Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona?

A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que consiste em ocultar a origem de dinheiro obtido de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, corrupção, roubo, entre outras, para fazê-lo parecer proveniente de fontes legítimas.

A Receita Federal e outras autoridades financeiras podem identificar irregularidades quando alguém utiliza dinheiro proveniente de atividades ilícitas, o que torna a lavagem de dinheiro necessária para “limpar” esses recursos.

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O que é lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro é um processo que visa ocultar a origem ilícita de recursos financeiros, fazendo com que eles pareçam ter vindo de fontes legais. Isso é feito para evitar suspeitas e investigações das autoridades. A lavagem de dinheiro pode envolver dinheiro proveniente de várias atividades ilegais, como tráfico de drogas, corrupção, sonegação de impostos, entre outros.

Algumas das principais características da lavagem de dinheiro:

• Envolve transformar dinheiro obtido de atividades criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, evasão fiscal, etc., em ativos que pareçam ter origem legal.
• Ocorre em um processo dinâmico com três fases principais: colocação (introdução do dinheiro no sistema financeiro), circulação (distanciamento da origem ilícita) e integração (reinserção na economia de forma aparentemente legítima).
• Utiliza métodos como transferências internacionais, aquisição de ativos valiosos, uso de empresas fictícias, entre outros, para ocultar a verdadeira origem dos recursos.
• É considerada um crime no Brasil, regulamentado pela Lei nº 9.613/1998, que atribui responsabilidades a diversos setores econômico-financeiros na sua prevenção.

Portanto, a lavagem de dinheiro é uma prática ilegal que visa dar aparência lícita a recursos obtidos de maneira criminosa, dificultando a identificação de sua origem.

Origem

A expressão “lavagem de dinheiro” tem origem na ideia de que o dinheiro adquirido de forma ilícita é “sujo” e, portanto, precisa ser “lavado” para parecer limpo. O termo “money laundering” (literalmente, lavagem de dinheiro) foi registrado pela primeira vez no jornal inglês The Guardian e popularizou-se nos anos 1970, com o Caso Watergate.

Uma possível origem do termo remete ao mafioso Al Capone que, em 1928, teria comprado uma cadeia de lavanderias em Chicago formando a empresa de fachada Sanitary Cleaning Shops. Esta empresa teria permitido que ele fizesse depósitos bancários de notas de baixo valor, habituais nas vendas de lavanderia, mas que eram resultantes do comércio de bebidas alcoólicas proibido pela Lei Seca vigente à época e de outras atividades criminosas que ele praticava, como a exploração da prostituição, do jogo e a extorsão.

Como funciona a lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro é um processo que envolve a transformação de ganhos obtidos de atividades ilegais em fundos com uma fonte aparentemente legal. O processo é geralmente dividido em três etapas: colocação, ocultação (também conhecida como camada ou layering) e integração.

O processo de lavagem de dinheiro geralmente ocorre em três etapas:

1) Colocação (Placement)

Nesta fase, o dinheiro ilícito é introduzido no sistema financeiro. Isso pode ser feito através de depósitos bancários, compra de bens, entre outros.

2) Camuflagem (Layering)

O dinheiro é enviado através de várias transações financeiras para mudar sua forma e dificultar o rastreamento. Isso pode envolver transferências bancárias entre diferentes contas, em diferentes nomes, em diferentes países, compra e venda de ativos de alto valor (como imóveis e joias), entre outros.

3) Integração (Integration)

Nesta fase, o dinheiro retorna ao país de origem de forma legítima, parecendo ter vindo de uma transação legal. Isso pode envolver uma transferência bancária final para a conta de um negócio local em que o lavador está “investindo”, a venda de um bem comprado durante a fase de camuflagem, entre outros.

É importante notar que a lavagem de dinheiro é um crime e é punida com severidade em muitos países. As autoridades financeiras e governamentais ao redor do mundo estão constantemente trabalhando para detectar e prevenir a lavagem de dinheiro.

Quais são os tipos de lavagem de dinheiro?

Existem várias formas de lavagem de dinheiro, cada uma com suas próprias características. Aqui estão alguns exemplos:

1) Trabalho de Formigas

Quando o dinheiro de algum crime ou corrupção é dividido entre várias pessoas e elas vão gastando pouco a pouco, sem chamar atenção. Um verdadeiro “trabalho de formiguinhas” financeiro.

2) Empresas de Fachada

Criminosos utilizam o nome de um “laranja” para abrir uma empresa. Assim eles vão jogando o dinheiro sujo na conta da empresa como se ele tivesse sido obtido com vendas ou prestação de serviços.

3) Compra de Joias e Obras de Arte

Normalmente, as pessoas que comercializam objetos de altíssimo valor, como joias, pedras preciosas e obras de arte, não questionam a origem do dinheiro recebido. Depois é só revender as peças e limpar a grana.

