INSS: o que é e para que serve esse órgão público?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão público brasileiro responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores. Ele oferece benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego e outros. O INSS atua como um sistema de seguridade social, assegurando que os trabalhadores tenham suporte financeiro em momentos de necessidade, como doença, desemprego ou aposentadoria.

Para entender melhor como o INSS funciona e quais são seus benefícios, continue lendo o texto!

O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do governo. Ele faz parte do Ministério da Previdência Social. O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n.º 99.350. Esse decreto foi revogado em 2019 pelo Decreto n.º 9.746. O INSS surgiu da união de dois institutos: o IAPAS e o INPS. Seu objetivo é ajudar os trabalhadores brasileiros.

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Para que serve o INSS?

O INSS serve para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros. Ele oferece uma série de benefícios.

Todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social têm direito a esses benefícios. Isso inclui, por exemplo, empregados com carteira assinada, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). Além disso, eles pagam uma contribuição mensal que varia conforme o salário. Vale lembrar que o empregador também deve contribuir.

Por outro lado, em 2017, o INSS tinha mais de 50 milhões de segurados e cerca de 33 milhões de beneficiários. Dessa forma, isso mostra a importância do INSS na vida das pessoas. Além disso, mesmo os desempregados podem ter acesso a alguns benefícios. Assim, o INSS atua como um apoio social.

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Como funciona o INSS?

O INSS funciona como um sistema de proteção social. Ele garante benefícios para os trabalhadores que contribuem para a Previdência. Veja como isso acontece:

1. Contribuição

Os trabalhadores, como os empregados com carteira assinada, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), fazem contribuições mensais ao INSS. Assim, o valor depende do salário de cada um.

2. Cadastro

Além disso, os contribuintes precisam se cadastrar no INSS. Isso pode ser feito online ou nas agências do órgão. Esse cadastro é importante para ter acesso aos benefícios.

3. Benefícios

Quando um trabalhador contribuinte precisar de ajuda, ele pode pedir um benefício específico. Isso pode ser aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte. Para isso, é preciso atender a certos requisitos, como o tempo de contribuição.

4. Análise

Após a solicitação, o INSS analisa os documentos. Ele verifica se o segurado atende aos critérios necessários. Essa análise é feita por servidores do INSS.

5. Pagamento

Se a solicitação for aprovada, o INSS começa a pagar o benefício. Dessa forma, os valores são depositados mensalmente na conta do trabalhador.

6. Acompanhamento

Por fim, os beneficiários podem acompanhar os pagamentos e ver informações sobre suas contribuições. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo do INSS.

Quais são os benefícios do INSS ao contribuinte?

• Aposentadoria: Pagamento mensal quando o trabalhador atinge a idade ou o tempo de contribuição necessário.
• Pensão por Morte: Ajuda financeira para os dependentes do segurado que faleceu.
• Auxílio-Doença: Benefício para quem não consegue trabalhar por problemas de saúde.
• Seguro-Desemprego: Suporte financeiro para quem perde o emprego.
• Auxílio-Acidente: Pagamento para trabalhadores que se acidentam e ficam incapacitados.
• Salário-Maternidade: Benefício para mulheres em licença maternidade.
• Salário-Família: Auxílio financeiro para trabalhadores com filhos menores de idade.
• Benefícios Assistenciais: Como a LOAS e o BPC, que ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade.

Esses benefícios oferecem proteção financeira em momentos de necessidade. Eles ajudam a garantir um padrão de vida mais seguro.

Quem pode contribuir com o INSS?

Qualquer pessoa pode contribuir com o INSS se se encaixar em uma das seguintes categorias:

• Empregados com Carteira Assinada: Pessoas que trabalham em empresas e têm registro formal.
• Autônomos: Profissionais que trabalham por conta própria, como freelancers.
• Microempreendedores Individuais (MEIs): Pequenos empresários registrados como MEI.
• Contribuintes Individuais: Pessoas que escolhem contribuir de forma voluntária, mesmo sem trabalho.
• Trabalhadores Rurais: Agricultores e pessoas que trabalham na agricultura e pecuária.
• Estagiários: Embora não sejam obrigados a contribuir, podem optar por fazer contribuições.

Essas categorias ajudam muitas pessoas a ter acesso aos benefícios do INSS.

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Fontes: qipu, pontotel, toroinvestimentos, oitchau e convenia