Trust: o que é, tipos, como funciona, no Brasil

Trust é um instrumento jurídico de planejamento patrimonial e sucessório no qual uma pessoa, o instituidor ou settlor, transfere a propriedade de seus bens para outra pessoa ou entidade, o administrador ou trustee, que passa a gerenciá-los em benefício de terceiros, os beneficiários. É uma estrutura muito utilizada internacionalmente para proteger ativos, organizar a sucessão familiar e planejar tributos.

Quer entender os principais tipos de trust e como funciona no Brasil? Leia agora.

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O que é trust?

Trust é um acordo jurídico criado em países como Estados Unidos e Inglaterra, no qual uma pessoa entrega seus bens a um administrador de confiança para que ele cuide desses bens em benefício de outra pessoa.

A palavra trust significa confiança, e é exatamente disso que se trata: você confia seus bens a alguém que vai administrá-los seguindo suas instruções. É uma forma de proteger o patrimônio e garantir que ele seja usado exatamente como você deseja, mesmo quando você não estiver mais presente.

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Para que serve o trust?

O trust serve para organizar a transferência de bens de uma geração para outra sem a necessidade de inventário, que é um processo demorado e custoso.

Também serve para proteger o patrimônio contra credores, processos judiciais ou decisões ruins de herdeiros inexperientes. Muitas famílias usam o trust para garantir que os filhos recebam a herança apenas quando atingirem certa idade ou cumprirem determinados objetivos, como formar-se na faculdade ou começar um negócio.

Como funciona o trust?

O funcionamento do trust começa quando o dono dos bens, chamado settlor, assina um contrato com um administrador, o trustee, transferindo a ele a propriedade legal dos seus ativos. A partir desse momento, o trustee passa a cuidar desses bens, podendo investir, vender, comprar ou alugar, sempre respeitando as regras que o settlor definiu no contrato.

Os beneficiários, que podem ser os filhos, netos ou até mesmo instituições de caridade, recebem os rendimentos ou o próprio patrimônio de acordo com o planejado. Tudo isso acontece de forma privada e contínua, mesmo após o falecimento do settlor.

Componentes do trust

Um trust é formado por três figuras essenciais.

O settlor é quem cria o trust e transfere os bens para dentro dele.

O trustee é a pessoa ou empresa que recebe esses bens e se compromete a administrá-los conforme as instruções recebidas. Os beneficiários são aqueles que vão usufruir dos bens ou dos rendimentos gerados por eles.

Além desses, muitos trusts contam com um protector, que é alguém escolhido pelo settlor para fiscalizar o trabalho do trustee e garantir que suas vontades estejam sendo cumpridas.

A letter of wishes é um documento à parte onde o settlor deixa orientações mais pessoais sobre como gostaria que o trust fosse administrado.

Tributação do trust

A tributação do trust no Brasil ficou mais clara com a lei de 2023. Os rendimentos que o trust gera lá fora são tributados aqui anualmente em 15%, mesmo que você não tenha recebido esse dinheiro ainda.

Na hora de transferir os bens para os beneficiários, seja em vida ou por herança, ainda incide o ITCMD, que é um imposto estadual cuja alíquota varia entre 2% e 8%. O proprietário original precisa declarar todos os bens do trust no seu imposto de renda todo ano, como se ainda fosse o dono deles.

Tipos de trust

Existem basicamente dois grandes tipos de trust.

O revogável permite que o dono original mude de ideia, altere as regras ou simplesmente acabe com o trust e pegue seus bens de volta enquanto estiver vivo. É mais flexível, mas oferece menos proteção.

O irrevogável, por outro lado, é definitivo: uma vez criado, não tem volta, e os bens saem definitivamente do patrimônio do settlor. Essa perda de controle é justamente o que dá mais segurança, pois credores não podem alcançar esses bens.

Existem ainda variações como o trust testamentário, que só começa a funcionar após a morte, e o trust discricionário, onde o administrador decide quem recebe quanto.

Exemplos de trust

Um casal com filhos pequenos pode criar um trust para garantir que, se algo acontecer com eles, as crianças terão moradia e estudo garantidos. O trustee administra o dinheiro, paga as despesas da casa e a escola, mas só entrega o patrimônio restante quando o filho mais novo completar 25 anos.

Outro exemplo é o de um médico que quer se proteger contra processos: ele transfere seus imóveis para um trust irrevogável, e mesmo que seja condenado judicialmente, esses bens não poderão ser tomados para pagar indenizações.

Quais são as vantagens e desvantagens do Trust?

Entre as vantagens do trust estão a economia de tempo e dinheiro ao evitar inventários, a segurança de que os bens não serão perdidos para credores, a possibilidade de criar regras personalizadas para cada beneficiário e a privacidade, já que o trust não vira um processo público como acontece com heranças.

As desvantagens incluem o custo alto para criar e manter um trust, a complexidade jurídica que exige advogados especializados e, no caso do trust irrevogável, a impossibilidade de voltar atrás depois que os bens são transferidos. Para patrimônios pequenos, o custo geralmente não compensa.

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Revogação e extinção do Trust

Revogar um trust significa desfazê-lo por vontade do settlor, o que só é possível nos trusts revogáveis. Já a extinção pode acontecer com qualquer trust, por outros motivos: quando todos os bens já foram distribuídos aos beneficiários, quando o prazo estabelecido no contrato termina, ou quando o objetivo para o qual o trust foi criado foi alcançado.

Se o trustee pedir para sair e não houver ninguém para substituí-lo, o trust também se extingue. Por isso, é importante planejar desde o início o que fazer nessas situações.

Trust no Brasil

O Brasil não adotou o trust como instrumento jurídico próprio, porque nosso sistema legal é diferente do americano ou inglês. Na prática, brasileiros interessados nessa estrutura precisam constituir o trust em outro país, como Estados Unidos, Ilhas Cayman ou Bahamas.

A Receita Federal aceita esses trusts desde que sejam declarados corretamente. Existem alternativas nacionais que se aproximam, como as holdings familiares e os fundos patrimoniais, mas nenhuma delas é exatamente igual ao trust.

Trust vs. offshore

A diferença principal entre trust e offshore é que um é um contrato e a outra é uma empresa.

O trust organiza a relação entre quem dá os bens, quem administra e quem recebe, tudo baseado na confiança.

A offshore é uma pessoa jurídica com CNPJ estrangeiro, que pode ter funcionários, fazer negócios, contratar e ser contratada. Para quem só quer proteger o patrimônio e planejar a sucessão, o trust costuma ser mais simples e eficiente.

Para quem quer operar uma empresa internacional ou fazer investimentos complexos, a offshore é mais adequada. Muitas pessoas usam as duas coisas juntas: a offshore concentra os investimentos, e o trust organiza sua sucessão.

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Perguntas frequentes sobre trust

Tem trust no Brasil?

Não existe trust brasileiro. Quem quer usar essa estrutura precisa constituí-la no exterior, em países onde o trust é reconhecido legalmente.

O trust é uma pessoa jurídica?

O trust não é uma pessoa jurídica. Ele é uma relação jurídica ou um contrato, mas não tem CNPJ, não pode processar ou ser processado em nome próprio, nem assinar contratos como se fosse uma empresa.

O trust pode ser revogável?

Sim, existem trusts revogáveis, onde o criador pode mudar as regras ou cancelar tudo enquanto estiver vivo, e trusts irrevogáveis, que não podem mais ser alterados depois de criados.

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