Promissória: o que é, como funciona e como fazer?

Uma promissória é um documento que funciona como uma promessa de pagamento de uma dívida, podendo ser utilizada por pessoas físicas ou empresas para validar o acordo de quitação de dívidas.

Em outras palavras, é um título cambiário em que o criador assume a obrigação direta e principal de pagar o valor correspondente indicado no título.

Nesta matéria, saiba mais sobre a promissória.

O que é promissória?

A promissória, também conhecida como nota promissória, é um documento que funciona como promessa de pagamento de uma dívida. Ela pode ser usada por empresas de grande porte, pequenos negócios ou mesmo pessoas que queiram formalizar um empréstimo em família, por exemplo.

A promissória é um título de pagamento. O emitente, ou subscritor, é a pessoa que deve – ou seja, a pessoa que irá assinar a nota como promessa de pagamento. O tomador, ou beneficiário, é quem deve receber o pagamento. Essa pessoa fica com a nota até o momento da cobrança.

Em poucas palavras, a nota promissória é um registro de uma dívida, com uma promessa de pagamento da mesma pelo devedor. Com a assinatura e o preenchimento correto, ela tem valor legal e pode ser cobrada na Justiça. No documento, devem constar o emitente (quem assume a dívida) e o beneficiário (quem receberá o valor acordado).

Se você está analisando como abrir uma empresa, por exemplo, a promissória pode ser uma forma de tomar um empréstimo de pessoas da sua família ou mesmo de amigos, mas talvez não seja o instrumento mais seguro para fechar contratos mais longos – mesmo para o devedor.

Em quais casos se utiliza a promissória?

A promissória pode ser utilizada em várias circunstâncias com o objetivo de formalizar compromissos de pagamento. Alguns exemplos incluem:

• Empréstimos pessoais: Quando não envolvem instituições financeiras.
• Transações comerciais: Para registrar acordos entre empresas ou pessoas.
• Pagamentos parcelados: É possível emitir uma promissória por parcela.
• Garantias de pagamento: Pode servir como garantia em dívidas.
• Renegociação de dívidas: Formalizar acordos de pagamento.
• Empréstimos informais entre amigos ou familiares: Para assegurar o compromisso de pagamento.

A promissória é um documento que promete o pagamento de uma dívida. Ela pode ser utilizada por qualquer empresa ou pessoa física que deseja formalizar um empréstimo. Se preenchida corretamente, tem valor judicial e pode ser cobrada na Justiça.

Como funciona a promissória?

A promissória funciona como uma promessa de pagamento da mesma pelo devedor. Com assinatura e preenchida corretamente, tem valor legal e pode ser cobrada na Justiça. No documento devem constar o emitente, ou subscritor, que é a pessoa que assume a dívida, e o beneficiário, ou tomador, que é quem deverá receber o valor acordado.

Embora possa parecer um tanto informal para muitas pessoas, acostumadas com documentos como contratos, a promissória faz parte do dia a dia de muitos negócios e é utilizada até mesmo em dívidas entre pessoas físicas.

É um dos principais documentos aceitos na Justiça para formalizar transações monetárias que não envolvem instituições financeiras. Assim como há diferença entre recibo e nota fiscal, a promissória é diferente de outros títulos de crédito, com casos que podem envolver terceiros além do emitente e do beneficiário.

O beneficiário da nota promissória fica com o documento até que aconteça o pagamento. Como o documento é aceito legalmente, caso o emitente não faça a quitação da dívida no tempo previsto na promissória, é possível acionar na Justiça o devedor.

É claro que para que o documento seja realmente aceito judicialmente, ele precisa estar de acordo com os padrões previstos na lei em relação ao seu preenchimento e conter as devidas assinaturas. Sempre é bom verificar se este é o melhor instrumento para utilizar em cada caso.

Quando você está analisando como abrir uma empresa, por exemplo, pode ser uma forma de tomar um empréstimo de pessoas da sua família ou mesmo de amigos, mas talvez não seja o instrumento mais seguro para fechar contratos mais longos – mesmo para o devedor.

E para fazer?

