Dissolução de sociedade: o que é, como funciona e como fazer?

A dissolução de uma sociedade ocorre quando os sócios decidem encerrar as atividades da empresa, seja por vontade de um ou mais sócios. Essa decisão pode resultar em uma dissolução parcial, onde a empresa continua a operar com os sócios remanescentes, ou total, quando a empresa encerra todas as suas atividades e vínculos.

Outras causas de dissolução podem ser vencimento do prazo de duração, por acordo comum, por decisão judicial e falta de pluralidade de sócios.

Leia mais sobre a dissolução de sociedade lendo o texto a seguir.

O que é dissolução de sociedade?

A dissolução de sociedade é o processo que põe fim a uma sociedade empresarial. Em outras palavras, é o momento em que os sócios decidem encerrar as atividades da empresa. Esse processo pode ocorrer de diversas maneiras e por diferentes motivos.

A dissolução pode ser:

• voluntária: quando todos os sócios concordam em encerrar a sociedade.
• judicial: que ocorre por decisão de um juiz, geralmente em casos de conflitos entre os sócios ou quando a empresa não cumpre suas obrigações legais.
• extrajudicial: que acontece fora do âmbito judicial, geralmente de forma mais rápida e menos burocrática.

Durante a dissolução, a empresa precisa resolver todas as suas pendências. Assim, isso inclui pagar dívidas, vender os ativos e distribuir os resultados entre os sócios.

Por fim, a empresa deve cancelar seu registro nos órgãos competentes para que a sociedade seja oficialmente encerrada.

Como fazer uma dissolução de sociedade?

Fazer a dissolução de uma sociedade exige alguns passos importantes para garantir que tudo seja feito corretamente e sem problemas legais. Veja como funciona:

O primeiro passo é discutir a decisão com os envolvidos. Assim, se todos estiverem de acordo, o processo será mais simples e rápido.

Em seguida, verifique o contrato social. Esse documento contém as regras para a dissolução da sociedade. Ele pode definir, por exemplo, como será feita a divisão dos bens e das dívidas.

Elabore um distrato social. O distrato social é um processo que pode ser aplicado a empresas ou a empresários, e que não impede que sejam cobrados tributos e penalidades.Esse documento oficializa o fim da sociedade e deve conter informações como os motivos da dissolução, a partilha dos bens e quem ficará responsável por eventuais dívidas.

Com o distrato assinado, é necessário comunicar a Junta Comercial ou o Cartório onde a empresa foi registrada. Além disso, deve-se dar baixa no CNPJ junto à Receita Federal e regularizar a situação com outros órgãos, como prefeitura e Estado.

Finalmente, resolva as questões financeiras. É importante quitar todas as dívidas, encerrar contas bancárias e garantir que todos os impostos estejam pagos para evitar problemas futuros.

Se houver conflitos entre os sócios, pode ser necessário recorrer à mediação ou até à Justiça. Portanto, contar com a ajuda de um advogado ou contador pode facilitar o processo e evitar complicações.

Quais são os motivos para dissolução de sociedade?

Vários motivos podem levar à dissolução de uma sociedade:. Aqui estão alguns dos principais:

1) Expulsão de sócio

Quando um sócio não cumpre suas obrigações contratuais ou estatutárias, os demais podem decidir por sua expulsão. De fato, isso é assegurado por lei, especialmente se o sócio não integraliza o capital social.

2) Morte de sócio

O falecimento de um sócio pode levar à dissolução, principalmente se os herdeiros não desejarem assumir a participação na empresa, ou se os demais sócios optarem por encerrar as atividades.

3) Vencimento do prazo de duração

Se o contrato social estabelecer um prazo para a duração da sociedade, sua expiração pode levar à dissolução, a menos que os sócios decidam prorrogá-lo.

4) Causas previstas em contrato social

Outras causas para dissolução podem estar especificadas no contrato social, como o término de uma concessão ou a ocorrência de determinados eventos.

5) Vontade de um dos sócios

Um sócio pode expressar a vontade de sair da empresa, o que pode levar à dissolução parcial, desde que observado o prazo de notificação adequado.

6) Justa causa

Se os demais sócios comprovarem uma justa causa para a retirada de um sócio, desse modo, a dissolução pode ser realizada por essa razão.

7) Comum acordo

Todos os sócios podem decidir encerrar as atividades da empresa em comum acordo, resultando na dissolução total. Assim, a decisão deve ser tomada em votação por maioria absoluta, com mais de 50% dos detentores do capital social votando pelo encerramento.

8) Sociedade inativa

Uma sociedade que não tem movimentação no dia a dia pode ser dissolvida, especialmente se os sócios decidirem por essa medida.

9) Declaração de falência

A falência da empresa é uma das causas mais comuns de dissolução. Sendo assim, é necessário um processo jurídico para o cumprimento de etapas e pode haver interferência judicial para recuperação.

10) Extinção da autorização de funcionamento

Uma sociedade pode ser dissolvida quando as autorizações para seu funcionamento expiram, se a autorização for obrigatória para a existência da empresa.

11) Anulação da sociedade

A sociedade pode ser dissolvida judicialmente se a sua constituição for anulada.

12) Inexequibilidade do fim social

Se o objetivo social da empresa se torna impossível de realizar, a dissolução pode ocorrer.

13) Falta de pluralidade de sócios

Quando a sociedade permanece com apenas um sócio e não recompõe a pluralidade no prazo de 180 dias.

14) Desentendimentos entre sócios

Conflitos irreconciliáveis entre os sócios podem levar à dissolução parcial para evitar litígios prolongados e danos financeiros.

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Fontes: Contabilizei, Jus Brasil, Agilize, Molina Tomaz, Ambito Jurídico e DER Negócios