Bacen: o que é e como o Banco Central do Brasil funciona?


Bacen é a sigla de Banco Central do Brasil. Em resumo, o Bacen é uma autarquia responsável por fiscalizar todas a instituições financeiras que atuam no mercado.

O que é Bacen?

O Banco Central do Brasil (Bacen ou BC) é uma autarquia federal autônoma. Sendo assim, ele tem autonomia frente aos outros órgãos do poder público.

Portanto, ele não é subordinado de nenhum outro órgão. Contudo, a sua atuação é supervisionada pelo governo federal e está ligada ao Ministério da Economia.

Em resumo, o Bacen tem como objetivo garantir a estabilidade do poder de compra da moeda do Brasil e ainda, regulamentar o sistema financeiro.

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Como responsável pela regulamentação, ele controla quais instituições financeiras podem ou não operar no país.

Ou seja, todas as instituições do mercado financeiro estão sujeitas às fiscalizações do Bacen e precisam da sua autorização para atuar no Brasil.

É por causa dessa atuação regulatória em relação aos bancos e instituições, que o Bacen é conhecido popularmente como “o banco dos bancos”.

De fato, o Bacen tem um papel muito importante. Para você ter uma ideia, sem a atuação do Bacen, as relações econômicas entre bancos e a população não seriam viabilizadas.

Por exemplo, os bancos podem oferecer seus produtos aos clientes. No entanto, eles precisam seguir várias regras rígidas de como operar no mercado.

Nesse sentido, o BC protege a população de possíveis abusos por parte das instituições financeiras.

O que é um banco central? Existe somente no Brasil?

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Primeiramente, a figura do banco central não existe apenas no Brasil. Na verdade, existem bancos centrais em diversos países, apesar de, por vezes, eles não usarem este nome.

Por exemplo, nos EUA existe o Federal Reserve (Fed), considerado o Banco Central mais poderoso do mundo. Já a Inglaterra tem o banco central mais antigo do mundo, o BoE (Bank of England).

A ideia é ter uma entidade que possa proporcionar estabilidade ao sistema financeiro para que não haja riscos à economia do país.

Portanto, um banco central pode ter uma maior independência, sem sofrer com a interferência direta do governo. É claro que a independência dos bancos centrais ao redor do mundo depende da dinâmica de cada país.

História do Bacen

O Banco Central do Brasil foi criado no dia 31 de dezembro de 1964 e começou a operar em 1965. Sendo que, até 1945, o Banco do Brasil era a autoridade monetária do país.

Desse modo, o Banco do Brasil era quem atuava controlando as atividades financeiras. Entretanto, como ele era um banco, ele tinha sua atuação limitada.

Sendo assim, com o intuito de ampliar o campo de monitoramento do sistema financeiro do Brasil foi criada a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), durante o governo de Getúlio Vargas.

Em síntese, a Sumoc tinha a função de controlar o mercado financeiro e a inflação. Atualmente, as funções que eram divididas entre a Sumoc e o Banco do Brasil, pertencem ao Bacen.

Por fim, durante o governo do presidente Castello Branco, foi criado o Banco Central do Brasil, em 1964.

Principais funções do Banco Central

As principais funções do Bacen dizem respeito ao controle da inflação e supervisionar as atividades das instituições financeiras. Mas essas não são as suas únicas funções:

1- Controlar a inflação

O principal instrumento de controle da inflação é a Taxa Básica de Juros da Economia (SELIC). Por meio dela, o Bacen consegue controlar a quantidade de moeda em circulação no país.

Basicamente, se a inflação está alta, o Bacen sobe a Selic. Com isso, o acesso ao crédito fica mais caro e é reduzida a quantidade de moedas em circulação.

Por outro lado, se a intenção é estimular a economia, a Selic é reduzida. Logo, o acesso ao crédito fica mais fácil e mais dinheiro é injetado no mercado.

2- Depósitos de operações internacionais

O Bacen é responsável pela reserva nacional de moedas estrangeiras no Brasil. Atualmente, o Brasil conta com uma das maiores reservas internacionais do mundo em dólares.

3- Supervisionar o sistema financeiro

O Bacen fiscaliza o sistema financeiro. Desse modo, o Bacen garante que todas as instituições financeiras estejam de acordo com as normas e regras por ele estipuladas.

4- Atuar no mercado de câmbio

O câmbio flutuante é o usado no Brasil desde 1999. Isso significa que o BC não estabelece as taxas entre o Real, contra as moedas de outros países.

No entanto, o Bacen pode atuar quando precisar, usando suas reservas internacionais para comprar/vender dólares no mercado à vista ou a prazo.

Com isso, ele consegue combater alguma especulação ou choque sobre a nossa moeda. Essa atuação tem como intuito conter as oscilações que possam impactar a inflação do Brasil.

5- Emitir a moeda nacional

Por fim, o BC tem ainda o papel de emitir papel-moeda. Ele é a única instituição autorizada a emitir a moeda nacional. Sendo que a fabricação do dinheiro ocorre por meio da Casa da Moeda do Brasil.