4) Paraísos Fiscais

Criminosos e corruptos costumam comprar empresas em paraísos fiscais – que são países que garantem sigilo de todas as movimentações financeiras de seus bancos. Desta forma, é muito difícil rastrear quem é o dono da empresa e quanto dinheiro é movimentado.

5) Prêmio de Loteria

Quando alguém influente consegue obter acesso ao nome do ganhador de um alto prêmio de loteria. O criminoso procura essa pessoa e oferece um montante maior que o prêmio para que o sortudo venda seu bilhete.

7) Empresa Fictícia

Empresa constituída apenas documentalmente (somente no papel). Diferentemente da empresa de fachada, a empresa fictícia não tem nenhuma atividade econômica e é utilizada para contabilizar recursos provenientes do crime.

8) Importações Fraudulentas – Superfaturamento

Faturas de importação são emitidas com valor superior ao da transação. A diferença é paga com valores de origem ilícita. Dessa forma, a diferença entre o produto importando e o dinheiro utilizado na transação é “lavado”, sua origem se torna legal.

9) Exportações Fraudulentas – Superfaturamento

Do mesmo modo, faturas de exportação são emitidas com valor superior ao da transação. Assim, também a diferença é paga com valores de origem ilícita.

10) Estruturação

Fracionamento do dinheiro oriundo do crime em valores inferiores ao limite estabelecido pelos órgãos reguladores para a comunicação da operação.

11) Venda Fraudulenta de Imóveis

Imóveis são comprados com recursos de origem ilícita, por valores oficialmente menores que os valores efetivamente pagos. Essa é uma prática bastante comum na lavagem de dinheiro.

12) Utilização de Produtos de Seguradoras

Uma pessoa adquire bens com dinheiro ilícito e faz o seguro por um determinado valor, pagando normalmente os prêmios (mensalidades) do seguro.

Como fazer a denúncia de lavagem de dinheiro?

No Brasil, existem várias maneiras de denunciar suspeitas de lavagem de dinheiro:

• 1. Governo Federal, em parceria com a ICC Brasil
• 2. Polícia Civil do Distrito Federal
• 3. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
• 4. Ministério Público
• 5. Órgãos públicos competentes

Além disso, a população também pode denunciar pelo telefone 197, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e pelo número de WhatsApp (61) 98626-1197.

Como combater a lavagem de dinheiro?

Existem várias maneiras de combater a lavagem de dinheiro. Aqui estão algumas delas:

1) Conheça bem os seus clientes e parceiros

É importante conhecer a fundo quem são os clientes e parceiros para evitar envolvimento em atividades ilegais. Principalmente para ser envolvido inocentemente numa transação com pessoas corruptas.

2) Estabeleça uma política de segurança e crie um programa de compliance

Ter um programa de compliance, ou seja, de conformidade, ajuda a garantir que a empresa está seguindo todas as leis e regulamentos aplicáveis.

3) Realize a capacitação de colaboradores e parceiros

Treinar os funcionários para que eles possam identificar sinais de lavagem de dinheiro é crucial.

4) Realize as práticas de Due Diligence

A diligência devida é um processo que as empresas usam para evitar ou mitigar riscos, fazendo uma investigação completa antes de entrar em um acordo com uma parte desconhecida.

5) Criar uma área de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Ter uma equipe dedicada à prevenção da lavagem de dinheiro pode ajudar a empresa a se manter em conformidade com as leis e regulamentos.

6) Melhorar a identificação de clientes

A identificação adequada dos clientes pode ajudar a prevenir a lavagem de dinheiro.

7) Identificar Pessoas Politicamente Expostas (PEP)

As PEPs são indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos proeminentes e podem representar um risco maior para envolvimento em atividades ilegais.

8) Incorporar políticas internas nas empresas

As políticas internas podem ajudar a orientar o comportamento dos funcionários e prevenir atividades ilegais. Os funcionários ficam, assim, prevenidos para que este tipo de crime não envolva a empresa.

9) Consultar listas restritivas

As listas restritivas podem ajudar a identificar indivíduos ou entidades que estão envolvidos em atividades ilegais.

10) Introduzir ferramentas e tecnologias

O uso de tecnologia pode ajudar a detectar atividades suspeitas e prevenir a lavagem de dinheiro.

Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) coordena a participação do Brasil em organizações internacionais que lidam com o tema, tais como o Grupo de Ação Financeira (GAFI), Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) e Grupo de Egmont.

O COAF busca mecanismos de cooperação e troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.

• Leia mais: Agora que você está por dentro do que é a lavagem de dinheiro, entenda: Como reconhecer uma pirâmide financeira?

Fontes: TJDFT, BB, Idwall, Toda Matéria