Título de crédito, o que é? Definição, principais tipos e características

O título de crédito é um documento que representa uma responsabilidade de pagamento de uma dívida. Portanto, ele serve como um meio legal de obrigatoriedade de pagamento.

Existem diversos tipos diferentes de títulos de crédito, como as notas promissórias, as duplicatas e os cheques. Algumas características os distinguem, como se são livres ou vinculados.

Apesar de serem vistos, principalmente, como uma forma de atestar uma dívida, os títulos de crédito podem ser também uma forma de investir em renda fixa. Dessa maneira, a dívida é emitida por uma instituição financeira e a rentabilidade é bastante atrativa.

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O que é título de crédito

Título de crédito é um tipo de documento que representa a responsabilidade da dívida nele escrito. Alguns exemplos de títulos de crédito são as letras de câmbio e as notas promissórias. 

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Portanto, o título de crédito é um representante do dinheiro físico, já que é usado como um substituto que representa o valor que constar nele. Inclusive, o título pode ser usado como uma forma de pagamento, mudando assim o destinatário do pagamento da dívida.

Como o título de crédito funciona

O funcionamento de um título de crédito pode ser de duas maneiras diferentes:

1- Ordem de pagamento

A primeira forma de funcionamento de um título é por meio da ordem de pagamento, onde o emitente ou o sacador entrega uma ordem para que outra pessoa realize o pagamento.

Sendo assim, o beneficiário é aquele a quem se destina o dinheiro. A ordem de pagamento é realizada em letras de câmbio e cheques. 

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2- Promessa de pagamento

Diferente da ordem de pagamento, onde estão envolvidas três pessoas, na promessa de pagamento só temos duas pessoas envolvidas, isto é, o promitente e o beneficiário.

Dessa maneira, o promitente é a pessoa que promete o pagamento e o credor é aquele que recebe o dinheiro. 

Características do título de crédito

Algumas características importantes nos títulos de crédito são:

1- Liberalidade: Significa que somente o que está escrito é tido como válido;

2- Autonomia: As pessoas envolvidas devem assumir com as responsabilidades que lhes cabem;

3- Cartularidade: Ou seja, devem existir como documentos;

4- Independência: Os títulos de crédito não são dependentes de outros documentos para comprovar sua validade;

5- Abstração: As responsabilidades que constam no título de crédito são independentes de outros fatores.

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Além dessas, existem ainda outras características importantes como:

Saque

O saque é realizado pelo sacador, também chamado de emitente. Nesse sentido, os saques só são realizados quando se tem ordem de pagamento. 

Aceite do título de crédito

O aceite é um tipo de autorização que torna o título de crédito válido. É realizado por meio da assinatura do aceitante. 

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Endosso

A transferência da propriedade do título de crédito é chamada de endosso. Desse modo, a pessoa que transfere é chamada de endossante e quem recebe é o endossatário.

O endosso pode ocorrer, por exemplo, quando o beneficiário usar o título de crédito como uma forma de pegar uma dívida. Ou seja, o destinatário do dinheiro muda.

Aval do título de crédito

O aval é um tipo de garantia de que o título vai ser pago. Ele é feito por uma terceira pessoa chamado de avalista. O avalista, portanto, fica com a responsabilidade de pagar a dívida. 

Já em termos classificatórios, os títulos podem ser ainda:

Vinculado: O título vinculado é aquele que segue um padrão determinado por lei, como, por exemplo, os cheques. 

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Livres: Os livres são o oposto dos vinculados, portanto, não seguem um padrão determinado, basta conter os requisitos mínimos que a Lei exige. As letras de câmbio e as notas promissórias se encaixam nessa categoria. 

Para concluir, os títulos podem ser ainda de natureza causal, quando ele guarda vínculos com a causa que fez com que eles existissem. Por outro lado, os títulos abstratos não mantêm relação com as causas que possibilitaram a sua emissão. 

Tipos de título de crédito

Como são basicamente documentos que comprovam que uma pessoa é credora e a outra devedora, existem alguns tipos diferentes:

1- Duplicata

A duplicata é um tipo de título de crédito onde o comprador se responsabiliza com o pagamento de determinada quantia em uma data estipulada. 

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2- Nota promissória

Esse tipo de título funciona como uma garantia de pagamento. Dessa maneira, juntamente com um contrato, a nota promissória é assinada pelo comprador que deve pagar determinado valor, em uma data estabelecida.

Enfim, o recibo que comprova o pagamento só é entregue ao comprador após o pagamento ser efetuado.

3- Letra de câmbio

O nome letra de câmbio pode confundir as pessoas, por acharem que a palavra câmbio se refere à moedas. Contudo, as letras de câmbio, na verdade, são um tipo de título de crédito emitido por uma instituição financeira.

Portanto, é um tipo de investimento de renda fixa com rendimentos mais atrativos do que a poupança. 

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4- Cheque

Por fim, os cheques são um tipo de ordem de débito usado para realizar um pagamento. 

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Fontes: Direito net, Dicionário financeiro e Grupo fidere

Imagens: Trabalhos escolares, Hoy en apple, Optima, Business insider, Icomedias, Majdlawfirm, Extra, Cbz holdings e Maestro virtuale