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29 de setembro de 2023
A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que consiste em ocultar a origem de dinheiro obtido de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, corrupção, roubo, entre outras, para fazê-lo parecer proveniente de fontes legítimas.
A Receita Federal e outras autoridades financeiras podem identificar irregularidades quando alguém utiliza dinheiro proveniente de atividades ilícitas, o que torna a lavagem de dinheiro necessária para “limpar” esses recursos.
O que é lavagem de dinheiro?
Lavagem de dinheiro é a prática de introduzir dinheiro obtido de forma ilegal no sistema financeiro, fazendo com que ele pareça ter origem legal. É uma forma de esconder a fonte de um ativo obtido de forma ilegal. Pode ser o caso do dinheiro oriundo de tráfico, prostituição, corrupção, sonegação de impostos e outros.
A lavagem de dinheiro é uma prática ilegal observada em diversos países ao redor do mundo, muitas vezes adotando inclusive caráter internacional.
Origem
A expressão “lavagem de dinheiro” tem origem na ideia de que o dinheiro adquirido de forma ilícita é “sujo” e, portanto, precisa ser “lavado” para parecer limpo. O termo “money laundering” (literalmente, lavagem de dinheiro) foi registrado pela primeira vez no jornal inglês The Guardian e popularizou-se nos anos 1970, com o Caso Watergate.
Uma possível origem do termo remete ao mafioso Al Capone que, em 1928, teria comprado uma cadeia de lavanderias em Chicago formando a empresa de fachada Sanitary Cleaning Shops. Esta empresa teria permitido que ele fizesse depósitos bancários de notas de baixo valor, habituais nas vendas de lavanderia, mas que eram resultantes do comércio de bebidas alcoólicas proibido pela Lei Seca vigente à época e de outras atividades criminosas que ele praticava, como a exploração da prostituição, do jogo e a extorsão.
Como funciona a lavagem de dinheiro?
A lavagem de dinheiro é um processo que envolve a transformação de ganhos obtidos de atividades ilegais em fundos com uma fonte aparentemente legal. O processo é geralmente dividido em três etapas: colocação, ocultação (também conhecida como camada ou layering) e integração.
Colocação
A Colocação, chamada Placement em inglês, é a primeira fase do processo de lavagem de dinheiro. Envolve a introdução dos “fundos sujos” no sistema financeiro. Isso pode ser feito através de depósitos bancários, compra de ativos ou uso do dinheiro para apostas.
Ocultação
Já a Ocultação (Layering), a segunda fase do processo, é quando o dinheiro é escondido. O que é feito através de uma série de transações complexas que tornam difícil rastrear o dinheiro de volta à sua origem ilegal. Isso pode envolver a transferência de dinheiro para contas bancárias em diferentes países, a compra e venda de ativos, ou a utilização de empresas fictícias.
Integração
A Integração (Integration) é a fase final do processo de lavagem de dinheiro envolve a reintrodução dos fundos agora ‘limpos’ na economia legítima.
O dinheiro retorna ao criminoso parecendo ter origem em uma fonte legítima. Isso pode ser feito através da compra de propriedades, investimentos em negócios legais ou gastos extravagantes.
Quais são os tipos de lavagem de dinheiro?
Existem várias formas de lavagem de dinheiro, cada uma com suas próprias características. Aqui estão alguns exemplos:
Trabalho de Formigas
Quando o dinheiro de algum crime ou corrupção é dividido entre várias pessoas e elas vão gastando pouco a pouco, sem chamar atenção.
Empresas de Fachada
Criminosos utilizam o nome de um “laranja” para abrir uma empresa. Assim eles vão jogando o dinheiro sujo na conta da empresa como se ele tivesse sido obtido com vendas ou prestação de serviços.
Compra de Joias e Obras de Arte
Normalmente, as pessoas que comercializam objetos de altíssimo valor, como joias, pedras preciosas e obras de arte, não questionam a origem do dinheiro recebido. Depois é só revender as peças e limpar a grana.
