NCM: O que é, para que serve, importância

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código muito importante no dia a dia de empresas que vendem, compram, importam ou exportam produtos.

Presente desde 1995, ele padroniza a forma como mercadorias são identificadas nos países do Mercosul, ajudando na tributação, na fiscalização e na comunicação entre nações. Neste texto, a gente fala mais sobre ele. Vamos lá?

O que é Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?

A Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida pela sigla NCM, é como uma “identidade” dos produtos que circulam entre os países do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai. Criada em 1995, ela padroniza a forma como mercadorias são classificadas, facilitando o comércio e também a fiscalização.

O NCM segue o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um padrão internacional usado por mais de 200 países. Cada produto recebe um código numérico de 8 dígitos, que revela sua natureza e características.

Por exemplo, um tipo específico de camiseta terá um código diferente de um tipo de calçado ou de um eletrodoméstico.

Além de servir para identificar o produto, o NCM é essencial para definir impostos, como o IPI e o ICMS, e para garantir que as tarifas de importação e exportação sejam aplicadas corretamente.

Para que serve a NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul tem um papel importante no comércio, já que facilita a identificação, o controle e a tributação de mercadorias. Ao atribuir um código específico para cada tipo de produto, garante que a classificação fiscal seja feita de forma correta e padronizada.

Isso evita erros na cobrança de impostos, agiliza processos de importação e exportação e ajuda na fiscalização por parte das autoridades.

Para as empresas, usar o NCM certo significa menos risco de multas e mais segurança nas operações comerciais. Já para o consumidor, é uma forma de ter mais transparência sobre o que está sendo comprado.

Como a tabela NCM funciona?

Todo o empresário que já lidou com importação ou exportação certamente já se deparou com o NCM. Ele é formado por uma sequência de 8 dígitos que carrega todas as informações sobre o produto, como um “código secreto” que só os profissionais de comércio exterior (e o pessoal da Receita) sabem decifrar, digamos assim.

Para simplificar, a lógica é a seguinte:

Os 6 primeiros dígitos vêm do Sistema Harmonizado (SH), usado internacionalmente.

• 2 primeiros dígitos: indicam o tipo de produto.
• 2 seguintes: detalham características específicas desse produto.
• 2 últimos desses seis: indicam a categoria a que ele pertence.

Os 2 últimos dígitos são exclusivos do Mercosul:

• 7º dígito: define a classificação do item
• 8º dígito: identifica o subitem

Para ficar claro, imagine que uma camiseta de algodão pode ter um NCM completamente diferente de uma camiseta de poliéster, mesmo que ambas sejam roupas. Essa distinção é fundamental para definir tarifas, impostos e até regras sanitárias.

Como consultar o NCM de um produto?

1- Portal Único Siscomex

Através deste portal, você pode direcionar a sua pesquisa da seguinte forma:

• Por código;
• Pela categoria;
• Por palavra chave.

2- Simulador tributário

Essa é uma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal e que pode te ajudar a encontrar a NCM.

Basta selecionar a opção “Pesquisar Código NCM” e fazer a sua consulta.

3- Portal da Nota Fiscal

Você terá de acessar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e fazer a consulta levando em conta os seguintes fatores:

• NCM
• Classificação
• Nomenclatura

O que fazer ao preencher uma NCM incorreta?

Preencher a NCM errada pode gerar uma dor de cabeça daquelas, e uma das consequências mais comuns é o cálculo incorreto dos impostos. Isso, inclusive, pode resultar em cobranças indevidas, multas ou até problemas para liberar a mercadoria.

A boa notícia é que, na maioria das vezes, a própria SEFAZ detecta o erro antes que a nota fiscal seja homologada. Quando isso acontece, o sistema emite o alerta “Rejeição 778: Informado NCM inexistente”, indicando que o código informado não consta na tabela oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Nesses casos:

1. Se o código estiver correto, mas houve algum problema na transmissão, o ideal é entrar em contato com a SEFAZ para solicitar a correção.
2. Se não existir um NCM específico para o seu produto, o procedimento, segundo o Manual de Orientação do Contribuinte, é informar oito zeros: 00000000.
3. Lembrando que, se a nota já foi emitida, geralmente há um prazo de até 24 horas para realizar o cancelamento e evitar problemas maiores.

Para reduzir o risco de erro e evitar desencontros de informação, o mais indicado é contar com o apoio de um contador ou de um profissional especializado em classificação fiscal.

Assim, além de manter tudo dentro da lei, claro, a empresa ganha mais agilidade e segurança nas operações. Concorda?

Qual a importância da NCM?

A NCM não é apenas um código técnico, uma vez que ela tem um papel fundamental no comércio e na economia. Sua função vai muito além de identificar produtos. Confira:

1. Facilita a fiscalização aduaneira, permitindo que autoridades consigam identificar rapidamente o que está entrando ou saindo do país e se tudo está de acordo com as leis e regulamentações.
2. Melhora a gestão de ativos dentro das empresas, já que ter a classificação correta ajuda no controle de estoque, no planejamento tributário e até na análise de custos.
3. Fortalece as relações comerciais entre os países do Mercosul, criando uma linguagem padronizada que reduz mal-entendidos e agiliza negociações.
4. Serve como base para o cálculo de impostos, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), garantindo que a tributação seja feita de forma correta e justa.

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Fonte: Antares Blog, SL2, Narwal, enotas.