Como retificar o Imposto de Renda?

É preciso prestar muita atenção ao fazer a declaração de IR. Mas, mesmo com cuidado, às vezes você pode cometer algum erro. Neste caso, é possível retificar o imposto de renda para corrigi-lo.

Dúvidas sobre como retificar o imposto de renda

As dúvidas mais comuns sobre como retificar o imposto de renda são:

1- O que é retificação?

A retificação é uma forma de corrigir os erros cometidos ao fazer a declaração de IR. Ou seja, se depois de enviar a sua declaração, você percebeu que houve um erro, você pode fazer a retificação. Sendo que a declaração retificadora substitui a declaração que tinha um erro.

Portanto, ela deve ter todas as informações de antes. Menos, é claro, as informações que estiverem erradas. Em outras palavras, nela você deve informar os dados corretos, excluir os errados e fazer as alterações necessárias. 

2- Prazo para retificar o imposto de renda

Você pode fazer a retificação de uma declaração dentro do prazo de 5 anos.

Esse prazo conta a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao ano inicial de apresentação da declaração, caso tenha havido pagamento de imposto antecipadamente.

Contudo, somente até o prazo final da declaração, no dia 29 de abril, é que você pode trocar o formato de tributação. Isto é, trocar o desconto simplificado para deduções legais e vice-versa.

Vale destacar que o prazo de 5 anos existe caso o contribuinte tenha caído na malha fina ou não. Mas, para isso, a Receita não pode ter emitido uma notificação para o contribuinte.

Além disso, se você caiu na malha fina e agendar atendimento, você não poderá fazer a retificação da declaração do exercício depois da entrega dos documentos para a Receita Federal.

Enfim, apesar do prazo de 5 anos, a dica é fazer a retificação o quanto antes.

3- Posso retificar a declaração já processada e enviada?

Sim. Na verdade, você só pode fazer uma retificação depois de fazer o envio da declaração. Isso porque, se você cometer um erro antes de enviar a declaração, basta arrumar as informações antes do envio.

Portanto, o processo de retificação existe apenas quando a declaração já foi enviada e o número do recibo de entrega já foi gerado.

4- Como retificar a declaração de imposto de renda?

Para fazer a retificação da declaração de IR 2022, você deve abrir o programa da declaração deste ano. Depois disso, vá na opção “retificar” na aba de “declaração”.

Por fim, selecione a declaração que você quer corrigir. Vale destacar qu,e se você já fez uma declaração retificadora e vai precisar corrigi-la novamente, você deve selecionar a última declaração que vai aparecer como “retificadora”.

Com isso, o programa vai criar automaticamente uma cópia da declaração que foi enviada com o erro na aba “Em preenchimento”.

Uma dica: ao preencher a sua declaração, entre em “fichas de declaração”. Depois disso, clique em “Verificar pendências”. Com isso, você pode arrumar os erros antes de fazer o envio.

5- Por onde enviar a retificação?

Até o dia 29 de abril, você pode fazer o envio da declaração retificadora pela internet. Isso por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

No entanto, depois do fim do período de declaração, o documento também pode ser apresentado em mídia removível nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal.

6- Quantas retificações podem ser feitas?

Não existe um limite oficial de vezes que você pode retificar o imposto de renda. Ou seja, você pode retificar quantas vezes quiser dentro do prazo de 5 anos. Isso se não tiver sido iniciado um procedimento de fiscalização.

7- O contribuinte pode ser punido por fazer uma retificação?

Não, não ocorrem punições por fazer a retificação. Contudo, se você tiver entregue a sua declaração no início do prazo, quando você fizer uma retificação, é como se você entregasse uma nova declaração.

Sendo assim, se você tiver imposto a receber, você irá para o final da lista de contribuintes e vai receber a restituição mais tarde. Isso ocorre pois a retificação anula a declaração que você tiver feito o envio antes.

Logo, o prazo de restituição passa a contar a partir da retificação. Por fim, existem alguns casos em que você deve prestar atenção.

Por exemplo, vamos supor que você fez uma retificação depois do dia 29. Vamos supor também que você tinha imposto a pagar e fez a retificação após ter pago a 1º cota.

Neste caso, se depois de fazer a retificação for verificado que o valor do imposto subiu, você terá que pagar a diferença acrescida de uma multa e juros dentro da quantidade de cotas que já definiu.

8- Como retificar a declaração de imposto de renda de anos anteriores?

A retificação dos anos anteriores é igual a retificação da declaração deste ano. Sendo assim, ao escolher dentre as declarações qual você irá retificar, você deverá escolher a do ano que constar o erro.

Sendo que as declarações já enviadas são identificadas pelo nº de recibo, pelo tipo e pelo nome e CPF do contribuinte.

No entanto, você deve apresentar a declaração preenchida no programa IRPF correspondente ao ano da declaração. Para achá-lo, você deve acessar o site da receita e buscar por “programa de imposto de renda ano X”.

Enfim, gostou de aprender como retificar o imposto de renda? Não deixe de conferir também alguns outros textos que ensinam como declarar certos tipos de ativos. Por exemplo, como declarar ações, bens, dinheiro e tesouro.

Além disso, outros textos relacionados com a declaração que você pode gostar de ler são: tributação de fundos de investimento e Tributação de ETF: saiba como funciona e como declarar em 2022