Os paraísos fiscais são países onde são oferecidos fiscais mais atrativos e as tributações são baixas, algumas vezes chegando perto de zero.
5 de outubro de 2021 - por Pedro Martoly
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tiveram informações vazadas sobre possuir um possível offshore, conhecido como uma empresa fundada no exterior e que é usada para lavagem de dinheiro ou evasão fiscal. Com isso, a companhia foi localizada nas Ilhas Virgens. Sendo assim, um paraíso fiscal.
A informação foi divulgada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), neste último fim de semana. Os paraísos fiscais são países onde são oferecidos impostos mais atrativos e as tributações são baixas, algumas vezes chegando perto de zero.
Situação de Guedes e Campos é considerada crime?
Na Redação
Em si, paraísos fiscais não são considerados crimes. Porém, na situação de Guedes e Campos, a questão foi formada devido à função dos dois na administração pública. Isso porque ambos possuem forte influência de lucros no exterior gerando uma contribuição para o aumento do dólar.
Nessa situação, apesar de tudo estar apropriadamente declarado referente à Receita Federal, essa execução é capaz de prejudicar os princípios da administração pública. Além disso, segundo o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, é proibido que servidores de alto escalão do governo tenham investimentos no Brasil ou no exterior que consiga provocar algum impacto por meio de ações do governo.
Em casos de cidadãos comuns
CNF
Em casos de cidadãos comuns, a prática de empresas em um paraíso fiscal é legal. Segundo o advogado tributarista e sócio fundador do escritório Azeredo Advocacia, Renato Mainardi Azeredo, o motivo dessa permissão é que não existe conflito de interesses.
Ainda de acordo com o profissional, o offshore, ou uma conta no exterior, pode ser feito por qualquer brasileiro que, por exemplo, tenha vontade de morar fora do Brasil, realizar uma viagem internacional ou fazer algum tipo de investimento. Sendo assim, é necessário obter uma conta fora do país e com a chance de abrir novas contas em bancos digitais ou físicos.
Sede de empresas no exterior
SBS
Renato conta ainda que as companhias que são criadas fora do Brasil possuem regras que são de acordo com as determinadas leis impostas pelo País em que estão fixadas. Contudo, os brasileiros precisam informar sobre seu envolvimento na declaração do Imposto de Renda (IR), mesmo se for um valor baixo ou alto.
Além disso, esses valores também devem ser informados ao Banco Central (BC) por meio da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), somente casos acima de US$1 milhão. Renato falou também que o balanço patrimonial da offshore ajuda os acionistas moradores do Brasil a confirmar a veracidade da posição no capital da companhia.
Ademais, o economista aponta também que a pessoa física ou jurídica que realizar aplicações, precisa apenas declarar o envolvimento acionário porque o domínio dos pertences e dos direitos é da companhia offshore.
O crime
Courthouse News Service
O advogado tributarista e sócio fundador do escritório Azeredo Advocacia, Renato Mainardi Azeredo, esclarece também que o crime de evasão, ou sonegação fiscal equivale a omitir informações financeiras ou mudá-las com o intuito de realizar pagamentos menores dos impostos.
Em relação à situação do ministro Paulo Guedes e de Campos Neto, os valores fora do País precisam ser declarados. Caso contrário, eles estão submetidos a serem enquadrados na lei de crimes contra a ordem tributária. Se condenados, a pena pode chegar de 2 a 5 anos e multa.
Pronunciamento do Ministério da Economia
O Globo
O Ministério da Economia informou por meio de nota que Guedes já declarou a participação societária na companhia já mencionada. Além disso, divulgou também que as informações já foram prestadas no momento da posse, que aconteceu no ano de 2019.
Apesar do esclarecimento feito pelo Ministério da Economia, Guedes e Roberto Campos não se manifestaram sobre o assunto durante alguns eventos públicos realizados ontem (04). Ademais, parlamentares de oposição ao governo já anunciaram no Congresso que irão representar no Ministério Público e no Supremo Tribunal Federal contra os dois envolvidos.
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Imagens: Cafe Viena, NCF, Na Redação, SBS, Courthouse News Service, O Globo