Para fazer uma nota promissória, o documento deve estar montado da seguinte forma:

• Indicar claramente o valor, na cifra monetária correspondente, devido pelo emitente.
• Especificar a data de vencimento da dívida.
• Incluir o nome do beneficiário (tomador) que receberá o pagamento.
• Ter a assinatura do emitente (devedor) como compromisso de pagamento.

Quais são os tipos de promissórias?

Pró-soluto

Nesse tipo de nota promissória, o pagamento é incondicional. Isso significa que o devedor se compromete a pagar o valor especificado na data de vencimento, independentemente de qualquer condição ou evento. O beneficiário pode cobrar o valor integral sem precisar comprovar a existência de dívida ou qualquer outro fator.

Pró-solvendo

Nesse caso, o pagamento está condicionado a alguma circunstância específica. O devedor só é obrigado a pagar se determinada condição for cumprida. Por exemplo, a promissória pode estipular que o pagamento será efetuado somente após a entrega de determinado produto ou serviço.

O que acontece se a promissória não for paga?

Se a promissória não for paga dentro do prazo estipulado, o beneficiário (ou seja, a pessoa que deveria receber o pagamento) tem algumas opções:

• Cobrança Amigável: O beneficiário pode tentar entrar em contato com o devedor para lembrá-lo do pagamento e negociar uma solução. Isso pode envolver acordar um novo prazo ou propor um parcelamento.
• Cobrança Judicial: Se a cobrança amigável não surtir efeito, o beneficiário pode acionar a Justiça. Para isso, ele deve apresentar a promissória como prova da dívida. O processo pode resultar em uma ação de execução, na qual o devedor é obrigado a pagar o valor devido.
• Protesto: O beneficiário pode também protestar a promissória em cartório. Isso significa que o documento será registrado publicamente como não pago. O protesto pode afetar a reputação do devedor e dificultar futuras transações comerciais.
• Negociação: Em alguns casos, o beneficiário pode optar por negociar com o devedor, oferecendo descontos ou condições mais flexíveis para receber pelo menos parte do valor.

Quais informações devem aparecer na promissória?

A promissória é um documento legal que deve conter informações específicas para garantir sua validade. Aqui estão os elementos essenciais que devem aparecer em uma promissória:

• Data de Emissão: A data em que a nota promissória foi criada.
• Valor: O montante da dívida expresso em cifras monetárias (por exemplo, R$ 1.000,00).
• Nome do Beneficiário (Tomador): A pessoa ou empresa que receberá o pagamento. Isso é essencial para identificar quem tem direito ao valor.
• Nome do Emitente (Devedor): A pessoa ou empresa que assume a dívida e se compromete a pagar. O emitente é quem assina a nota.
• Local de Emissão: O local onde a nota promissória foi criada.
• Data de Vencimento: A data em que o pagamento deve ser efetuado. É importante especificar claramente o prazo para evitar mal-entendidos.
• Assinatura do Emitente: O emitente deve assinar a nota como compromisso de pagamento.

Como preencher a nota promissória?

Quem assina a promissória está garantindo o pagamento de uma quantia de dinheiro estipulada. Vamos entender como preenchê-la corretamente:

1) Identifique as partes envolvidas:

• Emitente: Quem emite a nota promissória.
• Beneficiário: Quem receberá o pagamento.

2) Insira os seguintes dados:

• Número da nota promissória: Esse campo indica se o pagamento será feito em apenas uma nota (por exemplo, “01/01”) ou de forma parcelada (como “01 de 10” ou “01/10”).
• Data de vencimento: Preencha com a data em que a nota promissória deve ser quitada. Informe o dia, mês e ano corretamente. Caso fique em branco, a condição para o pagamento é naquele mesmo dia.

3) Assine o documento.

Procure evitar erros, como dados inconsistentes ou rasurados. A promissória tem valor legal no Brasil, e o não cumprimento do pagamento pode levar a complicações legais. Portanto, atenção ao preenchimento.

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Fontes: Serasa, Conta Azul, Exame, Contabilizei, Totvs, PagSeguro