Restituição do Imposto de Renda: o que é e calendário de 2025

A restituição do Imposto de Renda é a devolução de parte do valor pago a mais pelos contribuintes a título de imposto durante o ano calendário. Em 2025, a restituição do Imposto de Renda começa em 30 de maio, o primeiro lote, e vai até 30 de setembro, o quinto.

Continue a leitura e saiba mais sobre a restituição do Imposto de Renda 2025.

Veja mais: Dependentes no Imposto de Renda: quem são e como declará-los?

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é o processo pelo qual a Receita Federal devolve ao contribuinte o valor pago a mais durante o ano calendário.

Esse reembolso ocorre quando o contribuinte pagou um valor de imposto superior ao devido, geralmente devido a despesas dedutíveis que reduzem a base tributável.

A restituição é realizada por meio de pagamentos em lotes, seguindo um cronograma divulgado pela Receita Federal, e o valor é atualizado pela taxa Selic.

Para receber a restituição, o contribuinte deve preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda, informando uma conta bancária para o depósito do valor. A restituição é um direito de qualquer contribuinte que tenha pago mais imposto do que o devido.

Datas do calendário da restituição do Imposto de Renda 2025

A restituição do Imposto de Renda segue um cronograma estabelecido pela Receita Federal. Isso vai desde o período para o envio da declaração até as datas para acontecer o pagamento dos lotes de restituição.

O período para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025, que refere-se ao ano-calendário de 2024, vai de 17 de março a 30 de maio de 2025, encerrando às 23h59.

Os pagamentos da restituição serão realizado em cinco lotes no total, sendo eles:

• 1° lote: 30 de maio;
• 2° lote: 30 de junho;
• 3° lote: 31 de julho;
• 4° lote: 29 de agosto;
• 5° lote: 30 de setembro.

Como é o processo da restituição do Imposto de Renda?

Primeiro, o contribuinte precisa preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Ele tem o prazo determinado para isso. Nessa declaração são informados os rendimentos, despesas dedutíveis, bens e outros dados essenciais.

Se, depois do cálculo, for identificado que houve um pagamento de imposto acima do que deveria, o contribuinte terá o direito à restituição.

Após o envio da declaração, a Receita Federal então analisa as informações do contribuinte. Caso não haja inconsistências, a declaração é processada e o valor da restituição é calculado. Se forem encontradas divergências de informações, a declaração pode ser retida no que chamamos de malha fina para correções.

A restituição é paga de acordo com o cronograma de lotes que apresentamos acima. Como foi dito, para 2025, os pagamentos ocorrerão em cinco lotes, começando em maio e terminando em setembro. O valor então será depositado na conta bancária informada na declaração que deve estar no nome do contribuinte e ser corrente ou do tipo poupança.

Como é calculado o valor a restituir?

Quando você opta pela declaração completa, o valor da restituição dependerá de todas as informações que o contribuinte preencher. Quanto mais gastos dedutíveis houver, maior o valor que o contribuinte poderá receber de volta.

Em caso de declaração simplificada, o cálculo será sempre o mesmo:

• Valor total dos rendimentos tributáveis – desconto fixo de 20% = base de cálculo.
• A base de cálculo precisa ser adaptada à alíquota de Imposto de Renda = Imposto devido.
• Imposto devido – imposto já pago = Imposto a pagar ou a restituir.

É possível acessar as tabelas disponibilizadas pelo Governo Federal. Elas servem de base para o cálculo da alíquota, que é o percentual ou valor fixo aplicado para chegar ao valor do imposto.

Exemplo de cálculo

Se uma pessoa tiver um rendimento de R$40 mil e pagou R$3 mil de Imposto de Renda no decorrer do ano, esse calculo então será:

R$40.000 – 20% = R$32.000 (base de cálculo)

R$32.000 x 7,5% (alíquota segundo a tabela) = R$2.400

R$2.400 – R$3.000 (valor já pago em imposto) = R$600 como restituição.

A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para que o contribuinte simule a alíquota real a ser aplicada em seu Imposto de Renda.

Quem recebe a restituição do Imposto de Renda?

Só tem direito a restituição os contribuintes que tiverem pago mais imposto do que deveriam. Alguns fatores impactam nisso como, por exemplo, o modelo de tributação do emprego do contribuinte e as despesas dedutíveis que ele declara.

