Imposto de Renda: quais são as novas regras e datas

4 de março de 2022 - por Jaíne Jehniffer

A declaração de Imposto de Renda (IR) de 2023, começa no dia 15 de março e vai até as 23h59 do dia 31 de maio. Em resumo, o Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre a renda.

O ano de 2023 está cheio de mudanças em relação à declaração de imposto de renda, muitas delas são positivas para os investidores. Por exemplo, agora você não precisa mais fazer a sua declaração só porque você investiu em ações! Só precisa declarar quem tiver vendido mais de R$ 40 mil em ativos ou tido lucro.

No entanto, as pessoas físicas que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 precisam declarar. Houveram discussões sobre a possibilidade de subir esse valor, já que ele continua o mesmo há anos, mas até o momento ele se mantêm.

Quais são as novidades para a declaração do Imposto de Renda em 2023?

1- Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida já existia, mas esse ano ela está atualizada. Além disso, o início do período de declaração do Imposto de Renda 2023 foi adiado justamente para que a declaração pré-preenchida esteja disponível desde o primeiro dia.

Por exemplo, em 2022 a pré-preenchida foi liberada apenas duas semanas depois do início do prazo. Mas este ano o sistema estará funcionando desde o dia 15. Além disso, esse ano a Receita Federal ampliou as informações disponíveis para adicionar mais dados automaticamente na declaração.

Este ano, informações como compra de imóveis e descrição de criptoativos já aparecerão na declaração, por exemplo. A intenção é tornar a declaração mais fácil e menos confusa. Sendo assim, alguns dados que estarão presentes na declaração pré-preenchida são:

Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário anterior.
Imóveis adquiridos e registrados em ofício de notas, declarados na DOI (Operações Imobiliárias).
Conta bancária ou fundo de investimento novos ou não informados na declaração de 2022, se identificados pela Receita.
Doações efetuadas no ano-calendário, declaradas por instituições em DBF (Benefícios Fiscais).
Criptoativos declarados pelas exchanges (obrigação da instrução normativa RFN nº 1888/2019).
Atualização do saldo em 31/12/2022 das contas bancárias e de investimento, desde que informado corretamente CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021.

Um detalhe importante é que a declaração de IR pré-preenchida serve para facilitar a vida do contribuinte. No entanto, o contribuinte tem total responsabilidade sobre as informações enviadas. Portanto, verifique os dados que aparecem na pré-preenchida e ajuste as informações necessárias.

Se você confiar apenas nos dados da pré-preenchida e enviar informações erradas, você pode cair na malha fina e a receita não irá aceitar a justificativa de que os dados estão incorretos por causa do sistema automatizado! Então fique atento, assim você evita complicações com a Receita e o pagamento de multas.

2- Restituição com prioridade

Outra novidade deste ano é que, quem optar por fazer a declaração pré-preenchida e pela restituição via Pix, terão prioridade no recebimento dos pagamentos. Lançado em 2020, o PIX é uma forma simples e rápida de fazer pagamentos, que se popularizou entre os brasileiros.

A lista dos demais contribuintes que já eram prioritários continuou a mesma:

Os primeiros a receber são os idosos com 80 anos ou mais ou idosos com 60 anos com deficiência e portadores de moléstia grave;
Depois vem os professores (contribuintes que atuam com o magistério);
Em terceiro lugar vem os contribuintes que escolherem a chave Pix CPF para a restituição e/ou utilizarem a declaração pré-preenchida;
Por último, os demais contribuintes.

Dentro dos grupos de prioridade, os que recebem primeiro são os que declararem primeiro, ou seja, isso é definido pela data e hora da entrega da declaração.

3- Declaração da venda de ações

Até o ano passado, quem tivesse feito qualquer negociação na bolsa de valores, era obrigado a fazer a declaração de imposto de renda. Mas isso mudou esse ano. Agora só é obrigado a declarar quem tiver vendido ativos na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros acima de 40 mil.

Além disso, é obrigado a declarar quem tiver tido lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas de ativos. Ou seja, se você vendeu, mas não teve lucros, então você precisa declarar, caso contrário, está isento.

4- Alterações nas fichas

Por fim, houveram também mudanças nas fichas. Uma das mudanças foi na declaração de renda variável na ficha de “Bens e Direitos”, pois agora é preciso inserir o código de negociação dos bens operados em Bolsa.

Outra mudança é que os rendimentos de Pensão Alimentícia devem ser informados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Essa mudança ocorreu pois o STF determinou que o imposto de renda não deve incidir em cima de pensão.

Datas importantes do Imposto de Renda 2023

1- Período de declaração do Imposto de Renda 2023

Em 2023, o período de declaração de IR começa no dia 15 de março e vai até as 23h59 do dia 31 de maio. Tradicionalmente, o período de declaração começa na primeira semana de março, mas este ano o período começa mais tarde por causa das alterações feitas pela Receita.

2- Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023

A restituição do Imposto de Renda irá ocorrer em cinco lotes, a partir do mês de maio. As datas são:

1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?

As regras de obrigatoriedade de declaração de Imposto de Renda mudaram, agora só precisa declarar quem:

Pessoas físicas que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Os contribuintes que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos.
Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil, em 2022, como doações e herança.
Pessoas que tinham em 31 de dezembro de 2022, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superam R$ 300 mil;
Quem, em 2022, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
Contribuintes que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.
Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano de 2022.
Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas.
Quem vendeu, em 2022, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR.

Quais são os documentos necessários para fazer a declaração?

Para fazer a sua declaração, tenha em mãos os comprovantes de todos os rendimentos obtidos ao longo de 2022. Isso inclui, por exemplo, os comprovantes de rendimentos das corretoras e os informe de rendimentos das fontes pagadoras, tais como empresas e governo.

Além disso, se o seu intuito é conseguir a restituição, você precisa ter os comprovantes das despesas próprias ou dependentes com médicos, clínicas, dentistas, psicólogos e afins. Se você paga pensão alimentícia homologada pela Justiça, você também precisa ter os comprovantes de pagamento feitos ao beneficiário.

Você também deve ter em mãos os documentos com informações sobre compra e venda de bens e imóveis. Enfim, você precisa ter todas as informações sobre os itens que você for declarar na Receita, para garantir que você não irá passar informações incorretas.

É importante também guardar esses documentos depois de fazer a declaração por, pelo menos, cinco anos. Isso porque, nesse prazo, a Receita pode contestar informações e você precisará dos documentos para comprovar os dados.