Como declarar dinheiro em espécie? Obrigatoriedade e passo a passo

Durante muito tempo, as pessoas tinham o hábito de guardar dinheiro em casa. Essa prática, apesar de possuir muitas desvantagens, não é considerada crime, mas é preciso declarar dinheiro em espécie, na declaração anual de Imposto de Renda (IR).

Uma das desvantagens de deixar o dinheiro debaixo do colchão é a perda do poder de compra para a inflação. Além disso, dinheiro em espécie não traz nenhuma rentabilidade. Sendo assim, sempre prefira investir esse dinheiro do que manter em casa. 

Se mesmo com as desvantagens você preferir deixar em casa, saiba que a partir de R$ 30 mil, é preciso declarar o dinheiro na declaração de IR. Sendo que a não declaração é considerada como crime, passível de multa.

Obrigatoriedade de declarar dinheiro em espécie

A declaração de dinheiro em espécie se torna obrigatória a partir do valor igual ou superior a R$30 mil. Dessa forma, pessoas com valores inferiores a este limite estão isentas de declarar dinheiro em espécie. 

O dinheiro em espécie, conhecido como dinheiro vivo, é o dinheiro físico em notas e moedas, seja ele em Real ou moedas estrangeiras. Ou seja, qualquer tipo de dinheiro que você possuir na sua casa, que for igual ou superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, deve ser declarado. 

Antigamente as pessoas evitavam declarar dinheiro em espécie, para pagar menos impostos. No entanto, a não declaração é considerada como crime no Brasil, passível de multa entre 1,5% e 3% do valor da operação. 

Como declarar dinheiro em espécie

Apesar de ser obrigatório fazer a declaração de dinheiro em espécie a partir de R$ 30 mil, é possível declarar dinheiro em espécie a partir de R$ 140,00. O processo para declaração é simples, basta baixar o sistema no site da Receita Federal. 

Para acessar o sistema, coloque seu nome completo e CPF. Depois disso, basta ir na opção Bens e Direitos e selecionar o código do dinheiro em espécie. Para declarar a moeda nacional, o código é o 63. Já para declarar moedas estrangeiras, é o 64. 

Por fim, é preciso informar qual o valor que você tinha de dinheiro em espécie no último dia do ano anterior ao da declaração e o valor que você possuía até o último dia do ano declarado. Em outras palavras, coloque o valor que você tinha até 31-12-2019 e o quanto você tinha até 31-12-20.

Esse é o passo a passo para declarar dinheiro em espécie. Porém, caso você deseje declarar o recebimento de altos valores em dinheiro no decorrer do ano, você pode usar o formulário: Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie (DME), disponível no site da Receita Federal. 

Operação Tio Patinhas

A operação Tio Patinhas teve início em 2018, depois que a Receita Federal notou que, em 2016, os contribuintes que declararam o IR totalizaram R$ 220 bilhões de dinheiro em espécie.

O problema é que na época existia R$ 232 bilhões de dinheiro vivo disponível no Brasil. Ou seja, o valor declarado correspondia a 95% do dinheiro disponível no país. 

Medium

Com suspeitas de corrupção, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro, a Receita decidiu passar um pente-fino nas pessoas que fizeram a declaração de dinheiro e verificar a origem e existência desses valores. Dessa maneira, todos os contribuintes que declararam possuir mais de R$ 100 mil, foram intimados para prestar contas. 

A operação, que teve essencialmente carácter educativo, escolheu o nome Tio Patinhas como uma referência ao tio do Pato Donald, personagem da Disney, que preferia deixar o dinheiro em um caixa-forte, do que depositar no banco. 

Não deixe dinheiro em casa

Como dito anteriormente, não é proibido guardar dinheiro em casa. Mas ao fazer isso, você está basicamente perdendo dinheiro para a inflação. Portanto, a melhor opção é investir esse dinheiro. 

Eu quero enriquecer

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Fontes: Iq, Onze, Jornal contábil e Exame

Imagens: Tudo Rondônia, Izzicred, Kryptonbpo, Medium e Eu quero enriquecer