Por exemplo, se a pessoa tem muitas deduções a fazer, tais como dependentes, despesas médicas e gastos com educação, ela tende a ter uma restituição maior. É por isso que deduzir os gastos pode ser interessante para que você consiga parte do imposto de volta.

Como consultar e como receber a restituição do Imposto de Renda?

Para consultar e receber a restituição do Imposto de Renda, você pode seguir os seguintes passos:

1) Consulta da Restituição:

• Acesse o sistema de Consulta de Restituição IRPF para verificar o status da sua restituição.
• Utilize o canal “Meu Imposto de Renda” no Portal e-CAC ou nos aplicativos móveis para obter informações mais detalhadas sobre o processamento da sua declaração.

2) Recebimento da Restituição:

• A restituição é paga em lotes mensais, seguindo um calendário estabelecido pela Receita Federal.
• A ordem de prioridade para recebimento inclui idosos com mais de 80 anos, idosos acima de 60 anos, pessoas com doenças graves ou deficiências, professores cuja principal fonte de renda seja o magistério, e declarantes que enviaram as informações primeiro.
• O valor da restituição é depositado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda. Caso haja divergências e o valor não seja resgatado, ele retorna para a Receita Federal.

Como funciona a prioridade da restituição?

A restituição do Imposto de Renda é recebida por pessoas que pagaram mais impostos do que o devido à Receita Federal durante o ano-calendário. Isso inclui trabalhadores que tiveram o Imposto de Renda retido na fonte acima do necessário, resultando em um valor a ser reembolsado.

Além disso, a restituição é destinada a contribuintes que tiveram o seu imposto retido na fonte, o que ocorre quando o valor da contribuição é descontado automaticamente da remuneração mensal, sendo um direito de quem pagou mais imposto do que deveria.

Em resumo, a restituição do Imposto de Renda é direcionada a qualquer pessoa que pagou um valor superior ao imposto devido e que preenche os critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Quanto à ordem de prioridade, fica:

• 1°: pessoas acima de 80 anos de idade;
• 2°: pessoas acima de 60 anos com moléstia grave e deficiência;
• 3°: professores que tem o magistério como principal fonte;
• 4°: pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e escolheu receber a restituição por meio do Pix;
• 5°: demais contribuintes, com prioridade os que entregaram a declaração antecipadamente.

Como antecipar a restituição do imposto de renda 2025

Não é possível antecipar o recebimento! Todo mundo precisa seguir o mesmo calendário divulgado pela Receita Federal, exceto algumas pessoas idosas e portadoras de deficiências e doenças graves, que são priorizadas logo de cara.

Para o restante, a regra é que quem entrega a declaração mais cedo, tende a receber antes. Sendo assim, a forma mais certeira de garantir que essa restituição vai chegar logo é fazer a declaração o mais rápido possível.

O que ocorre se não sacar a restituição do Imposto de Renda?

Se passado um ano e não houver movimentação, o dinheiro retorna aos cofres da Receita Federal. Se isso acontecer, o contribuinte precisa requerer novamente a restituição.

Para isso, precisa solicitar o pagamento por meio de um formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”. É possível encontrar essa opção na página de Consulta à Restituição e Situação da Declaração IRPF.

Em caso de impossibilidade de utilização do formulário eletrônico, o pedido poderá ser apresentado por meio do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento.

A restituição poderá ser requerida ainda pelo contribuinte no prazo de cinco anos, que são contados a partir da data em que o valor foi encaminhado ao banco indicado originalmente.

O que fazer se não receber o valor devido?

Se você não receber o valor devido da restituição do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido, é importante tomar as seguintes medidas:

1) Verificar Informações:

Certifique-se de que todas as informações fornecidas na declaração do Imposto de Renda estão corretas, especialmente os dados bancários para depósito da restituição.

2) Consulta e acompanhamento:

Acesse o sistema de Consulta de Restituição no site da Receita Federal para verificar o status do pagamento e se há alguma pendência.

3) Contato com a Receita Federal:

Caso identifique algum problema ou atraso no pagamento, entre em contato com a Receita Federal por meio dos canais de atendimento disponíveis para esclarecer a situação e buscar uma solução.

4) Regularização de Dados:

Se necessário, atualize seus dados bancários junto à Receita Federal para garantir o correto recebimento da restituição.

Ao seguir essas orientações você poderá resolver eventuais problemas relacionados ao não recebimento do valor devido da restituição do Imposto de Renda.

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Fontes: Infomoney, BV, Jota, G1 Economia