Presidente Jair Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Contudo, um trecho do projeto foi vetado.
23 de agosto de 2021 - por Pedro Martoly
Foi sancionada, na última sexta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Contudo, um trecho do projeto foi vetado. O veto foi da parte que aumentava a verba que seria transferida ao fundo de financiamento eleitoral.
Um dia antes, o presidente havia dado uma prévia de que a sanção aconteceria na sexta. Além disso, ele acrescentou que a respeito do fundo eleitoral ele faria “a coisa certa”.
Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o valor repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha aumentou de 2 bilhões de reais para 5,7 bilhões. Ademais, com a sanção também estavam inclusas metas para criação do orçamento de 2022, meta de déficit primário do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no valor de 170,47 bilhões de reais, e déficit de 4,42 bilhões de reais para companhias estatais.
Destrinchamento da LDO
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Dentre as partes sancionadas dentro da LDO, estão uma caracterização macroeconômica e o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem de 2,5%. Sendo assim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,5%, a taxa Selic será de 4,74% e o valor do dólar de 5,15 reais.
Não podemos esquecer do salário mínimo que conta com o valor de R$1.147 também em 2022. No entanto, o pagamento efetivo deve ser acordado por medida provisória.
Mais vetos da LDO
Houve vetos também rubricas relacionadas às emendas de comissões permanentes e do relator-geral do Orçamento.
Mas o que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, é a indicação para políticas públicas e respectivas prioridades futuras para o exercício seguinte. Nesse caso, a LDO é para o ano que vem. Sendo assim, são marcados os objetivos e prioridades da administração pública federal. Portanto, traz também orçamentos de despesas e conduz a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Em seguida, o Poder Executivo deve envia-la ao Congresso Nacional, onde pode ser discutida e votada.
Dentro dela estão as decisões para o salário mínimo seguinte, a meta fiscal e os programas prioritários. Outras funções são a regulamentação das transferências a entes públicos e privados, a autorização do aumento das despesas com pessoal, indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos e disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
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Fonte: Agência Brasil, Forbes
Imagens: Jornal Cruzeiro do Sul, YouTube