Você conhece o PL 914/2024 que prevê que agora todas as compras internacionais serão taxadas? Como isso afeta a sua vida? Leia e descubra!
26 de junho de 2024 - por Raul Sena (Investidor Sardinha)
Uma discussão polêmica não tão recente no Brasil é sobre a tributação de compras internacionais. Essa discussão trouxe à tona um receio para todos que consomem nesses sites chineses: todas as compras serão taxadas.
Esse movimento, que afeta diretamente consumidores e empresas, desperta diversas questões sobre competitividade, economia e justiça tributária.
Neste artigo, vamos explorar essa situação mais a fundo, buscando entender como essa decisão impacta cada parte dos envolvidos.
A explosão das compras internacionais
Nos últimos anos, sites chineses como Shein, AliExpress, Shopee e Alibaba ganharam enorme popularidade no Brasil. Esses e-commerces oferecem produtos a preços bem mais baixos que os praticados no mercado nacional, atraindo uma grande base de consumidores brasileiros.
A facilidade de acesso, com suporte em português e opções de pagamento facilitados, como pix e parcelamentos, contribuíram para essa explosão de compras internacionais.
O resultado foi que empresas como a Renner, C&A, Havan, entre outras, começaram a sentir o impacto. Principalmente porque, diferente das chinesas, elas pagam impostos tributários pesados.
Por conta disso, a receita federal começou a colocar em prática a lei de tributação de produtos acima de US$ 50. E agora, em 2024, se intensificou a discussão de que todas as compras deverão ser taxadas, sem exceção.
Taxação de compras internacionais até 50 dólares
O PL 914/2024, que chegou ao Senado em 29 de maio, apenas um dia depois de ser aprovado, originalmente fala sobre mobilidade verde e inovação, o projeto MOVER. Bem diferente do propósito de taxação de compras abaixo de 50 dólares.
Esse tipo de manobra, também apelidado de “jabuticaba”, ocorre quando se insere discretamente outras mudanças fora de contexto em um projeto de lei maior, de forma a ficarem ocultas e ganharem aprovação sem questionamentos.
Contudo, como essa é uma mudança de grande interesse público, não passou despercebida da parte mais interessada no veto dessa taxação: a população.
A decisão de incluir esse trecho em um projeto de lei sobre o desenvolvimento de tecnologias menos poluentes em veículos veio de Átila Lira, do PP do Piauí. Outro político, o líder do governo, Senador Jaques Wagner do PT-Bahia, requereu que o PL tramitasse em regime de urgência, apressando a votação. Mas o que muda com a taxação?
Na prática, a medida aprovada pelos deputados determina que as compras de até US$ 50 sofrerão uma cobrança de imposto de importação (II) com uma alíquota de 20%.
Faz sentido essa tributação?
O problema dessa tributação é que nós já temos o ICMS. Com essa nova taxação, o valor do imposto sobre as compras subiria para 40%, o que aumenta demais o preço desses produtos.
Independente de ideologias, as pessoas deveriam cobrar os políticos para que não fosse necessária a adoção de uma medida tão amarga para os brasileiros. Já é difícil para as pessoas consumirem com o alto preço das coisas, e quando finalmente conseguem valores acessíveis, surge uma medida dessas como impeditivo.
A argumentação para essa taxação é a de proteção à indústria nacional, mas a realidade é bem diferente. Ao entrar em uma Renner ou Havan, por exemplo, encontramos diversos produtos feitos na China, assim como quase tudo que consumimos no Brasil.
Então a proteção é menos aos empresários que fabricam no Brasil e mais aos bolsos daqueles que compram lá para venderem por aqui. Ou seja, é uma medida de proteção aos lucros de uma determinada classe de pessoas.
Para tornar a lei mais justa, essa taxação também deveria se estender aos empresários que importam produtos, assim faria mais sentido para todos.
Outra adição possível na lei complementar seria a de isenção de tributos nos produtos feitos no Brasil. Da maneira que está hoje, essa taxação só está servindo para fazer quem tem menos dinheiro pagar mais impostos.
Por que as empresas nacionais não são competitivas?
O que impede a alta competitividade nas empresas brasileiras é a alta carga tributária que elas sofrem em todas as esferas de fabricação.
Se revisassem e reduzissem as taxas para permitir que as empresas competissem em pé de igualdade, a economia nacional se movimentaria muito mais.
Com o perfil atual, de tolher a capacidade dos concorrentes com taxas absurdas, além de não criar a oportunidade de exportação, ainda prejudica o consumidor final.
Ao invés de culpar esquerda ou direita por algo, é o momento ideal da população cobrar os governantes envolvidos. Só assim é possível sinalizar quão impopular a medida é. Saber quais foram os nomes que favoreceram na decisão dessa medida é fundamental para sabermos exatamente a quem questionar.
O que essa taxação muda para o investidor?
Para o investidor, a aprovação dessa medida pode significar uma boa notícia. Isso porque, se você investe nas principais companhias brasileiras, como Renner, C&A, Guararapes, entre outras, pode ser que o PL beneficie essas empresas.
Porém, não é só porque o PL favorece essas ações, que devemos aceitar sem questionar as decisões que estão sendo tomadas. No mínimo, o que deve ser feito é discutir melhor com a população antes de passar uma decisão assim.
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Quais são as normas da taxação das compras até 50 dólares?
Segundo o Projeto de Lei 914/24, a cobrança de 20% é um tributo federal. Além dela, as compras dentro do limite de US$ 50 sofrem a incidência de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um encargo estadual.
Isso significa, por exemplo, que para um comprador adquirir um produto no valor de R$ 100, com seguro e frete inclusos, ele teria que pagar o Imposto de Importação mais o ICMS, elevando o preço final da compra para R$140,40.
No mesmo PL, para valores acima de US$ 50 e abaixo de US$ 3 mil, essa alíquota vai para 60%, com um desconto de US$ 20 (em torno de R$ 100) do tributo. Como a incidência do ICMS é sobre o valor do produto somado ao do Imposto de Importação, os preços sofreriam um aumento significativo.
Dá uma olhada neste meu vídeo onde me aprofundo ainda mais nessa questão da taxação e respondo perguntas de alguns seguidores:
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Agora que você já sabe sobre a taxação de compras, não deixe de conferir Elisão e evasão fiscal: o que são? Como pagar menos impostos