Risco legal: o que é, tipos, consequências, como evitar

Você já ouviu falar em risco legal, também conhecido como risco jurídico? Esse tipo de risco está ligado à possibilidade de uma empresa ou investidor enfrentar prejuízos financeiros por causa do descumprimento de leis, regulamentos ou contratos.

Neste texto, a gente fala mais sobre isso. Vem com a gente!

O que é risco legal?

O chamado risco legal, ou risco jurídico, está justamente ligado a essa possibilidade de enfrentar prejuízos por conta do descumprimento de leis, regulamentos ou contratos.

Ele pode surgir de várias formas, desde falhas em documentações, cláusulas mal redigidas, interpretações equivocadas da legislação até práticas que, mesmo sem má intenção, acabam infringindo normas.

Como o risco legal funciona?

O risco legal está presente em praticamente todas as empresas, independentemente do porte ou do setor de atuação. Ele surge sempre que há possibilidade de uma empresa infringir normas, contratos ou regulamentações, seja por desconhecimento, erro operacional ou mudanças repentinas na legislação.

Para lidar com isso, as organizações adotam práticas de mitigação de riscos legais, ou seja, estratégias que buscam reduzir a probabilidade de um problema jurídico se transformar em um processo judicial.

Essas medidas envolvem desde o acompanhamento de contratos e políticas internas até a capacitação das equipes e o fortalecimento da governança corporativa.

Outro ponto importante é o desenvolvimento de mecanismos preditivos, que permitem antecipar possíveis falhas antes que elas gerem consequências legais.

Além disso, a legislação deve ser monitorada de forma contínua, pois novas leis e regulamentações surgem com frequência e podem impactar diretamente as operações da empresa.

A atualização constante é, portanto, uma forma de proteção, garantindo que as decisões estejam sempre alinhadas às normas vigentes e evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Quais são os riscos legais?

1- Risco de fraude

O risco de fraude é um dos mais recorrentes no ambiente corporativo, especialmente no setor financeiro. Ele ocorre quando há manipulação, omissão ou falsificação de informações com o objetivo de obter vantagem indevida.

A divulgação intencional de resultados financeiros falsos para atrair investidores, ou o uso de informações privilegiadas (insider trading) em transações de ações.

2- Risco trabalhista

Esse tipo de risco está ligado ao descumprimento das leis e normas que regem as relações de trabalho. Ele pode surgir de falhas em contratos, jornadas irregulares, falta de pagamentos de direitos ou até mesmo de más condições no ambiente laboral.

Uma empresa que não registra corretamente seus funcionários ou que deixa de pagar horas extras pode ser acionada judicialmente, resultando em indenizações e multas.

3- Risco tributário

O risco tributário envolve o não cumprimento das obrigações fiscais impostas pela legislação. Ele pode ocorrer tanto por erro de interpretação de normas quanto por falhas na gestão contábil. Manter o controle sobre tributos é essencial para evitar sanções e prejuízos financeiros.

O atraso no pagamento de impostos ou o preenchimento incorreto de declarações fiscais pode gerar autuações e juros altos.

• Leia também: Obrigações tributárias: o que são e como funcionam?

4- Risco regulatório

Esse risco aparece quando há mudanças repentinas nas leis, normas ou regulamentações que impactam as atividades de uma empresa. Setores como o financeiro, ambiental e de saúde são especialmente sensíveis a essas variações.

Uma nova regra do Banco Central que altera os critérios de concessão de crédito pode obrigar bancos e fintechs a revisarem seus produtos. Da mesma forma, uma mudança na legislação ambiental pode atrasar a execução de grandes obras.

5- Risco de litígio

Por fim, o risco de litígio está relacionado à possibilidade de a empresa enfrentar processos judiciais devido ao descumprimento de leis, contratos ou acordos. Além do impacto financeiro, esses casos podem comprometer a reputação da organização.

Disputas contratuais entre fornecedores e empresas, reclamações de consumidores por propaganda enganosa ou ações judiciais movidas por parceiros comerciais são situações típicas desse tipo de risco.

