O que é ICMS? Saiba quem paga e quem é isento desse tributo


O ICMS é a sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 

Entenda o ICMS

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Sendo que ele é regulamentado pela Lei complementar 87/1996 (Lei Kandir).

Portanto, o ICMS é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Na prática, ele é um imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

Para você entender melhor, vamos usar um exemplo. Vamos supor que Marcela, uma produtora de café do interior de Goiás, vende a sua produção para a Jasmine, a dona de uma torradora de café em Goiânia, capital de Goiás.

Quando a Marcela vende o café para a Jasmine, o grão sai do interior e vai para a capital. Com isso, a Marcela paga ICMS com a movimentação.

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Posteriormente, quando a Jasmine vende o café torrado para cafeterias, ela também paga ICMS pela movimentação. Por fim, as cafeteiras pagam ICMS quando elas vendem cafés para os clientes.

No fim das contas, o ICMS está em todas as etapas da cadeia: desde a produção até a venda para o consumidor final. Sendo que, de maneira geral, o ICMS é cobrado no estado de origem da mercadoria ou serviço.

O que é substituição tributária

Como você viu, o ICMS é recolhido em cada etapa entre a produção e a venda da mercadoria para o cliente.

Sendo assim, a substituição tributária é um regime onde uma única parte fica responsável por recolher todo o ICMS. Desse modo, essa parte atua como substituto tributário dos demais envolvidos nas operações.

É por isso que a arrecadação do ICMS geralmente é concentrada em indústrias e importadoras.

Por exemplo, as fabricantes de bebidas recolhem o ICMS integral e, consequentemente, desobrigam as redes atacadistas e pequenos mercados de recolherem este tributo pela venda final ao consumidor.

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Um detalhe importante é que apesar de ter somente uma fonte de arrecadação do ICMS, o valor total do tributo recolhido se mantém.

A única diferença é que ao invés de ser recolhido em várias etapas, a arrecadação é feita uma única vez e de forma antecipada, no início das operações.

Para a receita federal, a vantagem é que ela precisa fiscalizar as poucas indústrias que recolhem o ICMS antecipado e não todas as etapas da cadeia.

O ICMS incide sobre o que?

O ICMS incide praticamente sobre tudo, como por exemplo:

1- Mercadorias

O ICMS é cobrado em operações de aquisição de mercadorias de forma geral como, por exemplo, o fornecimento de alimentos e bebidas em restaurantes e bares.

Da mesma forma, o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços tem o imposto. 

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2- Serviços

A prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal também tem o imposto.

Além disso, a prestação de serviços de telecomunicação tem o ICMS. Os serviços prestados no exterior ou que tenham começado fora do país também possuem ICMS.

3- Importação

Por fim, a importação de mercadorias do exterior, independente da finalidade, tem ICMS.

O que é isento de ICMS?

Existem vários casos de isenção do ICMS, alguns exemplos são:

1- Livros

Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão são isentos de ICMS.

2-  Agricultura

As operações de hortifrutigranjeiros e de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes) têm isenção deste imposto.

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3- Alguns tipos de serviços

Por fim, certas operações e prestações que destinem ao exterior serviços ou mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados contam com a isenção.

Além disso, as operações interestaduais relacionadas à energia elétrica e petróleo, quando destinadas à industrialização ou à comercialização tem isenção.

Como calcular o ICMS

Para calcular o ICMS, você deve multiplicar o valor da mercadoria ou do serviço, pela alíquota. Sendo assim, o cálculo é feito da seguinte forma:

  • Preço da mercadoria ou serviço X Alíquota = Valor do ICMS

Para ficar mais fácil, vamos continuar com o nosso exemplo onde a Marcela vende café para a Jasmine.

Em uma venda de R$1000 dentro do Estado para a Jasmine, a Marcela pagará, por exemplo, 17% de alíquota de ICMS. Ou seja: R$1000 x 17% (0,17) = R$170 de ICMS que a Marcela deverá pagar ao Estado.

Como saber a alíquota de ICMS

Como você já sabe, o ICMS é um tributo estadual, cuja alíquota é definida pelos estados e o Distrito Federal.

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No entanto, o valor do imposto é diferente para movimentações internas (dentro dos estados) e interestaduais (entre estados).

Além disso, o valor das alíquotas varia segundo a mercadoria ou serviço, ficando entre 7% e 35%. As alíquotas internas, interestadual e para importações são:

1- Importações

A alíquota do ICMS é de 4% para importações.

2- Internas

  • Acre – 17%
  • Alagoas – 18%
  • Amazonas – 18%
  • Amapá – 18%
  • Bahia – 18%
  • Ceará – 18%
  • Distrito Federal – 18%
  • Espírito Santo – 17%
  • Goiás -17%
  • Maranhão – 18%
  • Mato Grosso – 17%
  • Mato Grosso do Sul – 17%
  • Minas Gerais – 18%
  • Pará – 17%
  • Paraíba – 18%
  • Paraná – 18%;
  • Pernambuco – 18%
  • Piauí – 18%;
  • Rio Grande do Norte – 18%
  • Rio Grande do Sul – 18%
  • Rondônia – 17,5%
  • Roraima – 17%
  • Rio de Janeiro – 20%
  • Santa Catarina – 17%
  • São Paulo – 18%
  • Sergipe – 18%
  • Tocantins – 18%

3- Interestadual

Por fim, o cálculo da alíquota para movimentações interestaduais é um pouco mais complexa.

Isso porque é preciso calcular a diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS – chamado de Diferencial de Alíquota ou Difal.

Em resumo, o diferencial de alíquota do ICMS é um instrumento criado para proteger a competitividade do estado onde o comprador da mercadoria ou serviço está sediado.

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Por exemplo, vamos supor que certa mercadoria é mais barata em Goiás, porque o ICMS do estado é mais baixo.

Desse modo, as pessoas físicas e jurídicas, até mesmo de outros estados, poderiam comprar em Goiás para economizar.

Isso poderia afetar os produtos e a arrecadação de outros estados. Sendo assim, o diferencial de alíquota surgiu para “equilibrar” esse cenário.

Em síntese, o diferencial de alíquota é a diferença entre a alíquota interna do destinatário e a alíquota interestadual do remetente.

Imagine que a alíquota interna de um Estado seja 18%. Por outro lado, a alíquota interestadual de outro estado seja 7%. Sendo assim, o diferencial de alíquota nessa operação é 11% (18% – 7%).

Como pagar o ICMS

Para fazer o recolhimento do imposto, a empresa precisa se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região onde atua.

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Ao se cadastrar, ela recebe uma Inscrição Estadual (IE), a confirmação de que o negócio contribui com este tributo.

O que acontece ser atrasar o ICMS

Se a empresa não pagar o ICMS, ela se torna inadimplente com o fisco – que é responsável pela questão tributária no Brasil.

Para se regularizar, é preciso quitar os impostos atrasados acrescidos de juros, que são fixados segundo a Taxa Selic referente ao período em atraso.

Enfim, gostou de aprender o que é ICMS? Então não deixe de conferir como pagar menos impostos na sua empresa com a elisão fiscal.

Fontes: Nubank e Contabilizei.

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