Paraísos Fiscais
Criminosos e corruptos costumam comprar empresas em paraísos fiscais – que são países que garantem sigilo de todas as movimentações financeiras de seus bancos. Desta forma, é muito difícil rastrear quem é o dono da empresa e quanto dinheiro é movimentado.
Prêmio de Loteria
Quando alguém influente consegue obter acesso ao nome do ganhador de um alto prêmio de loteria. O criminoso procura essa pessoa e oferece um montante maior que o prêmio para que o sortudo venda seu bilhete.
Empresa Fictícia
Empresa constituída apenas documentalmente (somente no papel). Diferentemente da empresa de fachada, a empresa fictícia não tem nenhuma atividade econômica e é utilizada para contabilizar recursos provenientes do crime.
Importações Fraudulentas – Superfaturamento
Faturas de importação são emitidas com valor superior ao da transação. A diferença é paga com valores de origem ilícita.
Exportações Fraudulentas – Superfaturamento
Do mesmo modo, faturas de exportação são emitidas com valor superior ao da transação. Assim, também a diferença é paga com valores de origem ilícita.
Estruturação
Fracionamento do dinheiro oriundo do crime em valores inferiores ao limite estabelecido pelos órgãos reguladores para a comunicação da operação.
Venda Fraudulenta de Imóveis
Imóveis são comprados com recursos de origem ilícita, por valores oficialmente menores que os valores efetivamente pagos.
Utilização de Produtos de Seguradoras
Uma pessoa adquire bens com dinheiro ilícito e faz o seguro por um determinado valor, pagando normalmente os prêmios (mensalidades) do seguro.
Como fazer a denúncia de lavagem de dinheiro?
No Brasil, existem várias maneiras de denunciar suspeitas de lavagem de dinheiro:
- 1. Governo Federal, em parceria com a ICC Brasil
- 2. Polícia Civil do Distrito Federal
- 3. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
- 4. Ministério Público
- 5. Órgãos públicos competentes
Além disso, a população também pode denunciar pelo telefone 197, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e pelo número de WhatsApp (61) 98626-1197.
Como combater a lavagem de dinheiro?
Existem várias maneiras de combater a lavagem de dinheiro. Aqui estão algumas delas:
1. Conheça bem os seus clientes e parceiros
É importante conhecer a fundo quem são os clientes e parceiros para evitar envolvimento em atividades ilegais.
2. Estabeleça uma política de segurança e crie um programa de compliance
Ter um programa de compliance, ou seja, de conformidade, ajuda a garantir que a empresa está seguindo todas as leis e regulamentos aplicáveis.
3. Realize a capacitação de colaboradores e parceiros
Treinar os funcionários para que eles possam identificar sinais de lavagem de dinheiro é crucial.
4. Realize as práticas de Due Diligence
A diligência devida é um processo que as empresas usam para evitar ou mitigar riscos, fazendo uma investigação completa antes de entrar em um acordo com uma parte desconhecida.
5. Criar uma área de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Ter uma equipe dedicada à prevenção da lavagem de dinheiro pode ajudar a empresa a se manter em conformidade com as leis e regulamentos.
6. Melhorar a identificação de clientes
A identificação adequada dos clientes pode ajudar a prevenir a lavagem de dinheiro.
7. Identificar Pessoas Politicamente Expostas (PEP)
As PEPs são indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos proeminentes e podem representar um risco maior para envolvimento em atividades ilegais.
8. Incorporar políticas internas nas empresas
As políticas internas podem ajudar a orientar o comportamento dos funcionários e prevenir atividades ilegais.
9. Consultar listas restritivas
As listas restritivas podem ajudar a identificar indivíduos ou entidades que estão envolvidos em atividades ilegais.
10. Introduzir ferramentas e tecnologias
O uso de tecnologia pode ajudar a detectar atividades suspeitas e prevenir a lavagem de dinheiro.
Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) coordena a participação do Brasil em organizações internacionais que lidam com o tema, tais como o Grupo de Ação Financeira (GAFI), Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) e Grupo de Egmont.
O COAF busca mecanismos de cooperação e troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.
- Leia mais: Como reconhecer uma pirâmide financeira?
Por Sidemar Castro