Um detalhe importante é que a produção de dinheiro é feita pela Casa da Moeda, mas apenas o BC pode determinar a quantidade a ser produzida.

Serviços oferecidos pelo Bacen

Além das funções listadas acima, o Bacen também oferece alguns serviços que podem ser acessados pelo seu site. Tais como:

  • Cotação de outras moedas: você consegue acessar os valores de outras moedas em relação ao Real.
  • Boletins informativos sobre moedas do mundo inteiro.
  • Simular a rentabilidade da poupança.
  • Planejamento do cartão de crédito, para quando você quer saber qual o melhor jeito de quitar uma dívida do cartão.
  • O valor de taxas prefixadas relativas a operações de compra e venda de bens e veículos, cartão de crédito, crédito pessoal e outros serviços bancários.
  • Dados importantes sobre tarifas bancárias, comparando as tarifas de diferentes bancos.

Qual a diferença entre CMN e Bacen

A diferença entre CMN e Bacen está na atuação. CMN é a sigla de Conselho Monetário Nacional.

Em resumo, o CMN é um órgão responsável por criar e regulamentar as normas e diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Nesse sentido, o CMN trabalha em conjunto com o Bacen. Afinal de contas, ele estabelece as regras que todas as instituições financeiras do Brasil devem seguir.

Já o Bacen Central, é quem vai executar e fiscalizar essas regras, garantindo que as instituições financeiras atuem de acordo com o estabelecido.

Por exemplo, uma das principais funções do CMN é determinar anualmente as metas de inflação a serem seguidas pelo Bacen. Portanto, os dois órgãos trabalham juntos para garantir que o sistema financeiro funcione bem.

Como trabalhar no Bacen

Se você tem vontade de fazer carreira em cargos públicos, trabalhar no BC pode ser uma boa opção. Para isso, você precisa passar em um concurso público bem disputado.

Além da alta disputa, existe um fator que faz com que entrar no Bacen seja ainda mais difícil: o concurso do BC não é feito com uma frequência tão grande.

Por exemplo, de 2002 a 2013 foram feitas apenas 7 seleções. Isso representa menos de uma seleção por ano!

Estrutura: áreas e órgãos que têm ligação com o Bacen

O Banco Central é dividido em unidades centrais, regionais e especiais espalhadas pelo país. Todas as unidades são de responsabilidade do presidente do Bacen e diretores da instituição.

Além disso, para a administração das unidades, o Bacen tem o apoio da Secretaria Executiva da Diretoria (SECRE), formada pela Secretaria para Assuntos Administrativos, Secretaria para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional, Secretaria para Assuntos Parlamentares e Secretaria de Relações Institucionais.

Qual a função do Copom?

O Copom – Comitê de Política Monetária, é um Comitê do Bacen. Desse modo, ele tem como função determinar e acompanhar a política monetária do Brasil.

Sendo assim, o Copom determina as diretrizes da taxa Selic e elabora o Relatório de Inflação.

A importância do Bacen na economia

Quando falamos sobre o bom funcionamento da economia do Brasil, o Bacen é a autarquia mais importante. Afinal de contas, ele é a ponte entre a economia brasileira e a economia de outros países.

Portanto, certas competências podem ser feitas apenas pelo Banco Central do Brasil. Alguns exemplos de funções exclusivas do Bacen são:

  • Executar serviços do meio circulante;
  • Autorizar e fiscalizar todas as instituições financeiras que atuem no Brasil;
  • Emissão de moeda nacional;
  • Operar compra e venda de títulos públicos como instrumento de política monetária;
  • Coordenar políticas monetárias, orçamentárias, fiscal, de crédito e da dívida pública (seja ela interna ou externa);
  • Controlar o fluxo de capital estrangeiro;
  • Receber compulsórios dos bancos e instituições financeiras.

Afinal, o Bacen fiscaliza quem?

Em síntese, o Banco Central fiscaliza todas as instituições financeiras que atuam no território brasileiro. Por exemplo:

  • Bancos Comerciais;
  • Sociedade de Crédito, financiamento e investimento;
  • Corretoras de Valores Mobiliários;
  • Bancos Múltiplos;
  • Corretoras de Câmbio.

Além disso, o BC também fiscaliza as atividades de entidades financeiras brasileiras no exterior.

Meus investimentos estão ligados ao Bacen?

Sim. Como você já sabe, o Bacen regula as instituições que atuam no mercado. Isso envolve as corretoras de valores e bancos.

Por exemplo, o Bacen pode punir a sua corretora caso ela não cumpra uma regra ou norma. Isso pode, de alguma maneira, impactar os seus investimentos.

Além disso, existe ainda a questão da inflação. Alguns títulos têm a rentabilidade atrelada à inflação e o Bacen é o responsável por controlar a inflação.

Enfim, gostou de aprender o que é Bacen? Então aproveite para descobrir quais são as 10 moedas mais valorizadas do mundo.

Fonte: Xpi.

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