10 de dezembro de 2025 - por Raul Sena (Investidor Sardinha)
Quando o assunto é tributação, muitos termos acabam se misturando no imaginário popular. Elisão fiscal, sonegação fiscal e evasão fiscal são conceitos diferentes e entender essas diferenças é fundamental, tanto para quem empreende quanto para quem investe.
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O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é um modo de reduzir ou eliminar o pagamento de impostos utilizando meios legais. Aqui, o contribuinte usa brechas e possibilidades previstas na legislação para pagar menos tributos, sem cometer crime.
Exemplo prático: imagine que você produz bombons e, por isso, paga imposto sobre esse tipo de produto. No entanto, se sua empresa começar a produzir um wafer de chocolate (que está classificado como item da cesta básica), essa categoria pode ser isenta de imposto.
Nesse caso, você está reorganizando a operação, dentro da lei para reduzir a carga tributária. Isso é elisão fiscal.
Sonegação Fiscal
A sonegação fiscal é um crime. Nesse caso, o contribuinte omite informações, falsifica dados ou deixa de declarar valores para reduzir o imposto devido.
Exemplo prático: um investidor vende ações acima do limite de isenção de R$ 20 mil, obtém lucro e simplesmente declara que vendeu abaixo desse limite para não pagar imposto. Isso é sonegação e pode levar a multas pesadas e até prisão.
O que é Evasão Fiscal?
A evasão fiscal ocorre quando o contribuinte interpreta a lei de forma equivocada (ou forçada), para tentar pagar menos imposto, e acaba sendo autuado posteriormente. É uma tentativa de elisão que não é aceita pela Justiça.
Exemplo prático: alguém produz uma bebida alcoólica artesanal com teor baixo e decide vender como refrigerante, porque “não parece bebida alcoólica”. A Receita, porém, considera que há imposto devido e caracteriza isso como evasão fiscal. É uma tentativa de elisão que deu errado.
Offshores e paraísos fiscais
Quando falamos de elisão fiscal em grandes patrimônios, é inevitável entrar no tema das offshores e dos paraísos fiscais. Esses locais possuem legislações mais flexíveis, diferentes regras de privacidade e, muitas vezes, alíquotas reduzidas ou zeradas para empresas estrangeiras.
É importante reforçar: offshore não é crime. O problema está no uso indevido, como ocultação de patrimônio ou lavagem de dinheiro.
Ilhas Virgens Britânicas é um dos destinos mais procurados para abertura de empresas com foco em privacidade e mínima carga tributária. A privacidade é alta, pois é possível criar estruturas com várias camadas societárias. O imposto sobre lucro, dividendos e ganho de capital é de 0%. Por isso, ela é muito utilizada para holdings, criptomoedas, startups e investimentos internacionais.
As Ilhas Cayman é um dos principais polos globais para fundos exclusivos e manutenção de grandes fortunas. No entanto, a estrutura é cara e muitas vezes exige patrimônios a partir de US$ 3 milhões. Mas, vamos aos pontos fortes da ilha que é o imposto zerado sobre praticamente todos os tipos de renda e a privacidade que é extremamente alta.
Bahamas já foi mais famoso, mas é tradicionalmente um destino utilizado por empreendedores digitais e negócios globais. Tem imposto de 0% sobre empresas estrangeiras, no entanto, a privacidade é moderada. É um destino escolhido por empresas digitais, para patrimônio pessoal e para operações internacionais.
Singapura é um centro financeiro respeitado, com boa infraestrutura e segurança jurídica. Os impostos variam entre 0% e 17%, com incentivos dependendo da atividade. É muito utilizada por multinacionais, comércio exterior e no segmento de tecnologia.
Rico não paga imposto
Quando o governo anuncia que irá “tributar os super-ricos”, é importante entender que grande parte das grandes fortunas não está no Brasil, mas em veículos internacionais.
Por isso, na prática, aumentos de impostos acabam afetando principalmente: empreendedores comuns, investidores menores e profissionais assalariados.
Grandes patrimônios contam com estruturas legais e internacionais para minimizar a carga tributária. E, para isso, não é preciso necessariamente deixar o país, apenas reorganizar empresas e ativos.
Hoje, qualquer brasileiro pode abrir uma conta internacional e investir fora do país de forma legal, simples e regulamentada. Isso permite diversificação, proteção cambial e, em alguns casos, impostos mais favoráveis.
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