma dessas etapas, o PIS e a COFINS são cobrados sobre o valor total da venda, sem considerar se esses tributos já foram pagos anteriormente.

É como se cada elo da cadeia pagasse o imposto do zero, sem abatimentos. Isso torna o processo mais simples para empresas que estão no regime de lucro presumido, por exemplo, mas também pode aumentar o custo final dos produtos.

O regime cumulativo é, portanto, uma forma de tributação que prioriza a praticidade, mesmo que isso signifique uma carga tributária mais diluída e constante ao longo das operações comerciais.

Quais são os tributos cumulativos?

No Brasil, os tributos mais conhecidos que podem ser aplicados sob o regime cumulativo são o PIS (ou PIS/Pasep) e a COFINS, quando a empresa opta ou se enquadra nesse regime. Nessa modalidade, a alíquota do PIS costuma ser de 0,65% e a da COFINS de 3%. Essas taxas incidem diretamente sobre a receita bruta da empresa.

Vale destacar que certas atividades ou receitas específicas são obrigadas a esse regime, mesmo para empresas que poderiam adotar a apuração não-cumulativa. Por exemplo, receitas oriundas de serviços de informática e licenciamento de software muitas vezes ficam sujeitas ao regime cumulativo de PIS/COFINS.

Também é importante saber que nem todo imposto no Brasil admite regime cumulativo versus não cumulativo: essa distinção é típica das contribuições ao PIS/Pasep e da COFINS.

Quem pode usar o regime cumulativo?

Para entender quem usa o regime cumulativo, basta olhar primeiro para o principal: as empresas que escolheram o lucro presumido já são, por natureza, contribuintes do PIS e da COFINS sob esse regime. Como o Lucro Presumido é um regime mais simples e direto, o PIS e a COFINS acompanham essa facilidade, sendo calculados com alíquotas menores diretamente sobre a receita bruta.

Porém, é importante saber que a regra tem exceções. A Receita Federal exige o cumulativo para certas atividades e segmentos de mercado, independente do porte ou do lucro real. Isso significa que mesmo uma grande empresa que apura o Imposto de Renda pelo lucro real pode ter algumas de suas receitas, como as que vêm de serviços bancários ou de emissoras de rádio e TV, tributadas pelo regime cumulativo.

Para esses casos, a empresa acaba operando com os dois regimes, em um sistema que chamamos de apuração mista. O fundamental é que, se você está no lucro presumido, o regime cumulativo é o seu padrão.

Alíquotas do regime cumulativo

Se você tem uma empresa no regime cumulativo, provavelmente já se deparou com as alíquotas de PIS e COFINS que parecem pequenas, mas que fazem diferença no dia a dia.

O PIS vem com 0,65% e a COFINS com 3%, sempre calculados sobre o faturamento total, sem direito a deduzir créditos. É como se cada venda fosse tributada do zero, sem considerar o que já foi pago antes.

Essa forma de cálculo é mais simples e direta, ideal para quem está no lucro presumido ou arbitrado, mas pode acabar encarecendo o produto final por conta do efeito cascata dos impostos.

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Quais são as vantagens e desvantagens do regime cumulativo?

Vantagens

Pensando de forma prática, o regime cumulativo se destaca por oferecer uma grande segurança e previsibilidade no planejamento financeiro.

A principal vantagem é a baixa complexidade contábil. Não ter que controlar, documentar e justificar a apropriação de créditos simplifica enormemente a rotina do negócio e a torna mais transparente para o fisco, economizando tempo e recursos internos.

Para as empresas do lucro presumido, que já tendem a ter uma operação mais enxuta, as alíquotas mais baixas de 3,65% no total (PIS + COFINS) podem significar uma carga tributária menor, dependendo da margem de lucro.

Desvantagens

No entanto, essa simplicidade vem com uma desvantagem clara: a inflexibilidade. Ao proibir o uso de créditos, o regime cumulativo penaliza empresas com uma estrutura de custos significativa.

Se o seu negócio tem muitas compras de insumos, matérias-primas ou gastos relevantes com produção, você acaba pagando PIS e COFINS sobre valores que já foram tributados anteriormente na cadeia, o que resulta em um custo tributário real mais alto.

A impossibilidade de gerar e descontar créditos faz com que essa opção seja menos estratégica e mais limitada em termos de gestão fiscal.

Regime cumulativo tem direito a crédito tributário?

Não, no regime cumulativo, não há direito à apropriação de créditos tributários. Isso significa que os valores pagos de PIS e COFINS em etapas anteriores da cadeia produtiva não podem ser descontados nas operações seguintes.

Cada empresa envolvida paga os tributos integralmente sobre seu faturamento, sem compensações. Essa característica torna o regime mais simples de aplicar, mas também pode aumentar o custo final dos produtos ou serviços.

Diferença entre regime cumulativo e regime não cumulativo”

Podemos olhar para os dois regimes pensando no trabalho que eles dão para a contabilidade e para a gestão fiscal.

O cumulativo é o modelo da simplicidade operacional. Ele é muito mais fácil de calcular, pois você aplica as alíquotas reduzidas sobre a sua receita e pronto, o imposto está apurado. Essa facilidade é ideal para prestadores de serviço ou empresas com um fluxo de despesas que não geraria muitos créditos de qualquer forma. Ele se encaixa perfeitamente na lógica do Lucro Presumido, que já é um regime mais simplificado.

Por outro lado, o não cumulativo é o modelo da gestão estratégica e complexa. Embora a alíquota total seja maior, a possibilidade de gerar e utilizar créditos fiscais permite que a empresa faça um planejamento mais detalhado e reduza legalmente o valor final a pagar, especialmente se for uma indústria ou um grande comércio com muitos insumos. O custo disso é a necessidade de um controle contábil extremamente rigoroso e a manutenção de uma documentação impecável para justificar cada crédito que você desconta, o que o torna mais adequado ao nível de detalhamento do lucro real.

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Fontes: Omie, Click Fiscal, Portal Cont News, Mais Retorno, Ferreira Viola, Stock Contabilidade.