Quais são as diferenças entre tarifa e tributo?

Apesar de serem parecidos, tarifa e tributo são conceitos diferentes. Em primeiro lugar, a tarifa é um valor cobrado pelo uso de algum serviço público não essencial.

Em contrapartida, o tributo é um valor que o cidadão deve pagar em dinheiro, de forma obrigatória.

Portanto, uma das grandes diferenças entre os dois, é que a tarifa é facultativa, já que você pode optar por usar os não os serviços que possuem essa cobrança.

Já os tributos são obrigatórios. Sendo assim, você não pode escolher entre pagar ou não, você é obrigado a pagar os tributos.

Conceito de tarifa

Tarifa é uma cobrança pelo uso de serviços públicos não essenciais. Sendo que a cobrança é feita indiretamente pelo estado, por meio de empresas privadas de prestação de serviço em nome do estado.

Sendo que essa é uma cobrança facultativa, a ser paga em dinheiro. Desse modo, as pessoas tâm a liberdade de contratar o serviço ou não.

Alguns exemplos de tarifas são as tarifas de transporte, telefone, fornecimento de água e afins.

Conceito de tributo

O conceito de tributo está na legislação. Sendo assim, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo é:

“Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

O fato do tributo ser uma prestação pecuniária compulsória significa que o tributo é um valor que a pessoa deve pagar em dinheiro, cujo recolhimento é obrigatório. 

Ou seja, você não pode escolher pagar o tributo por outras formas que não seja com dinheiro. Você não pode pagar os tributos com serviço ou dando mercadorias como pagamento.

Além disso, o tributo é obrigatório. Sendo assim, você não pode escolher entre pagar ou não, você TEM que pagar.

Contudo, o fato de ser obrigatório não significa que todos precisam pagar. Isso porque existem regras que especificam as situações em que ocorrem o recolhimento de tributos.

O conceito de tributo diz ainda que ele é uma prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Isso quer dizer que você não pode recolher seus tributos no Brasil usando dólares, por exemplo. É preciso usar a moeda do Brasil, o real.

Diferenças entre tarifa e tributo

A tarifa é um valor cobrado pelos serviços públicos. Essa cobrança é feita de forma indireta pelo estado, através de empresas privadas de prestação de serviços.

Além disso, a tarifa é uma cobrança facultativa, a ser paga em dinheiro. Por outro lado, o tributo é um valor que o cidadão deve pagar em dinheiro, de forma obrigatória.

Ou seja, a grande diferença entre tarifa e tributo é que a tarifa é facultativa, enquanto o tributo é obrigatório. Isso porque o cidadão tem a liberdade de contratar ou não o serviço que cobra a tarifa.

Mas não tem a alternativa de não pagar tributo. Apesar dessa obrigatoriedade, o tributo é cobrado seguindo regras específicas e, em alguns casos, existe a isenção do tributo.

O que é imposto?

De maneira geral, o imposto tem as mesmas características do tributo. Portanto, ele é recolhido para financiar o estado e suas atividades.

Um exemplo disso é o Imposto de Renda, cobrado para financiar atividades ligadas à saúde, educação e segurança pública.

O que é taxa?

A taxa é um valor, normalmente fixo, que você paga por serviços públicos essenciais. Sendo que a taxa tem um valor fixo e não varia de acordo com o uso do serviço.

Por exemplo, algumas prefeituras cobram uma “taxa de lixo” pelo serviço de coleta de dejetos.

Talvez você esteja se perguntando qual a diferença entre taxa e tarifa. O conceito de ambas é bem parecido, mas a tarifa varia de acordo com o uso do serviço.

Por exemplo, a tarifa de fornecimento de água varia de acordo com o uso de água na sua casa. Por outro lado, a taxa é sempre o mesmo valor.

Na prática, a tarifa pode ser vista como o preço que você paga por algo. Já a taxa é quase um imposto.

Só não podemos chamar a taxa de imposto pois a destinação do dinheiro dos impostos é relativamente livre, ao passo em que o dinheiro das taxas tem um destino em específico.

LEIA MAIS

Juros abusivos: saiba o que são, como calcular e como fugir deles

5 taxas que você não precisa pagar nunca mais

8 investimentos com rendimentos isentos de Imposto de Renda

Como retificar o Imposto de Renda?

Cálculo do Imposto de Renda – Como calcular o completo e simplificado

Isenção de Imposto de Renda – O que é e quem precisa declarar o IR

Fontes: Abril, Jornal contábil, Serasa e Direito diário.

Bibliografia

Trombetta, Renata. O que é tributo e qual é a diferença entre taxa e imposto? | Educação Financeira. Serasa. Acesso em 10 de outubro de 2022.