Consequências dos riscos legais

A gente deve pensar nas consequências dos riscos legais sob a ótica de quem realmente os assume, empresas, gestores entre outros. Afinal, compreender os impactos desses riscos é o primeiro passo para evitá-los.

Imagine, por exemplo, uma empresa que, por descuido, não cumpre determinadas exigências trabalhistas. Esse tipo de falha pode resultar em processos judiciais, pagamento de indenizações e, em casos mais graves, até em danos à imagem da marca.

Outro cenário possível é o de uma organização que assina contratos sem avaliar com atenção suas cláusulas. Um simples detalhe ignorado pode gerar obrigações inesperadas, multas contratuais ou a perda de direitos comerciais importantes.

Risco legal e investimentos

Imagine, por exemplo, uma companhia envolvida em um escândalo regulatório ou em uma disputa judicial. Mesmo que suas finanças estejam sólidas, o simples abalo à sua imagem pode fazer com que investidores percam a confiança, reduzindo o preço de suas ações no mercado.

Essa perda de credibilidade é um reflexo do risco legal em ação.

Para o investidor, os efeitos podem ser sentidos de forma imediata, seja pela desvalorização dos papéis, pela suspensão de dividendos ou até pela dificuldade de negociar ativos de empresas envolvidas em litígios.

Além disso, esse tipo de risco pode alterar a percepção geral do mercado sobre a estabilidade e a capacidade de longo prazo da organização, tornando o investimento mais vulnerável a oscilações e incertezas.

Como evitar os riscos legais?

Evitar riscos legais exige atenção, tanto por parte das instituições quanto dos investidores. No caso das empresas, investir em programas de compliance é uma das formas mais eficazes de prevenir problemas jurídicos.

Esse setor atua garantindo que todas as normas, leis e políticas internas sejam rigorosamente cumpridas, reduzindo as chances de sanções, processos ou danos à reputação.

Além disso, o compliance promove uma cultura de transparência e ética, fatores que fortalecem a credibilidade da organização diante do mercado.

Já para o investidor, a prevenção começa com uma boa análise. Antes de aplicar seu dinheiro, é fundamental avaliar o histórico, a governança e o nível de conformidade legal das empresas em que se pretende investir.

Para encerrar, outra boa prática é acompanhar relatórios financeiros, auditorias e indicadores de sustentabilidade, pois eles costumam revelar como a empresa lida com suas obrigações legais e éticas.

Diferença entre risco legal e risco operacional

É necessário a gente entender a diferença entre os dois a partir de alguns pontos.

O risco legal surge principalmente de fatores externos à empresa, como mudanças na legislação, novas regulamentações do setor, disputas contratuais ou exigências impostas por órgãos governamentais.

Quando esses eventos ocorrem, podem resultar em multas, penalidades ou ações judiciais, afetando tanto as finanças quanto a reputação da companhia.

Já o risco operacional está relacionado a fatores internos, como falhas humanas, erros em processos, problemas de sistemas, fraudes ou deficiências na gestão.

Seus impactos são normalmente imediatos, podendo causar perdas financeiras, interrupções nas atividades ou falhas em operações críticas, o que exige respostas rápidas e eficientes para evitar prejuízos ainda maiores.

Outra diferença importante está nas medidas preventivas e gatilhos de risco.

Enquanto o risco legal é mitigado por meio de políticas de compliance, assessoria jurídica e monitoramento constante de normas, o risco operacional demanda controles internos sofisticados, treinamentos e sistemas automatizados que garantam o bom funcionamento das rotinas da empresa.

Por fim, o efeito na imagem corporativa também difere, já que no risco legal costuma afetar a credibilidade e a ética percebida pela sociedade e pelo mercado, enquanto no risco operacional impacta a eficiência e a confiabilidade das operações diárias.

• Leia também: Risco financeiro: o que é, como calcular, evitar e analisar

Fonte: Top Invest, Redstone Search, Suno, Neoway.